Embargos à Execução 5002669-42.2025.8.21.0021 - TJRS

Embargos à Execução 5002669-42.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:09

Publicação

20/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002669-42.2025.8.21.0021/RS EMBARGANTE: ANA LAURA DE MORAES MACEDO ADVOGADO(A): LUCIANO ROBERTO SARTURI (OAB RS026316) EMBARGADO: JOSE VILMAR DOS SANTOS VEICULOS ADVOGADO(A): LUANA PAULA LUCCA (OAB RS118531) ADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA PEDRO KNACK (OAB RS096470) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deixo de receber os embargos à execução, diante da ausência de penhora nos autos, isto é, garantia integral do juízo, haja vista que adoto o Enunciado n. 117 do FONAJE[1]. Esse procedimento poderá ser apresentado em momento oportuno. Intimar. [1] RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. MERA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, PREJUDICADO O RECURSO. UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº 71010482339, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 29-06-2022)

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:03

Mero expediente

16/05/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:01

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:07

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:47

Mero expediente

04/02/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 12:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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