Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049083-61.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS ROSA

Autor

Advogados / Representantes

TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO

OAB/RS 048923·CPF

·

Representa: Autor

DANILA DA CUNHA PRATES OLIVEIRA

OAB/RS 101730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:32

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049083-61.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DANIEL DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A): TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) ADVOGADO(A): DANILA DA CUNHA PRATES OLIVEIRA (OAB RS101730) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as decisões das ADIs 6.255/DF e 6.258/DF são vinculantes, sobresta-se o andamento do feito até o julgamento do definitivo do STF sobre a constitucionalidade do §§ 1 e 1-A do art. 149 da CF na redação da EC 103/19.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 18:19

Mudança de Parte

10/07/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:49

Expedida/certificada

08/07/2025, 16:04

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:41

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(37)

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:32

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049083-61.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DANIEL DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A): TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) ADVOGADO(A): DANILA DA CUNHA PRATES OLIVEIRA (OAB RS101730) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as decisões das ADIs 6.255/DF e 6.258/DF são vinculantes, sobresta-se o andamento do feito até o julgamento do definitivo do STF sobre a constitucionalidade do §§ 1 e 1-A do art. 149 da CF na redação da EC 103/19.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 18:19

Mudança de Parte

10/07/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:49

Expedida/certificada

08/07/2025, 16:04

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:41

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049083-61.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DANIEL DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A): DANILA DA CUNHA PRATES OLIVEIRA (OAB RS101730) ADVOGADO(A): TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:23

Publicação

20/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5049083-61.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: DANIEL DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A): DANILA DA CUNHA PRATES OLIVEIRA (OAB RS101730) ADVOGADO(A): TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 02/05/2025 - CONTESTAÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 05:17

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:04

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:03

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 20:40

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

11/03/2025, 19:13

Mero expediente

11/03/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 12:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/02/2025, 13:12

Incompetência

28/02/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 15:34

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/02/2025, 14:24

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 15:31

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00