Execução de Título Extrajudicial 5000055-07.2016.8.21.0045 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000055-07.2016.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000055-07.2016.8.21.0045/RS EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): KATIANE GANDIN CONSUL (OAB RS096796) ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES (OAB RS031751) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

10/06/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:17

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:08

Expedida/Certificada

03/03/2026, 17:01

Publicação

06/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000055-07.2016.8.21.0045/RS EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): KATIANE GANDIN CONSUL (OAB RS096796) ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES (OAB RS031751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Do pedido de pesquisa no sistema SNIPER (evento 95, PET1): O sistema SNIPER — Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, desenvolvido pelo CNJ, está em construção, sendo que, neste momento, as funcionalidades disponíveis são as seguintes: (i.) busca de endereços; (ii.) verificação quanto à participação em sociedade. Dito isso, INDEFIRO o pedido da parte exequente. Ao exequente para prosseguimento, no prazo de 15 dias. DL.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 14:40

Petição

17/11/2025, 09:16

Publicação

10/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000055-07.2016.8.21.0045/RS RELATOR: ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): KATIANE GANDIN CONSUL (OAB RS096796) ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES (OAB RS031751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 06/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 19:37

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000055-07.2016.8.21.0045/RS EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): KATIANE GANDIN CONSUL (OAB RS096796) ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES (OAB RS031751) EXECUTADO: NEIVO DE MELLO ADVOGADO(A): DEBORA MOURA PRESTES (OAB RS124362) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por NEIVO DE MELLO (evento 69) nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida por RIZZI & CIA LTDA, com impugnação pela exequente (evento 74) e resposta do excipiente (evento 80). O executado alega: a) inexistência de título executivo válido por ausência de aceite nas duplicatas; b) nulidade das duplicatas; c) irregularidade na comprovação da entrega dos produtos; d) ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa; e) cobrança de juros abusivos. A exequente sustenta o não cabimento da exceção por demandar dilação probatória e defende a validade dos títulos, argumentando que as duplicatas protestadas, com notas fiscais e comprovantes de entrega, são títulos executivos válidos conforme art. 15, II, da Lei nº 5.474/68. Decido. A exceção de pré-executividade é cabível para matérias de ordem pública que não demandem dilação probatória. Conforme art. 15, II, da Lei nº 5.474/68, a duplicata não aceita pode ser cobrada judicialmente quando protestada e acompanhada de documento comprobatório da entrega da mercadoria, requisitos preenchidos no caso. Quanto à assinatura de terceiro nos comprovantes de entrega, a jurisprudência do TJRS é pacífica no sentido de que cabe ao executado comprovar que o signatário não era seu preposto. Destaco que o executado foi citado em 02/06/2016 e permaneceu inerte por aproximadamente oito anos, vindo a se manifestar apenas após o bloqueio de valores. A alegação de juros abusivos demanda dilação probatória incompatível com a via estreita da exceção de pré-executividade. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. Converto o bloqueio em penhora e determino a expedição de alvará para liberação dos valores em favor da exequente, conforme dados do evento 66, PET1. Preclusa a presente decisão, expeça-se o alvará em favor da exequente. Agendada a intimação das partes.

15/09/2025, 00:00

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