Execução de Título Extrajudicial 5000907-67.2017.8.21.5001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000907-67.2017.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000907-67.2017.8.21.5001/RS EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido constante no evento 103, PET1, uma vez que se verifica que a empresa executada está na situação baixada: Assim, o pedido da parte de expedição de ofícios se torna protelatório. Dito isto, à parte exequente, para dizer acerca do efetivo prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Intimações automáticas.

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 15:04

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:09

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000907-67.2017.8.21.5001/RS EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de afastamento de sigilo bancário, pois o referido sistema foi implementado tão somente para fins de investigações criminais, sendo, portanto, impróprio em se tratando de cumprimento de sentença, ou de execução de título extrajudicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (SIMBA). BUSCA DE PATRIMÔNIO EM NOME DA PARTE DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E FINALIDADES DO SISTEMA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. O SIMBA é direcionado às investigações de crimes contra o sistema financeiro, afigurando-se impróprio e desproporcional como ferramenta de localização de patrimônio em nome da parte devedora no âmbito de processo de execução civil. O inadimplemento da obrigação e a insuficiência ou inexistência de bens passíveis de constrição judicial não autorizam a utilização dessa ferramenta de investigação, especialmente quando não evidenciados indícios de conduta ilícita, sob pena de desvirtuamento das atribuições e finalidades do sistema. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53842672820238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanise Röhrig Monte Aço, Julgado em: 01-07-2024) Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, dar prosseguimento ao feito, indicando outros bens à penhora. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada a intimação eletrônica das partes.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:08

Documento (Certidão)

06/02/2025, 15:09

Documento (Certidão)

03/02/2025, 14:32

Confirmada

03/02/2025, 00:11

Expedida/certificada

31/01/2025, 09:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

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