Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007063-74.2024.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

JADER RODRIGUES PFEIFER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA WERBERICH BACK

OAB/RS 113343·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 09:52

Trânsito em julgado

30/01/2026, 09:52

Petição

09/01/2026, 15:02

Petição

19/12/2025, 14:37

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007063-74.2024.8.21.0006/RS REQUERENTE: JADER RODRIGUES PFEIFER ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, c.c. o art. 27 da LJEFP, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na presente AÇÃO CONDENATÓRIA, proposta por JADER RODRIGUES PFEIFER, qualificado na inicial, contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 16:26

Mudança de Parte

27/10/2025, 16:25

Petição

15/10/2025, 14:35

Confirmada

13/10/2025, 20:08

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:02

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 09:52

Trânsito em julgado

30/01/2026, 09:52

Petição

09/01/2026, 15:02

Petição

19/12/2025, 14:37

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Publicação

09/12/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007063-74.2024.8.21.0006/RS REQUERENTE: JADER RODRIGUES PFEIFER ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, c.c. o art. 27 da LJEFP, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na presente AÇÃO CONDENATÓRIA, proposta por JADER RODRIGUES PFEIFER, qualificado na inicial, contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 16:26

Mudança de Parte

27/10/2025, 16:25

Petição

15/10/2025, 14:35

Confirmada

13/10/2025, 20:08

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:02

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:11

Petição

22/09/2025, 10:12

Publicação

02/09/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007063-74.2024.8.21.0006/RS REQUERENTE: JADER RODRIGUES PFEIFER ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, apresentada pelo réu.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 15:39

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:08

Petição

26/08/2025, 14:12

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Petição

14/07/2025, 15:55

Publicação

11/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007063-74.2024.8.21.0006/RS REQUERENTE: JADER RODRIGUES PFEIFER ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) DESPACHO/DECISÃO O réu poderá, em 30 dias úteis (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [LJEFP], arts. 7º e 27; CPC, art. 219, caput), contados da citação, alternativamente: a) apresentar proposta de acordo; b) requerer a designação de audiência de conciliação; c) responder, inclusive especificando e justificando se pretende audiência de instrução ou outras provas, e requerendo, se a quiser, vista ao Ministério Público. De proposta de acordo ou resposta, intime-se o autor para, querendo, dizer em 15 dias úteis (CPC, arts. 350, 351 e 437, § 1º, c/c. LJEFP, art. 27), manifestando-se, em caso de resposta, sobre os meios de prova que o réu tenha requerido e dizendo os que ela ainda pretenda, também específica e fundamentadamente, e, se quiser, requerendo vista ao Ministério Público. Se houver requerimento de vista ao Ministério Público, seja-lhe dada. Caso não haja requerimento de audiência nem de novas provas, nem de intervenção do Ministério Público (ou se, havendo, ele já houver tido vista), conclusão para julgamento.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 18:06

Petição

21/05/2025, 10:18

Publicação

20/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007063-74.2024.8.21.0006/RS REQUERENTE: JADER RODRIGUES PFEIFER ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga sobre o prosseguimento.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2025, 03:01

Mudança de Assunto Processual

26/02/2025, 20:13

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:11

Petição

14/11/2024, 11:13

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Por decisão judicial

17/10/2024, 18:15

Expedida/certificada

15/10/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 20:30

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 20:53

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00