Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011587-28.2007.8.21.0001/RS
EXECUTADO: AMAURY DO VALE LEAO (Espólio)
ADVOGADO(A): MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA (OAB rs073823)
DESPACHO/DECISÃO
1- Analisando os marcos interruptivos/suspensivos no caso concreto, em especial a penhora realizada (evento 3.3, pág. 22), bem como considerando a paralisação do feito em virtude da pandemia Covid-19 e posterior digitalização do processo, não há falar, por ora, em implementação da prescrição intercorrente.
2- Procedida à retificação da autuação processual, passando a constar o ESPÓLIO DE AMAURY DO VALE LEAO no polo passivo, com a inclusão do inventariante CARLOS AMAURY TAVARES LEAO na condição de representante legal.
3- INTIMO o Município exequente para regular prosseguimento, requerendo de forma específica o que entender de direito.
4- Oportunamente, voltem conclusos para apreciação.
5- Agendada a intimação eletrônica.