Execução de Título Extrajudicial 5020950-92.2014.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5020950-92.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:14

Publicação

23/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020950-92.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido da parte exequente (evento 177, PET1). Estando a Escrivã atualmente autorizada a consultar a base de dados do sistema INFOJUD ao Cartório para as diligências solicitadas junto à Receita Federal, juntando-se cópia da última declaração de renda apresentada pela parte executada. Cumprida a determinação, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Determino, outrossim, face ao sigilo fiscal das informações, que o documento fique em segredo de justiça. Intimem-se. Diligências legais.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 12:01

Petição

10/02/2026, 11:25

Publicação

18/12/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020950-92.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente, no evento 171, PET1, postulou a expedição de ofícios a diversas corretoras de criptoativos, visando à localização de bens penhoráveis em nome dos executados. Pois bem. Embora o processo executivo deva se desenvolver no interesse do credor, e seja dever do Poder Judiciário empregar os meios disponíveis para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, as diligências solicitadas devem se pautar em indícios mínimos que justifiquem sua realização. No caso em tela, o pedido de expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas, embora fundamentado em precedentes que admitem a penhorabilidade de tais ativos, apresenta-se como medida puramente especulativa. A parte exequente não trouxe aos autos qualquer elemento concreto ou mesmo indiciário que sugira que os executados possuam investimentos dessa natureza. A simples expansão do mercado de criptoativos, por si só, não constitui fundamento suficiente para autorizar uma busca genérica e indiscriminada. A realização de diligências sem um lastro fático mínimo se assemelha a uma "pescaria probatória" (fishing expedition), prática não amparada pelo ordenamento jurídico, pois impõe um ônus desproporcional a terceiros e ao aparato judicial, com baixa expectativa de resultado útil ao processo. Dessa forma, a ausência de qualquer indício sobre a existência de criptoativos em nome dos executados impede, neste momento, o deferimento da medida. Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios formulado no evento 171, PET1. Intime-se a parte exequente, para, em 15 dias, providenciar o prosseguimento do feito. No silêncio, arquive-se com baixa, facultada a reativação motivada. Diligências legais.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 12:13

Petição

12/12/2025, 14:06

Publicação

28/11/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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