Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5048596-91.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSANA STIBORSKI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA PAVELACKI

OAB/RS 095652·

Representa: Autor

ANITA PAVELACKI CAL

OAB/RS 100343·Representa: Autor

CARLOS WILLI CAL

OAB/RS 029241·CPF·Representa: Autor

CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER

OAB/RS 121091·CPF·Representa: Autor

SUSANA PAVELACKI

OAB/RS 060548·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:18

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:16

Publicação

08/07/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048596-91.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSANA STIBORSKI ADVOGADO(A): CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER (OAB RS121091) ADVOGADO(A): MARIA MADALENA PAVELACKI (OAB RS095652) ADVOGADO(A): SUSANA PAVELACKI (OAB RS060548) ADVOGADO(A): CARLOS WILLI CAL (OAB RS029241) ADVOGADO(A): ANITA PAVELACKI CAL (OAB RS100343) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as decisões das ADIs 6.255/DF e 6.258/DF são vinculantes, sobresta-se o andamento do feito até o julgamento do definitivo do STF sobre a constitucionalidade do §§ 1 e 1-A do art. 149 da CF na redação da EC 103/19.

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:10

Expedida/certificada

04/07/2025, 19:24

Expedida/certificada

04/07/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:41

Mudança de Parte

30/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 19:32

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:21

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(38)

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:18

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:16

Publicação

08/07/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048596-91.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSANA STIBORSKI ADVOGADO(A): CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER (OAB RS121091) ADVOGADO(A): MARIA MADALENA PAVELACKI (OAB RS095652) ADVOGADO(A): SUSANA PAVELACKI (OAB RS060548) ADVOGADO(A): CARLOS WILLI CAL (OAB RS029241) ADVOGADO(A): ANITA PAVELACKI CAL (OAB RS100343) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as decisões das ADIs 6.255/DF e 6.258/DF são vinculantes, sobresta-se o andamento do feito até o julgamento do definitivo do STF sobre a constitucionalidade do §§ 1 e 1-A do art. 149 da CF na redação da EC 103/19.

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:10

Expedida/certificada

04/07/2025, 19:24

Expedida/certificada

04/07/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:41

Mudança de Parte

30/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 19:32

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:21

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:32

Publicação

11/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048596-91.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSANA STIBORSKI ADVOGADO(A): CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER (OAB RS121091) ADVOGADO(A): MARIA MADALENA PAVELACKI (OAB RS095652) ADVOGADO(A): SUSANA PAVELACKI (OAB RS060548) ADVOGADO(A): CARLOS WILLI CAL (OAB RS029241) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:28

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:14

Publicação

20/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5048596-91.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: ROSANA STIBORSKI ADVOGADO(A): CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER (OAB RS121091) ADVOGADO(A): MARIA MADALENA PAVELACKI (OAB RS095652) ADVOGADO(A): SUSANA PAVELACKI (OAB RS060548) ADVOGADO(A): CARLOS WILLI CAL (OAB RS029241) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 06/04/2025 - CONTESTAÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 05:20

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:05

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:03

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 23:45

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

11/03/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/03/2025, 13:06

Incompetência

09/03/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 08:58

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00