Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002338-96.2025.8.21.0009 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002338-96.2025.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5002338-96.2025.8.21.0009/RS SUSCITANTE: CARLOS VOLNEI SOLETTI ADVOGADO(A): FRANCINE PINHEIRO MACHADO DIEHL (OAB RS124078) ADVOGADO(A): JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684) ADVOGADO(A): GIAN DIEHL XAVIER (OAB RS085445) ADVOGADO(A): MARIO DIEHL (OAB RS023268) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 50 do Código Civil e nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica para acolher o pedido formulado pelo suscitante CARLOS VOLNEI SOLETTI, e, em consequência, determino a desconsideração da personalidade jurídica de G8 COLCHOES LTDA (CNPJ 21.489.725/0001-65), a fim de que a execução em curso no processo n.º 5001532-95.2024.8.21.0009 prossiga sobre os bens particulares da sócia GABRIELLE ELOI BOTELHO, no limite do débito exequendo.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:41

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 17:21

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:29

Petição

27/01/2026, 16:44

Confirmada

23/01/2026, 22:06

Publicação

22/01/2026, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5002338-96.2025.8.21.0009/RS SUSCITANTE: CARLOS VOLNEI SOLETTI ADVOGADO(A): FRANCINE PINHEIRO MACHADO DIEHL (OAB RS124078) ADVOGADO(A): JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684) ADVOGADO(A): GIAN DIEHL XAVIER (OAB RS085445) ADVOGADO(A): MARIO DIEHL (OAB RS023268) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Citada, a suscitada Gabrielle permaneceu inerte (evento 32, AR1), razão pela qual reconheço sua revelia, na forma do artigo 344 do CPC. Não há outras preliminares ou questões processuais pendentes de análise. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento, consoante determina o artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como não é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo a eventual designação da solenidade para após a abertura de prazo para que as partes especifiquem as provas que desejam produzir. Dito isso, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para que diga(m) sobre as provas que pretende(m) produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, §6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Prazo comum de 15 dias, observando-se que terão prazo em dobro apenas a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado, já que, como se trata de autos eletrônicos, não se aplica o artigo 229 aos litisconsortes com Advogados diversos, de escritórios distintos, consoante §2º do mesmo dispositivo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:31

Petição

27/11/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5002338-96.2025.8.21.0009/RS SUSCITANTE: CARLOS VOLNEI SOLETTI ADVOGADO(A): FRANCINE PINHEIRO MACHADO DIEHL (OAB RS124078) ADVOGADO(A): JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684) ADVOGADO(A): GIAN DIEHL XAVIER (OAB RS085445) ADVOGADO(A): MARIO DIEHL (OAB RS023268) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Citada, a suscitada Gabrielle permaneceu inerte (evento 32, AR1), razão pela qual reconheço sua revelia, na forma do artigo 344 do CPC. Não há outras preliminares ou questões processuais pendentes de análise. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento, consoante determina o artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como não é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo a eventual designação da solenidade para após a abertura de prazo para que as partes especifiquem as provas que desejam produzir. Dito isso, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para que diga(m) sobre as provas que pretende(m) produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, §6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Prazo comum de 15 dias, observando-se que terão prazo em dobro apenas a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado, já que, como se trata de autos eletrônicos, não se aplica o artigo 229 aos litisconsortes com Advogados diversos, de escritórios distintos, consoante §2º do mesmo dispositivo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

21/01/2026, 00:00

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