Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial
TJRSJEEm andamento
Data de Distribuição
26/06/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé
Partes do Processo
RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
CPF
Autor
Advogados / Representantes
ELISSANDRO DA SILVA VAZ
OAB/RS 52053·
CPF
·
Representa: Autor
RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
OAB/RS 58943·CPF·Representa: Autor
RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
OAB/RS 058943·CPF·Representa: Autor
ELISSANDRO DA SILVA VAZ
OAB/RS 052053·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que em sede de Juizados Especiais a celeridade é um dos princípios norteadores conforme preceitua a Lei 9099/95, indefiro a suspensão do presente feito por prazo superior a 30 dias.
Agendada a intimação eletrônica.
24/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Reitere-se a intimação do exequente para declinar outros bens da parte devedora passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Diligências legais.
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante da resposta do sistema SISBAJUD, que dá conta da existência de pequeno valor, o qual restou desbloqueado, conforme tela, em anexo, intime-se o credor para declinar outros bens da parte devedora passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.
28/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 19:51
Petição
29/03/2026, 14:58
Decurso de Prazo
28/03/2026, 00:18
Publicação
13/03/2026, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O exequente postulou novamente a adjudicação dos veículos penhorados via RENAJUD, especificamente o veículo FORD/Belina, ano/modelo 1974, placas IFT0645, conforme manifestação constante do Evento 89.
Em análise aos autos, verifica-se que o último cálculo atualizado da dívida, apresentado pelo exequente no Evento 102, CALC1, indica o valor total de R$ 1.358,31 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), atualizado até 01/11/2025.
Contudo, a avaliação dos bens penhorados, fixada pela Tabela FIPE no Evento 21, DESPADEC1, refere-se a dois veículos, quais sejam, HONDA/CG 125FAN, Placa IMK4874, e FORD/BELINA, Placa IFT0645. Ainda que o exequente tenha optado por adjudicar apenas o veículo FORD/Belina, ano/modelo 1974, placas IFT0645, a adjudicação, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, pressupõe que o valor do bem não exceda o crédito do exequente ou, se exceder, que o exequente deposite a diferença em até 3 (três) dias contados da data da adjudicação.
No presente caso, o pedido de adjudicação formulado pelo exequente, no Evento 108, PET1, expressamente declara a ausência de interesse em efetuar o eventual pagamento da diferença, caso o valor do bem seja superior ao da dívida, contrariando as disposições legais aplicáveis e o despacho deste Juízo exarado no Evento 104, DESPADEC1, que condicionava a análise do pedido de adjudicação ao depósito da diferença, se fosse o caso.
Diante do exposto, indefiro o pedido de adjudicação dos veículos penhorados, porquanto o exequente manifestou expressamente o desinteresse em depositar a eventual diferença entre o valor do bem e o da dívida.
Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique outras medidas para o prosseguimento da execução.
Diligências legais.
12/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/03/2026, 17:00
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 13:28
Publicação
05/02/2026, 03:13
Petição
04/02/2026, 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa SISBAJUD (evento 102, PET1), tendo em vista, haver bens penhorados nos autos (evento 21, DESPADEC1) e manifestação do exequente de adjudicação destes veículos (evento 89, PET1), com o decurso de prazo do executado.
Intime-se o exequente para dizer, especificamente, o que pretende, no prazo de 10 dias.
Caso, mantenha o pedido de adjudicação dos veículos, deverá, se for o caso, pagar a diferença entre o valor da dívida e a tabela FIPE dos referidos veículos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante da resposta do sistema SISBAJUD, que dá conta da existência de pequeno valor, o qual restou desbloqueado, conforme tela, em anexo, intime-se o credor para declinar outros bens da parte devedora passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.
28/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 19:51
Petição
29/03/2026, 14:58
Decurso de Prazo
28/03/2026, 00:18
Publicação
13/03/2026, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O exequente postulou novamente a adjudicação dos veículos penhorados via RENAJUD, especificamente o veículo FORD/Belina, ano/modelo 1974, placas IFT0645, conforme manifestação constante do Evento 89.
Em análise aos autos, verifica-se que o último cálculo atualizado da dívida, apresentado pelo exequente no Evento 102, CALC1, indica o valor total de R$ 1.358,31 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), atualizado até 01/11/2025.
Contudo, a avaliação dos bens penhorados, fixada pela Tabela FIPE no Evento 21, DESPADEC1, refere-se a dois veículos, quais sejam, HONDA/CG 125FAN, Placa IMK4874, e FORD/BELINA, Placa IFT0645. Ainda que o exequente tenha optado por adjudicar apenas o veículo FORD/Belina, ano/modelo 1974, placas IFT0645, a adjudicação, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, pressupõe que o valor do bem não exceda o crédito do exequente ou, se exceder, que o exequente deposite a diferença em até 3 (três) dias contados da data da adjudicação.
No presente caso, o pedido de adjudicação formulado pelo exequente, no Evento 108, PET1, expressamente declara a ausência de interesse em efetuar o eventual pagamento da diferença, caso o valor do bem seja superior ao da dívida, contrariando as disposições legais aplicáveis e o despacho deste Juízo exarado no Evento 104, DESPADEC1, que condicionava a análise do pedido de adjudicação ao depósito da diferença, se fosse o caso.
Diante do exposto, indefiro o pedido de adjudicação dos veículos penhorados, porquanto o exequente manifestou expressamente o desinteresse em depositar a eventual diferença entre o valor do bem e o da dívida.
Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique outras medidas para o prosseguimento da execução.
Diligências legais.
12/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/03/2026, 17:00
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 13:28
Publicação
05/02/2026, 03:13
Petição
04/02/2026, 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa SISBAJUD (evento 102, PET1), tendo em vista, haver bens penhorados nos autos (evento 21, DESPADEC1) e manifestação do exequente de adjudicação destes veículos (evento 89, PET1), com o decurso de prazo do executado.
Intime-se o exequente para dizer, especificamente, o que pretende, no prazo de 10 dias.
Caso, mantenha o pedido de adjudicação dos veículos, deverá, se for o caso, pagar a diferença entre o valor da dívida e a tabela FIPE dos referidos veículos.
04/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
03/02/2026, 14:15
Mero expediente
03/02/2026, 14:14
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 20:23
Petição
02/12/2025, 10:37
Publicação
28/11/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Do certificado no evento 95, CERTGM1, vista ao exequente.
27/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/11/2025, 09:49
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 19:37
Decurso de Prazo
01/11/2025, 00:17
Documento (Mandado)
17/10/2025, 15:11
Expedição de documento (Mandado)
08/09/2025, 08:46
Mero expediente
20/08/2025, 17:25
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 19:45
Publicação
25/07/2025, 03:23
Petição
24/07/2025, 14:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do requerimento do exequente de nova pesquisa SISBAJUD (evento 82, PET1), indefiro por ora, tendo em vista, existir bens penhorados nos autos.
Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a penhora RENAJUD realizada, conforme evento 21, RENAJUD2, já que com a ausência do executado na audiência evento 76, ATA1, decorreu o prazo para apresentação de embargos à penhora.
Intime-se.
24/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/07/2025, 15:44
Conclusão (para despacho)
15/07/2025, 19:41
Publicação
11/07/2025, 02:53
Petição
10/07/2025, 20:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diga o exequente, no prazo de cinco dias, especificamente o que pretende para o prosseguimento do feito.
Diligências legais.
10/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/07/2025, 13:41
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 18:55
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
17/06/2025, 18:52
Petição
22/05/2025, 13:35
Publicação
20/05/2025, 03:12
Documento (Mandado)
19/05/2025, 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009024-90.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES
ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053)
ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL – dia 17/06/2025 18:30:00 horas.
As partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/frbagejec
Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes, bem como informar o link de acesso à sala virtual. O não comparecimento injustificado da parte autora, ensejará a extinção e arquivamento do feito.
Como ingressar na Sala de Audiência Virtual:
1. Copie o link acima e cole (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (recomenda-se o uso do Google Chrome ou Mozilla Firefox)
2. Instale o aplicativo CISCO WEBEX MEETINGS (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store);
3. Clique no botão “Entrar na reunião”;
4. Digite seu nome completo (o e-mail é opcional) e aperte "Entrar como convidado";
5. Permita o acesso à câmera e ao microfone apertando "OK";
6. Faça um teste antes de ingressar na sala e verifique se o seu áudio e a sua câmera estão funcionando;
7. Aperte em "Entrar";
8. Por fim, aparecerá uma mensagem informando que "Você poderá entrar na reunião após o organizador admitir você".
ATENÇÃO: Recomendamos baixar o aplicativo Webex Meetings no seu celular, computador ou notebook que possua áudio e vídeo, entrar 5 minutos antes do horário da audiência e estar em um local reservado/silencioso, com boa conexão de internet.
MANUAL DE ACESSO: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/
Dúvidas: #Erro#: Falta de permissão sobre o texto padrão COD: 10000079023ou pelo e-mail [email protected]
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5009024-90.2023.8.21.0004 e a Chave do processo 637710014823.