Execução de Título Extrajudicial 5005849-81.2025.8.21.0016 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005849-81.2025.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005849-81.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE: MAICON RAFAEL WALKER ROMERO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT (OAB RS049886) EXECUTADO: ELISETE MARQUES SCHWANTES ADVOGADO(A): JONAS DE MOURA (OAB RS087834) EXECUTADO: SERGIO ANTONIO SCHWANTES ADVOGADO(A): JONAS DE MOURA (OAB RS087834) DESPACHO/DECISÃO No caso em análise, o acordo prevê pagamento parcelado da dívida, com término previsto para agosto/2026. Assim, a manutenção da restrição veicular se justifica como garantia do cumprimento integral da obrigação assumida pelos executados. A alegação do exequente quanto à facilidade de alienação de bens móveis, mesmo com restrições, é procedente e constitui fundamento relevante para a manutenção da constrição até o integral cumprimento do acordo. Ante o exposto, indefiro o pedido de baixa da restrição veicular formulado pelos executados no evento 57, PET1, determinando a manutenção da averbação sobre o veículo FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6, ANO/MODELO 2010/2011, COR CINZA, PLACA IRB6526, como garantia do cumprimento do acordo homologado, devendo ser levantada após o integral cumprimento da obrigação. Dê-se baixa. Intimações eletrônicas agendadas.

08/04/2026, 00:00

Petição

02/04/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005849-81.2025.8.21.0016/RS RELATOR: SIMONE BRUM PIAS EXEQUENTE: MAICON RAFAEL WALKER ROMERO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT (OAB RS049886) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 25/02/2026 - PETIÇÃO

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 20:28

Expedida/certificada

01/04/2026, 20:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:10

Petição

25/02/2026, 16:00

Documento (Mandado)

25/02/2026, 12:37

Publicação

24/02/2026, 03:50

Petição

23/02/2026, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005849-81.2025.8.21.0016/RS RELATOR: SIMONE BRUM PIAS EXEQUENTE: MAICON RAFAEL WALKER ROMERO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT (OAB RS049886) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 20/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:28

Expedida/certificada

20/02/2026, 19:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005849-81.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE: MAICON RAFAEL WALKER ROMERO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT (OAB RS049886) EXECUTADO: ELISETE MARQUES SCHWANTES ADVOGADO(A): JONAS DE MOURA (OAB RS087834) EXECUTADO: SERGIO ANTONIO SCHWANTES ADVOGADO(A): JONAS DE MOURA (OAB RS087834) DESPACHO/DECISÃO 1) Dispenso o depósito do(s) título(s) executivo(s) em Cartório, ficando a parte exequente como depositária do(s) documento(s). 2) Considerando que a citação dos executados já ocorreu para este processo, tanto que constituíram advogado (antes da emenda para execução extrajudicial), intimo executivamente (caput do art. 829 do CPC) a parte devedora pagar a dívida no prazo de três dias, por meio de seu advogado. A guia de pagamento integral ou de entrada do parcelamento, na forma do item 4.1 abaixo, poderá ser solicitada à Central de Atendimento ao Público (fone/Whatsapp (55) 99726-1049). 3) Verificado o não pagamento no prazo indicado, expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação da parte executada. O depósito deve ser realizado com a parte credora, que deverá disponibilizar os meios para o cumprimento da medida. Se ela não aceitar o encargo de depositário ele deverá ser atribuído ao possuidor do bem – assim como se ocorrer hipótese de constrição sobre veículo alienado fiduciariamente ou com reserva de domínio. Os bens a serem penhorados (ou seus direitos e ações) serão aqueles eventualmente indicados na inicial ou por contato do credor com o Oficial de Justiça ou, não o fazendo, aqueles que forem encontrados, na forma da Lei. Se nada for encontrado, o Oficial de Justiça deverá certificar sobre os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (conforme os §§ 1º e 2º do art. 836 do CPC), independentemente de nova ordem. Outros pedidos executivos serão apreciados após o cumprimento desse mandado. 4) Efetivada a penhora, designe-se audiência para tentativa de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que a parte devedora poderá apresentar embargos à execução, que só poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 4.1) Nesse caso a parte devedora deverá ser orientada de que, no prazo para embargar, sendo reconhecida a dívida, poderá promover o depósito de 30% do valor em execução e requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros moratórios, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil, diante da redação dada pela Lei nº 14.905/2024 (o que autorizo seja apurado apenas ao final, por cálculo judicial). Enquanto seu requerimento não for apreciado (pela parte credora e pelo Juízo), a parte executada deverá depositar as parcelas vincendas regularmente, ficando ciente de que o seu não pagamento implicará: em imediato prosseguimento; no acréscimo de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas; e na renúncia ao direito de opor embargos. 5) Deverá o credor informar a este Juízo as averbações promovidas, na forma do art. 828 do CPC, se obtiver pelo e-Proc a expedição de certidão de admissão da execução.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005849-81.2025.8.21.0016/RS AUTOR: MAICON RAFAEL WALKER ROMERO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT (OAB RS049886) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL – dia 08/07/2025 13:43:00 horas. As partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/frijuijec3 Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes, bem como informar o link de acesso à sala virtual. O não comparecimento injustificado da parte autora, ensejará a extinção e arquivamento do feito. Como ingressar na Sala de Audiência Virtual: 1. Copie o link acima e cole (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (recomenda-se o uso do Google Chrome ou Mozilla Firefox) 2. Instale o aplicativo CISCO WEBEX MEETINGS (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store); 3. Clique no botão “Entrar na reunião”; 4. Digite seu nome completo (o e-mail é opcional) e aperte "Entrar como convidado"; 5. Permita o acesso à câmera e ao microfone apertando "OK"; 6. Faça um teste antes de ingressar na sala e verifique se o seu áudio e a sua câmera estão funcionando; 7. Aperte em "Entrar"; 8. Por fim, aparecerá uma mensagem informando que "Você poderá entrar na reunião após o organizador admitir você". ATENÇÃO: Recomendamos baixar o aplicativo Webex Meetings no seu celular, computador ou notebook que possua áudio e vídeo, entrar 5 minutos antes do horário da audiência e estar em um local reservado/silencioso, com boa conexão de internet. MANUAL DE ACESSO: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Dúvidas: Telefone do Balcão Virtual: (55) 99726-1049 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected] O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5005849-81.2025.8.21.0016 e a Chave do processo 872661863925.

19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Mandado)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(59)