Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5270833-72.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5270833-72.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/10/2025, 13:28

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:27

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:18

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Publicação

22/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5270833-72.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ADRIANA BURGHAUSEN ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) DESPACHO/DECISÃO Diante da matéria controvertida nos presentes autos, importa observar a admissão do IRDR 5106585-10.2025.8.21.7000 a fim de pacificar a divergência de entendimentos acerca da (i)legalidade da transformação das verbas incorporadas a título de convocação em parcela autônoma, nos termos do art. 4º, II, da Lei n° 15.451/2020, após a implementação do regime de subsídio no magistério estadual, e da existência ou não de direito à percepção desta parcela, relativa à convocação para regime especial, com base no subsídio do magistério, com o que houve a determinação do sobrestamento de todos os processos que versem sobre o tema. Isso posto, determino o sobrestamento do feito, devendo aguardar-se decisão definitiva do IRDR 5106585-10.2025.8.21.7000. Transitado em julgado o precedente, o que deverá ser informado pela parte autora, voltem os autos conclusos. Agendadas as intimações.

21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 20:06

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 19:31

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:19

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

—

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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