Execução de Título Extrajudicial 5009643-83.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009643-83.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

27/03/2026, 15:49

Publicação

12/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009643-83.2010.8.21.0001/RS RELATOR: JULIANA LIMA DE AZEVEDO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 09/02/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:32

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:13

Documento (Mandado)

09/02/2026, 19:21

Mandado

26/01/2026, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 08:31

Publicação

21/01/2026, 03:15

Petição

08/01/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009643-83.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. A situação dos autos demonstra o esgotamento das tentativas convencionais de localização dos réus para fins de citação. O Código de Processo Civil, em seu artigo 246, §1º, autoriza a citação e a intimação por meio eletrônico, conforme regulamentação legal e provimentos do tribunal. Nesse contexto, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio do Ato nº 010/2023-CGJ, alterou o artigo 20 do Ato n.º 075/2021-CGJ, passando a regulamentar a comunicação de atos processuais por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Tal alteração normatiza a utilização de ferramentas eletrônicas para otimizar a efetividade processual, desde que observadas as condições de segurança e autenticidade. As diretrizes estabelecidas pelo referido Ato nº 010/2023-CGJ visam assegurar a validade e a regularidade do ato de comunicação, exigindo a confirmação inequívoca do recebimento pelo destinatário e a identificação precisa das partes. Diante do cenário de frustração das diligências pelos meios ordinários e da permissão normativa para a utilização do aplicativo de mensagens, revela-se pertinente e necessária a utilização do WhatsApp para a efetiva comunicação dos atos processuais. Pelo exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO que a citação e intimação de Denise da Silva Ramila ocorra por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando-se do número de telefone informado na petição, conforme requerido (evento 74, PET1). Deverão ser rigorosamente observadas as diretrizes e os requisitos de validade previstos no Ato nº 010/2023-CGJ, que alterou o artigo 20 do Ato n.º 075/2021-CGJ, especialmente quanto à necessidade de confirmação da identidade do recebedor e do efetivo recebimento da comunicação. Após a realização da diligência, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento. Cumpra-se.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 09:44

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009643-83.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. A situação dos autos demonstra o esgotamento das tentativas convencionais de localização dos réus para fins de citação. O Código de Processo Civil, em seu artigo 246, §1º, autoriza a citação e a intimação por meio eletrônico, conforme regulamentação legal e provimentos do tribunal. Nesse contexto, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio do Ato nº 010/2023-CGJ, alterou o artigo 20 do Ato n.º 075/2021-CGJ, passando a regulamentar a comunicação de atos processuais por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Tal alteração normatiza a utilização de ferramentas eletrônicas para otimizar a efetividade processual, desde que observadas as condições de segurança e autenticidade. As diretrizes estabelecidas pelo referido Ato nº 010/2023-CGJ visam assegurar a validade e a regularidade do ato de comunicação, exigindo a confirmação inequívoca do recebimento pelo destinatário e a identificação precisa das partes. Diante do cenário de frustração das diligências pelos meios ordinários e da permissão normativa para a utilização do aplicativo de mensagens, revela-se pertinente e necessária a utilização do WhatsApp para a efetiva comunicação dos atos processuais. Pelo exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO que a citação e intimação de Denise da Silva Ramila ocorra por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando-se do número de telefone informado na petição, conforme requerido (evento 74, PET1). Deverão ser rigorosamente observadas as diretrizes e os requisitos de validade previstos no Ato nº 010/2023-CGJ, que alterou o artigo 20 do Ato n.º 075/2021-CGJ, especialmente quanto à necessidade de confirmação da identidade do recebedor e do efetivo recebimento da comunicação. Após a realização da diligência, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento. Cumpra-se.

19/12/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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