Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005535-12.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

JOSE ROLANDO INFANTE

Autor

Advogados / Representantes

ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO

OAB/RS 55009·CPF

·

Representa: Autor

ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO

OAB/RS 055009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 12:38

Remessa

29/04/2026, 12:55

Trânsito em julgado

29/04/2026, 12:55

Petição

27/04/2026, 11:10

Publicação

27/04/2026, 03:43

Petição

25/04/2026, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005535-12.2023.8.21.0015/RS EXEQUENTE: JOSE ROLANDO INFANTE ADVOGADO(A): ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO (OAB RS055009) SENTENÇA Diante do pagamento do débito e da ausência de manifestação da parte exequente pois, embora intimada, permaneceu inerte (evento 150), JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:23

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 13:53

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:18

Publicação

12/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005535-12.2023.8.21.0015/RS EXEQUENTE: JOSE ROLANDO INFANTE ADVOGADO(A): ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO (OAB RS055009) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte credora para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, com fulcro no inc. II do art. 924 do CPC. 8. Diligências legais.

11/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(136)

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 12:38

Remessa

29/04/2026, 12:55

Trânsito em julgado

29/04/2026, 12:55

Petição

27/04/2026, 11:10

Publicação

27/04/2026, 03:43

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Petição

25/04/2026, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005535-12.2023.8.21.0015/RS EXEQUENTE: JOSE ROLANDO INFANTE ADVOGADO(A): ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO (OAB RS055009) SENTENÇA Diante do pagamento do débito e da ausência de manifestação da parte exequente pois, embora intimada, permaneceu inerte (evento 150), JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:23

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 13:53

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:18

Publicação

12/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005535-12.2023.8.21.0015/RS EXEQUENTE: JOSE ROLANDO INFANTE ADVOGADO(A): ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO (OAB RS055009) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte credora para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, com fulcro no inc. II do art. 924 do CPC. 8. Diligências legais.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 19:03

Mudança de Classe Processual

10/02/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 12:18

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:14

Publicação

25/11/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005535-12.2023.8.21.0015/RS AUTOR: JOSE ROLANDO INFANTE ADVOGADO(A): ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO (OAB RS055009) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2025, 10:19

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:09

Publicação

17/09/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005535-12.2023.8.21.0015/RS RELATOR: DEBORA SEVIK AUTOR: JOSE ROLANDO INFANTE ADVOGADO(A): ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO (OAB RS055009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 22/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:24

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:06

Expedição de documento (Alvará)

22/08/2025, 18:33

Petição

21/08/2025, 10:14

Ato ordinatório

21/08/2025, 09:06

Petição

20/08/2025, 10:17

Petição

18/08/2025, 13:51

Petição

21/07/2025, 18:40

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:24

Petição

30/06/2025, 11:24

Publicação

25/06/2025, 03:32

Petição

24/06/2025, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005535-12.2023.8.21.0015/RS RELATOR: DEBORA SEVIK AUTOR: JOSE ROLANDO INFANTE ADVOGADO(A): ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO (OAB RS055009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 23/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:45

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:58

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:58

Preparada para Envio

23/06/2025, 15:56

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:00

Petição

27/05/2025, 16:05

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:11

Petição

19/05/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005535-12.2023.8.21.0015/RS AUTOR: JOSE ROLANDO INFANTE ADVOGADO(A): ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO (OAB RS055009) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos da Recomendação 23/2021 - CGJ, bem como orientação da Cartilha Multicom, expeça-se RPV, devendo ser observado: I. Valor da RPV: R$ 61.358,40 (sessenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) I.I. Valor referente a obrigação principal: R$ 55.780,36 (cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). I.II. Valor referente aos honorários de sucumbência: R$ 5.578,04 (cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e quatro centavos). I.III. Fica autorizado o destaque dos honorários contratuais em favor da procuradora da parte autora, no valor de 30% do crédito principal, considerando o contrato acostado no evento 106, CONHON2; II. Beneficiário(s): JOSE ROLANDO INFANTE (CPF 708.020.782-73), com relação ao item I.I; e ERMANDINA MACHADO DO NASCIMENTO, OAB/RS 055009 (CPF 263.536.790-68), com relação ao item I.II. Cumpra-se. Com o pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará. Salienta-se que o procurador da parte somente poderá receber o alvará se contar com poderes específicos para tal fim. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:12

Petição

08/05/2025, 10:05

Petição

30/04/2025, 14:30

Petição

29/04/2025, 08:36

Confirmada

29/04/2025, 08:36

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:52

Petição

22/04/2025, 14:24

Petição

14/04/2025, 13:40

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 14:21

Petição

04/02/2025, 12:45

Petição

23/01/2025, 08:48

Petição

22/01/2025, 09:27

Expedida/certificada

15/01/2025, 17:25

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:08

Confirmada

16/10/2024, 18:16

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 13:57

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:56

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:14

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Petição

16/09/2024, 09:01

Expedição de documento (Alvará)

11/09/2024, 15:57

Expedida/certificada

09/09/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 20:41

Petição

09/07/2024, 15:10

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição

24/06/2024, 16:24

Expedida/certificada

17/06/2024, 19:56

Petição

13/06/2024, 19:26

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:57

Petição

12/06/2024, 15:12

Petição

10/06/2024, 14:53

Expedida/certificada

04/06/2024, 21:45

Petição

03/06/2024, 21:27

Confirmada

03/06/2024, 21:27

Expedida/certificada

03/06/2024, 19:01

Mero expediente

03/06/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 08:09

Petição

18/04/2024, 21:19

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 12:22

Petição

18/03/2024, 17:21

Expedida/certificada

18/03/2024, 14:05

Petição

11/03/2024, 12:01

Petição

05/02/2024, 12:08

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 13:35

Petição

13/01/2024, 11:26

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:05

Petição

23/11/2023, 19:46

Petição

22/11/2023, 14:59

Petição

18/11/2023, 17:16

Ato ordinatório

09/11/2023, 09:06

Petição

06/11/2023, 15:25

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Petição

19/10/2023, 18:57

Confirmada

19/10/2023, 18:53

Petição

17/10/2023, 23:00

Expedida/certificada

13/10/2023, 20:07

Assistência Judiciária Gratuita

13/10/2023, 20:07

Conclusão (para despacho)

23/09/2023, 13:31

Petição

01/08/2023, 15:10

Documento (Certidão)

20/07/2023, 08:13

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:01

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:52

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:01

Petição

19/06/2023, 10:37

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 18:31

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/06/2023, 13:31

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 22:57

Petição

06/06/2023, 10:53

Expedida/certificada

29/05/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 16:41

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 18:28

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:27

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 16:11

Ato ordinatório

08/03/2023, 16:11

Mudança de Assunto Processual

08/03/2023, 15:47

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00