Execução de Título Extrajudicial 5000618-18.2017.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000618-18.2017.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:13

Remessa (outros motivos)

28/03/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:14

Trânsito em julgado

26/02/2026, 14:14

Petição

04/02/2026, 17:09

Publicação

19/12/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000618-18.2017.8.21.0028/RS RELATOR: ADALBERTO NARCISO HOMMERDING EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 27/11/2025 - OFÍCIO

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:57

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:50

Petição

02/12/2025, 11:25

Petição

27/11/2025, 12:12

Publicação

27/11/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000618-18.2017.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro (evento 132, PET1).. A divergência apontada pela Serventia do Registro de Imóveis refere-se à existência de galpão de madeira de 4x5 metros constante na matrícula, mas não mencionada na carta de arrematação expedida. Tal situação, embora represente uma quebra da continuidade registral, não deve impedir o registro da arrematação judicial, considerando que a divergência não compromete a identificação do imóvel nem prejudica direitos de terceiros. O princípio da continuidade registral, previsto nos artigos 195, 222, 223 e 237 da Lei 6.015/77, visa garantir o encadeamento dos registros imobiliários. No entanto, esse princípio pode ser flexibilizado em situações excepcionais, especialmente quando se trata de arrematação judicial, que constitui forma originária de aquisição da propriedade. No caso em análise, a divergência refere-se apenas à existência de um galpão de madeira de 4x5 metros, não havendo dúvidas quanto à identificação do imóvel principal objeto da arrematação. Assim, é razoável determinar o registro da carta de arrematação, com a ressalva expressa de que caberá à arrematante providenciar a posterior regularização da divergência quanto à benfeitoria existente. Face do exposto, DEFIRO o pedido e determino à Serventia do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa que proceda ao registro da carta de arrematação expedida no evento 116, DOC1, sob o imóvel registrado sob a matrícula nº 514, do Registro de Imóveis de Santa Rosa, de propriedade de Bruno Wolff, inscrito no CPF sob n. 085.984.870-15, fazendo constar expressamente no título que caberá à arrematante a posterior regularização da divergência referente à benfeitoria (galpão de madeira de 4x5 metros) constante na matrícula, mas não mencionada na carta de arrematação. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa. A presente decisão, digitalmente assinada, tem força de ofício. Intimação eletrônica agendada.

26/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000618-18.2017.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro (evento 132, PET1).. A divergência apontada pela Serventia do Registro de Imóveis refere-se à existência de galpão de madeira de 4x5 metros constante na matrícula, mas não mencionada na carta de arrematação expedida. Tal situação, embora represente uma quebra da continuidade registral, não deve impedir o registro da arrematação judicial, considerando que a divergência não compromete a identificação do imóvel nem prejudica direitos de terceiros. O princípio da continuidade registral, previsto nos artigos 195, 222, 223 e 237 da Lei 6.015/77, visa garantir o encadeamento dos registros imobiliários. No entanto, esse princípio pode ser flexibilizado em situações excepcionais, especialmente quando se trata de arrematação judicial, que constitui forma originária de aquisição da propriedade. No caso em análise, a divergência refere-se apenas à existência de um galpão de madeira de 4x5 metros, não havendo dúvidas quanto à identificação do imóvel principal objeto da arrematação. Assim, é razoável determinar o registro da carta de arrematação, com a ressalva expressa de que caberá à arrematante providenciar a posterior regularização da divergência quanto à benfeitoria existente. Face do exposto, DEFIRO o pedido e determino à Serventia do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa que proceda ao registro da carta de arrematação expedida no evento 116, DOC1, sob o imóvel registrado sob a matrícula nº 514, do Registro de Imóveis de Santa Rosa, de propriedade de Bruno Wolff, inscrito no CPF sob n. 085.984.870-15, fazendo constar expressamente no título que caberá à arrematante a posterior regularização da divergência referente à benfeitoria (galpão de madeira de 4x5 metros) constante na matrícula, mas não mencionada na carta de arrematação. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa. A presente decisão, digitalmente assinada, tem força de ofício. Intimação eletrônica agendada.

26/11/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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