Execução de Título Extrajudicial 5030030-02.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MARIA CARMEM FARIAS MATTAR LOPES

CPF

Autor

ANDRE LEONARDO SCHUMANN

CPF

Reu

GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO LINZMEYER NETO

OAB/SC 46967·CPF·Representa: Autor

LAURA DA CUNHA GAMEIRO

OAB/RS 131439·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA GAMEIRO

OAB/RS 31052·Representa: Autor

JAQUELINE ALVES CAMARGO

OAB/SC 60947·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA GAMEIRO

OAB/RS 031052·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ALFREDO LINZMEYER NETO

OAB/SC 46967·CPF·Representa: Autor

LAURA DA CUNHA GAMEIRO

OAB/RS 131439·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA GAMEIRO

OAB/RS 31052·Representa: Autor

JAQUELINE ALVES CAMARGO

OAB/SC 60947·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA GAMEIRO

OAB/RS 031052·CPF·Representa: Autor

MARLON ANDRÉ PEGORARO

OAB/SC 030846·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ALVES CAMARGO

OAB/SC 060947·CPF·Representa: Autor

ALFREDO LINZMEYER NETO

OAB/SC 46967·CPF·Representa: Réu

LAURA DA CUNHA GAMEIRO

OAB/RS 131439·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALMEIDA GAMEIRO

OAB/RS 31052·Representa: Réu

JAQUELINE ALVES CAMARGO

OAB/SC 60947·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALMEIDA GAMEIRO

OAB/RS 031052·CPF·Representa: Réu

MARLON ANDRÉ PEGORARO

OAB/SC 030846·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE ALVES CAMARGO

OAB/SC 060947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

30/05/2026, 00:10

Publicação

21/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030030-02.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE: MARIA CARMEM FARIAS MATTAR LOPES ADVOGADO(A): LAURA DA CUNHA GAMEIRO (OAB RS131439) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA GAMEIRO (OAB RS031052) EXECUTADO: ANDRE LEONARDO SCHUMANN ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) EXECUTADO: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) DESPACHO/DECISÃO EM RAZÃO DO EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração opostos por ANDRÉ LEONARDO SCHUMANN.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 10:28

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:08

Petição

11/05/2026, 18:41

Expedida/Certificada

11/05/2026, 18:32

Petição

27/04/2026, 18:16

Confirmada

25/04/2026, 00:01

Publicação

20/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:03

Todas as movimentações(119)

Confirmada

30/05/2026, 00:10

Publicação

21/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030030-02.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE: MARIA CARMEM FARIAS MATTAR LOPES ADVOGADO(A): LAURA DA CUNHA GAMEIRO (OAB RS131439) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA GAMEIRO (OAB RS031052) EXECUTADO: ANDRE LEONARDO SCHUMANN ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) EXECUTADO: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) DESPACHO/DECISÃO EM RAZÃO DO EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração opostos por ANDRÉ LEONARDO SCHUMANN.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 00:00

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 10:28

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:08

Petição

11/05/2026, 18:41

Expedida/Certificada

11/05/2026, 18:32

Petição

27/04/2026, 18:16

Confirmada

25/04/2026, 00:01

Publicação

20/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030030-02.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE: MARIA CARMEM FARIAS MATTAR LOPES ADVOGADO(A): LAURA DA CUNHA GAMEIRO (OAB RS131439) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA GAMEIRO (OAB RS031052) EXECUTADO: ANDRE LEONARDO SCHUMANN ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) EXECUTADO: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) DESPACHO/DECISÃO EM RAZÃO DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a exceção de pré-executividade para, com base no art. 783 do CPC, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, relativamente aos valores de IPTU e taxa de água (SANEP), nos termos da fundamentação. Não condeno as partes ao pagamento de custas e honorários, pois incabíveis na espécie.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 10:40

Sem descrição

14/04/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:48

Petição

13/02/2026, 19:13

Publicação

22/01/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030030-02.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE: MARIA CARMEM FARIAS MATTAR LOPES ADVOGADO(A): LAURA DA CUNHA GAMEIRO (OAB RS131439) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA GAMEIRO (OAB RS031052) DESPACHO/DECISÃO 1. Da exceção de pré-executividade apresentada no evento 111, EXCPRÉEX1, intime-se a parte exequente. 2. Após, voltem para decisão.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 19:47

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:49

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:18

Petição

02/12/2025, 19:44

Petição

02/12/2025, 18:09

Petição

28/11/2025, 09:57

Petição

27/11/2025, 15:33

Documento (Carta)

08/11/2025, 08:31

Expedição de documento (Carta)

07/10/2025, 16:52

Petição

24/09/2025, 14:26

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:10

Publicação

17/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030030-02.2023.8.21.0022/RS RELATOR: ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MARIA CARMEM FARIAS MATTAR LOPES ADVOGADO(A): LAURA DA CUNHA GAMEIRO (OAB RS131439) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA GAMEIRO (OAB RS031052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 12/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

16/09/2025, 00:00

Petição

15/09/2025, 19:23

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:28

Expedida/certificada

15/09/2025, 16:12

Documento (Carta)

12/09/2025, 08:37

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Petição

01/09/2025, 23:01

Expedição de documento (Carta)

01/09/2025, 15:07

Publicação

25/08/2025, 03:20

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030030-02.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE: MARIA CARMEM FARIAS MATTAR LOPES ADVOGADO(A): LAURA DA CUNHA GAMEIRO (OAB RS131439) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA GAMEIRO (OAB RS031052) EXECUTADO: ANDRE LEONARDO SCHUMANN ADVOGADO(A): MARLON ANDRÉ PEGORARO (OAB SC030846) ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) EXECUTADO: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARLON ANDRÉ PEGORARO (OAB SC030846) ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 16.856 (evento 85, MATRIMÓVEL2), nº 17.608 (evento 85, MATRIMÓVEL3), nº 17.607 (evento 85, MATRIMÓVEL4) e 17.606 (evento 85, MATRIMÓVEL5), todos do Registro de Imóveis de Seara/SC, em nome de ANDRE LEONARDO SCHUMANN, com base nos arts. 844 e 845, §1º, do Código de Processo Civil (CPC). 2. Esta decisão serve de termo de penhora em favor da parte exequente, nos termos do art. 845, §1º, do CPC. Os bens ficarão depositados com o devedor. 3. A parte exequente deve comprovar o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis, juntando cópia(s) atualizada(s) da(s) matrícula(s), no prazo de 10 dias, conforme art. 844 do CPC. 4. Intime-se o executado acerca da penhora, por meio de seu procurador. 5. Intime-se pessoalmente a cônjuge MARIELE VIVIAN SCHUMANN. 6. Intimem-se os credores hipotecários. 7. Com relação ao pedido de penhora dos veículos, deverá a parte exequente indicar os automóveis que pretende sejam penhoras, juntar cálculo atualizado do débito e a avaliação na tabela FIPE. Sinale-se que só é possível a penhora dos bens do executado ANDRE LEONARDO SCHUMANN, porquanto o feito foi sobrestado com relação à executada GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 12:15

Petição

23/05/2025, 10:09

Publicação

20/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030030-02.2023.8.21.0022/RS RELATOR: ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MARIA CARMEM FARIAS MATTAR LOPES ADVOGADO(A): LAURA DA CUNHA GAMEIRO (OAB RS131439) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA GAMEIRO (OAB RS031052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 25/04/2025 - Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 05:05

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:52

Movimentação processual

16/05/2025, 15:52

Petição

12/05/2025, 15:49

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 04:46

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 04:46

Petição

24/04/2025, 15:53

Confirmada

24/04/2025, 15:53

Petição

24/04/2025, 15:27

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:01

Outras Decisões

15/04/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 11:05

Petição

07/04/2025, 09:50

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 08:46

Petição

09/02/2025, 18:01

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

23/12/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

23/12/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 20:03

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 09:27

Petição

06/11/2024, 15:04

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Petição

16/10/2024, 18:01

Expedida/certificada

09/10/2024, 22:55

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 08:54

Petição

01/10/2024, 16:04

Confirmada

24/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2024, 00:16

Documento (Outros documentos)

14/09/2024, 00:16

Petição

19/08/2024, 19:49

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 23:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 16:45

Petição

11/07/2024, 18:27

Petição

11/07/2024, 18:21

Petição

11/07/2024, 18:21

Petição

27/06/2024, 16:24

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 18:13

Petição

19/02/2024, 09:01

Petição

21/12/2023, 15:22

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Petição

05/12/2023, 16:01

Expedida/certificada

05/12/2023, 09:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/12/2023, 09:48

Mero expediente

28/11/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 11:07

Petição

14/11/2023, 19:15

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:06

Petição

09/11/2023, 09:22

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

19/10/2023, 18:48

Expedida/certificada

13/10/2023, 10:43

Documento (Carta)

08/10/2023, 16:53

Expedição de documento (Carta)

19/09/2023, 18:36

Mero expediente

13/09/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 10:07

Distribuição (sorteio)

08/09/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00