Procedimento Comum Cível 5003079-71.2024.8.21.0139 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5003079-71.2024.8.21.0139 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003079-71.2024.8.21.0139/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas APELANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso que discute a contratação de cartão de crédito, através de Reserva de Margem Consignável - RMC. A discussão em apreço tem vinculação ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 28 deste Tribunal, no qual restou determinada a suspensão dos recursos que já se encontrem maduros para julgamento, senão vejamos: Neste cenário, imperiosa a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do IRDR nº 28, tendo em vista que o objeto recursal está estritamente vinculado à discussão travada no incidente supra referido. Diligências legais.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003079-71.2024.8.21.0139/RS RELATOR: ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 18/11/2025 - APELAÇÃO

19/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 03:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003079-71.2024.8.21.0139/RS AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ajuizada por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em face de BANCO BMG S.A., ficando o processo resolvido na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil3.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 19:59

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:22

Publicação

24/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003079-71.2024.8.21.0139/RS RELATOR: ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 22/07/2025 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO Evento 35 - 27/06/2025 - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:57

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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