Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 5000121-67.2010.8.21.5001 - TJRS

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 5000121-67.2010.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:59

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:26

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:48

Expedida/Certificada

28/05/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:43

Publicação

20/05/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Nº 5000121-67.2010.8.21.5001/RS EXEQUENTE: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT (OAB RS053970) ADVOGADO(A): CAMILA CHIES (OAB RS085841) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) EXECUTADO: ROMERALDO DA SILVA BORGERT ADVOGADO(A): DANIELE CUNHA RAMOS (OAB RS062087) ADVOGADO(A): MARIZA DE JESUS CARACA (OAB RS116984) EXECUTADO: ELIA TERESINHA DA SILVA ROSA BORGERT ADVOGADO(A): DANIELE CUNHA RAMOS (OAB RS062087) ADVOGADO(A): MARIZA DE JESUS CARACA (OAB RS116984) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de nulidade do leilão, aduzindo, em síntese, que a parte executada não foi intimada da avaliação, dos leilões e da arrematação. Alegou, ainda, que o exequente foi o arrematante que, podendo pagar o valor da avaliação, optou por pagar a metade com a arrematação. É o relato. Decido. Sem razão a parte executada, isso porque, devidamente representados nos autos pela Defensoria Pública, as partes foram intimadas pessoalmente da avaliação (evento 35, CERT1, evento 49, CERTGM1), e, por meio de seu procurador, do leilão aprazado, conforme o disposto no art. 889, I, do CPC, permanecendo silente, não havendo, nulidade processual a ser reconhecida por este juízo. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; Da mesma forma, inexiste impedimento legal para que o exequente seja o arrematante, desde que atendidas as regras para o procedimento, motivo pelo qual rejeito a alegação de nulidade do leilão. Preclusa a presente decisão, para análise do pedido do evento 93, PET1. Dil. legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:07

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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