Execução de Título Extrajudicial 5002219-15.2020.8.21.0041 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002219-15.2020.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/05/2026, 10:19

Publicação

05/05/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002219-15.2020.8.21.0041/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Os requerimentos de atos de constrição devem ser acompanhados de cálculo atualizado do crédito. Dito isto, intime-se a exequente para juntar ao feito, no prazo de 15 dias, o cálculo atualizado. Após, retorne concluso no localizador devido.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:21

Petição

04/03/2026, 11:30

Publicação

20/02/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002219-15.2020.8.21.0041/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. O Egrégio Tribunal de Justiça já decidiu acerca da possibilidade de inclusão do nome da parte nos órgãos de proteção ao crédito. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERASAJUD. I. É POSSÍVEL A INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, VIA SISTEMA SERASAJUD. INTELIGÊNCIA DO ART. 782, § 3º, DO CPC. II. EMBORA SE TRATE DE MEDIDA EXTREMA, QUE DEVE SER ADOTADA COM CAUTELA E, A PRINCÍPIO, APÓS ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO CASO DOS AUTOS O COMPORTAMENTO PROCESSUAL ADOTADO PELA EXECUTADA INDICA A INTENÇÃO DE INADIMPLEMENTO E NÃO DE QUE A EXECUÇÃO SE DÊ DA FORMA MENOS GRAVOSA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 50582730820228217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 15-09-2022) Tendo o executado sido citado e não pago a dívida, procedi à inclusão do nome do devedor, SUSANA MARTINS SPIER e SUSANA MARTINS SPIER no SERASAJUD, conforme previsto no artigo 782, §3º, do CPC. Número da ordem: 656732 Havendo pagamento da dívida, garantia do juízo (da integralidade do débito) ou sendo extinta a execução/cumprimento por qualquer razão, caberá às partes solicitar o levantamento da inscrição, apontando o evento do processo em que ela foi feita. 2. Após, intime-se a parte credora para dizer sobre o prosseguimento, ficando ciente de que, nada sendo requerido, independentemente de nova intimação, será o feito será baixado, facultada a reativação, o que desde já determino em caso de inércia. Determino que a baixa ocorra independentemente do recolhimento das custas, as quais poderão ser cobradas posteriormente, caso extinto o processo.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:39

Petição

17/12/2025, 16:04

Publicação

05/12/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002219-15.2020.8.21.0041/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. O Egrégio Tribunal de Justiça já decidiu acerca da possibilidade de inclusão do nome da parte nos órgãos de proteção ao crédito. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERASAJUD. I. É POSSÍVEL A INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, VIA SISTEMA SERASAJUD. INTELIGÊNCIA DO ART. 782, § 3º, DO CPC. II. EMBORA SE TRATE DE MEDIDA EXTREMA, QUE DEVE SER ADOTADA COM CAUTELA E, A PRINCÍPIO, APÓS ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO CASO DOS AUTOS O COMPORTAMENTO PROCESSUAL ADOTADO PELA EXECUTADA INDICA A INTENÇÃO DE INADIMPLEMENTO E NÃO DE QUE A EXECUÇÃO SE DÊ DA FORMA MENOS GRAVOSA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 50582730820228217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 15-09-2022) Tendo o executado sido citado e não pago a dívida, procedi à inclusão do nome do devedor, SUSANA MARTINS SPIER e SUSANA MARTINS SPIER no SERASAJUD, conforme previsto no artigo 782, §3º, do CPC. Número da ordem: 656732 Havendo pagamento da dívida, garantia do juízo (da integralidade do débito) ou sendo extinta a execução/cumprimento por qualquer razão, caberá às partes solicitar o levantamento da inscrição, apontando o evento do processo em que ela foi feita. 2. Após, intime-se a parte credora para dizer sobre o prosseguimento, ficando ciente de que, nada sendo requerido, independentemente de nova intimação, será o feito será baixado, facultada a reativação, o que desde já determino em caso de inércia. Determino que a baixa ocorra independentemente do recolhimento das custas, as quais poderão ser cobradas posteriormente, caso extinto o processo.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002219-15.2020.8.21.0041/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: SUSANA MARTINS SPIER ADVOGADO(A): CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER (OAB RS103212) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANZOI SCROFERNEKER (OAB RS098343) EXECUTADO: SUSANA MARTINS SPIER ADVOGADO(A): CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER (OAB RS103212) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANZOI SCROFERNEKER (OAB RS098343) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de arguição de impenhorabilidade veiculada pela executada SUSANA MARTINS SPIER, na qual sustenta que as quantias constritas, de R$ 815,23 e R$ 76,38, são impenhoráveis, uma vez que são inferiores a 40 salários-mínimos nacionais. Requereu o desbloqueio dos valores. Breve relato. Decido. O Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 833, inc. X, que é impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". Pois bem! Na hipótese dos autos, tenho que assiste razão à parte executada. Isso porque, os documentos acostados aos autos demonstram, inequivocamente, a impenhorabilidade da quantia constrita, pois essenciais ao sustento da executada. Inobstante tais documentos sejam, de fato, frágeis e simplórios, traçando uma análise lógica, é possível concluir que a quantia bloqueada é inferior a 40 salários-mínimos nacionais, especialmente considerando que o SISBAJUD alcança todo e qualquer tipo de depósito em conta bancária, inclusive aqueles que, eventualmente, tenham sido destinados à aplicação financeira, e, mesmo assim, somente se obteve êxito na constrição das quantias de R$ 815,23 e R$ 76,38, sendo possível concluir, destarte, que tal monta correspondia à integralidade do valor depositado na conta do executado. Veja-se, portanto, que restou comprovada a impenhorabilidade dos valores bloqueados, uma vez que a quantia constrita está longe de alcançar a monta de 40 salários-mínimos nacionais. Ante o exposto, ACOLHO a arguição veiculada pela executada SUSANA MARTINS SPIER, para o efeito de reconhecer a impenhorabilidade das quantias bloqueadas, nos termos da fundamentação, determinando seja liberada, integralmente, aos executados. Sem custas por se tratar de mero incidente processual. Sem prejuízo, determino a intimação da parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito em 10 dias. Determinei o desbloqueio pelo sisbajud.

24/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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