Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076366-35.2020.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076366-35.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2026, 15:29

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:05

Petição

08/12/2025, 10:12

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Publicação

18/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076366-35.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SABOREAL CEREAIS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ARLINDO TONETTO QUERUZ (OAB RS033703) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SELHANE BORTOLON ADVOGADO(A): SUSANA TERESINHA MONTANO (OAB RS041208) EXEQUENTE: IRENE BLAUTH SELHANE (Sucessão) ADVOGADO(A): SUSANA TERESINHA MONTANO (OAB RS041208) DESPACHO/DECISÃO Em razão da Resolução nº 52/2025-OE este processo passará a tramitar perante este Juízo, motivo pelo qual passo a proferir decisão levantando pontos que entendo relevantes para o correto deslinde processual: 1. Deve a Unidade proceder na correção da autuação no tocante ao cadastro das partes. No polo ativo deve constar apenas a Sucessão de Irene Blauth Selhane. Como herdeira sua filha Maria Cristina Selhane Bortolon. Saboreal deve ser cadastrada como Terceira Interessada. 2. Houve cessão integral do crédito principal da herdeira Maria Cristina e dos honorários para a cessionária Saboreal, que inclusive, já teve seus créditos compensados (páginas 19/20 do evento 4, PROCJUDIC8). 3. Portanto, oficie-se ao Serviço de Processamento de Precatórios solicitando que seja informado quem falta receber seus crédito junto ao precatório 5100567-12.2021.8.21.7000. 4. Com as informações, voltem conclusos para análise do pedido de habilitação dos sucessores do advogado Sidnei José Araújo (evento 14, PET2 e evento 25, PET2).

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:51

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:51

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/10/2025, 12:27

Mudança de Assunto Processual

21/10/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:49

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:05

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

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