Execução de Título Extrajudicial 5000309-26.2011.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

T

CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES FASE I

Autor

MARCIA ADRIANA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PORTO SALDANHA

OAB/RS 098150·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FOPPA DA SILVA

OAB/RS 025774·CPF·Representa: Autor

ARLEI JOAS PINTO QUEVEDO

OAB/RS 079782·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LAZZAROTTO DA COSTA QUEVEDO

OAB/RS 078790·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PORTO SALDANHA

OAB/RS 098150·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FOPPA DA SILVA

OAB/RS 025774·CPF·Representa: Autor

ARLEI JOAS PINTO QUEVEDO

OAB/RS 079782·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LAZZAROTTO DA COSTA QUEVEDO

OAB/RS 078790·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE PORTO SALDANHA

OAB/RS 098150·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FOPPA DA SILVA

OAB/RS 025774·CPF·Representa: Réu

ARLEI JOAS PINTO QUEVEDO

OAB/RS 079782·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LAZZAROTTO DA COSTA QUEVEDO

OAB/RS 078790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

13/04/2026, 15:43

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:01

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:06

Petição

06/08/2025, 14:58

Petição

06/08/2025, 14:29

Petição

06/08/2025, 11:42

Publicação

16/07/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000309-26.2011.8.21.5001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES FASE I ADVOGADO(A): ARLEI JOAS PINTO QUEVEDO (OAB RS079782) ADVOGADO(A): FERNANDA LAZZAROTTO DA COSTA QUEVEDO (OAB RS078790) ADVOGADO(A): JAQUELINE PORTO SALDANHA (OAB RS098150) EXECUTADO: MARCIA ADRIANA MACHADO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FOPPA DA SILVA (OAB RS025774) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que determinou a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo e posterior remessa à Justiça Federal. Em que pese o pedido retro, mantenho a decisão de evento 185, DESPADEC1, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Eventual irresignação, deverá ser manejada por recurso próprio a este fim. Decorrido o prazo, cumpra-se, conforme determinado. Intimação eletrônica agendada.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 11:31

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:17

Petição

10/06/2025, 19:08

Petição

10/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(300)

Petição

13/04/2026, 15:43

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:01

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:06

Petição

06/08/2025, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

Petição

06/08/2025, 14:29

Petição

06/08/2025, 11:42

Publicação

16/07/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000309-26.2011.8.21.5001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES FASE I ADVOGADO(A): ARLEI JOAS PINTO QUEVEDO (OAB RS079782) ADVOGADO(A): FERNANDA LAZZAROTTO DA COSTA QUEVEDO (OAB RS078790) ADVOGADO(A): JAQUELINE PORTO SALDANHA (OAB RS098150) EXECUTADO: MARCIA ADRIANA MACHADO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FOPPA DA SILVA (OAB RS025774) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que determinou a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo e posterior remessa à Justiça Federal. Em que pese o pedido retro, mantenho a decisão de evento 185, DESPADEC1, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Eventual irresignação, deverá ser manejada por recurso próprio a este fim. Decorrido o prazo, cumpra-se, conforme determinado. Intimação eletrônica agendada.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 11:31

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:17

Petição

10/06/2025, 19:08

Petição

10/06/2025, 15:13

Petição

09/06/2025, 21:56

Publicação

20/05/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000309-26.2011.8.21.5001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES FASE I ADVOGADO(A): FERNANDA LAZZAROTTO DA COSTA QUEVEDO (OAB RS078790) ADVOGADO(A): ARLEI JOAS PINTO QUEVEDO (OAB RS079782) EXECUTADO: MARCIA ADRIANA MACHADO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FOPPA DA SILVA (OAB RS025774) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com a consolidação da propriedade do imóvel gerador do débito cobrado nestes autos, a Caixa Econômica Federal - CEF, deve ser incluída no polo passivo da ação. Diante do interesse da Caixa Econômica Federal, forte no disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal, determino a redistribuição do feito à Justiça Federal. Nosso Egrégio Tribunal de Justiça possui o mesmo entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. Compete aos Juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem parte, ou interessadas. No caso, estando a Caixa Econômica Federal em um dos polos da lide, a competência para julgamento da ação é da Justiça Federal (Art. 109, I da Constituição Federal). Sentença desconstituída. À UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E REMETER OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.(Apelação Cível, n.º 70073825804, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 23-05-2019) Intimações agendadas.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 15:19

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:03

Documento (Certidão)

06/02/2025, 15:09

Documento (Certidão)

03/02/2025, 14:32

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:51

Petição

06/09/2024, 10:07

Petição

28/08/2024, 19:50

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 10:12

Petição

22/07/2024, 14:35

Petição

16/07/2024, 15:57

Petição

10/07/2024, 16:17

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Confirmada

24/06/2024, 07:38

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:40

Petição

15/04/2024, 08:26

Petição

15/04/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 11:44

Petição

11/03/2024, 18:09

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Petição

20/02/2024, 15:22

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:56

Petição

10/02/2024, 17:05

Petição

05/02/2024, 16:23

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Petição

01/02/2024, 23:01

Expedida/certificada

24/01/2024, 10:22

Mero expediente

24/01/2024, 10:22

Petição

07/12/2023, 11:08

Petição

31/07/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 11:39

Decurso de Prazo

27/07/2023, 01:14

Petição

22/07/2023, 14:54

Documento (Certidão)

13/07/2023, 21:51

Documento (Certidão)

13/07/2023, 15:13

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 11:35

Petição

27/03/2023, 15:09

Petição

17/03/2023, 13:29

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2023, 09:19

Decurso de Prazo

24/02/2023, 01:10

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2023, 20:13

Expedida/certificada

19/01/2023, 20:13

Petição

03/01/2023, 16:40

Petição

29/12/2022, 14:32

Petição

13/10/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 11:47

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:06

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Petição

05/09/2022, 09:44

Expedida/certificada

31/08/2022, 19:06

Mero expediente

31/08/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 11:33

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:20

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:15

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/05/2022, 13:01

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2022, 16:15

Petição

12/05/2022, 18:09

Expedida/certificada

03/05/2022, 19:52

Petição

03/05/2022, 19:05

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:05

Confirmada

30/03/2022, 17:50

Expedida/certificada

30/03/2022, 16:45

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:14

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Petição

04/03/2022, 22:11

Decurso de Prazo

03/03/2022, 01:17

Petição

02/03/2022, 09:30

Confirmada

02/03/2022, 09:29

Documento (Certidão)

25/02/2022, 12:34

Expedida/certificada

24/02/2022, 17:47

Expedida/certificada

24/02/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 11:13

Petição

23/02/2022, 18:01

Decurso de Prazo

23/02/2022, 01:15

Petição

17/02/2022, 15:42

Petição

15/02/2022, 12:13

Petição

09/02/2022, 09:55

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Confirmada

31/01/2022, 13:02

Expedida/certificada

28/01/2022, 17:24

Expedida/certificada

28/01/2022, 16:32

Expedida/certificada

28/01/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 11:32

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:10

Petição

02/12/2021, 08:56

Petição

23/11/2021, 17:28

Confirmada

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2021, 18:19

Mero expediente

11/11/2021, 18:19

Depósito de Bens/Dinheiro

22/10/2021, 10:01

Petição

14/10/2021, 17:23

Petição

14/10/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 07:39

Petição

21/09/2021, 16:20

Petição

15/09/2021, 09:50

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:19

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Petição

25/08/2021, 16:29

Confirmada

25/08/2021, 16:29

Expedida/certificada

17/08/2021, 12:19

Expedida/certificada

17/08/2021, 12:19

Expedida/certificada

17/08/2021, 12:19

Documento (Mandado)

16/08/2021, 15:00

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:12

Mandado

12/07/2021, 21:51

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2021, 21:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2021, 10:06

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:09

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Petição

14/06/2021, 08:31

Expedida/certificada

11/06/2021, 16:36

Decurso de Prazo

08/06/2021, 01:16

Petição

04/06/2021, 20:08

Expedida/certificada

04/06/2021, 15:12

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 08:46

Petição

14/05/2021, 12:03

Documento (Certidão)

11/05/2021, 21:32

Documento (Certidão)

08/05/2021, 20:12

Petição

05/05/2021, 14:49

Documento (Certidão)

04/05/2021, 21:55

Confirmada

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2021, 16:06

Petição

20/04/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 08:09

Petição

19/04/2021, 09:15

Petição

05/04/2021, 10:38

Confirmada

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 07:39

Petição

16/03/2021, 13:49

Petição

15/03/2021, 11:28

Petição

11/03/2021, 11:47

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Recebimento

19/02/2021, 03:13

Expedida/certificada

18/02/2021, 17:53

Documento (Certidão)

18/02/2021, 17:53

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:49

Recebimento

21/01/2021, 18:49

Recebimento

21/01/2021, 13:41

Recebimento

20/01/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 12:26

Recebimento

10/12/2020, 14:17

Mudança de Parte

09/11/2020, 19:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/11/2020, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 13:38

Recebimento

13/03/2020, 11:10

Recebimento

13/03/2020, 11:10

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 08:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 09:29

Recebimento

26/02/2020, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2020, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 13:52

Recebimento

19/12/2019, 12:09

Recebimento

19/12/2019, 10:34

Recebimento

19/12/2019, 10:29

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 09:03

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 11:54

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 11:54

Recebimento

03/12/2019, 09:42

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 09:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 17:21

Recebimento

01/11/2019, 10:30

Recebimento

29/10/2019, 13:30

Recebimento

28/10/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 08:58

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 12:59

Recebimento

23/09/2019, 14:35

Recebimento

23/09/2019, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2019, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 12:00

Recebimento

03/07/2019, 15:35

Recebimento

03/07/2019, 09:46

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 08:49

Recebimento

04/06/2019, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2019, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2019, 08:32

Recebimento

12/04/2019, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 10:52

Recebimento

20/03/2019, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2019, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2019, 13:18

Recebimento

01/02/2019, 13:24

Documento (Mandado)

01/02/2019, 08:47

Documento (Mandado)

01/02/2019, 08:47

Recebimento

11/01/2019, 09:00

Recebimento

07/12/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 15:23

Recebimento

22/11/2018, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2018, 10:46

Recebimento

19/11/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 17:02

Recebimento

31/10/2018, 12:51

Recebimento

10/10/2018, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2018, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2018, 10:10

Recebimento

17/08/2018, 11:33

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 11:33

Recebimento

27/07/2018, 15:38

Recebimento

27/07/2018, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2018, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2018, 11:31

Recebimento

18/06/2018, 15:11

Recebimento

28/05/2018, 11:42

Recebimento

25/05/2018, 14:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 08:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 14:35

Recebimento

07/05/2018, 16:48

Recebimento

07/05/2018, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2018, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 11:37

Recebimento

24/01/2018, 15:08

Documento (Mandado)

24/01/2018, 15:01

Recebimento

19/12/2017, 12:49

Recebimento

05/12/2017, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2017, 14:31

Recebimento

23/11/2017, 14:30

Recebimento

23/11/2017, 13:33

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 08:28

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 17:24

Recebimento

01/11/2017, 15:05

Recebimento

01/11/2017, 14:56

Recebimento

04/10/2017, 13:02

Recebimento

04/10/2017, 11:54

Recebimento

04/10/2017, 10:09

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2017, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 15:42

Recebimento

07/08/2017, 16:27

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 13:03

Recebimento

25/07/2017, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2017, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2017, 09:05

Recebimento

23/05/2017, 14:21

Recebimento

23/05/2017, 12:40

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2017, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 09:41

Recebimento

29/03/2017, 15:06

Recebimento

10/11/2016, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 13:53

Recebimento

02/08/2016, 11:09

Recebimento

18/07/2016, 15:40

Recebimento

18/07/2016, 15:39

Recebimento

03/06/2016, 10:42

Documento (Mandado)

03/06/2016, 10:42

Recebimento

18/05/2016, 14:28

Recebimento

03/05/2016, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2016, 16:34

Recebimento

12/04/2016, 15:44

Recebimento

12/04/2016, 15:33

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 10:44

Recebimento

16/03/2016, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2016, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 09:45

Recebimento

26/01/2016, 11:18

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2015, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2014, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2014, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2014, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2014, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2013, 08:35

Recebimento

27/08/2013, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2013, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2013, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2012, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2012, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2012, 08:17

Recebimento

31/05/2012, 11:29

Distribuição (sorteio)

01/12/2011, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00