Execução de Título Extrajudicial 5000535-13.2015.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa

Partes do Processo

JANIELI PAULA ZANCANARO

CPF

D

CALMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

AIRTON RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE SANTIN

OAB/RS 47757·CPF·Representa: Autor

JANIELI PAULA ZANCANARO

OAB/RS 109694·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PONSONI

OAB/RS 53849·CPF·Representa: Autor

HELOISA MERSONI

OAB/RS 128634·CPF·Representa: Autor

FABIANO MERSONI

OAB/RS 40716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

LUCIANE SANTIN

OAB/RS 47757·CPF·Representa: Autor

JANIELI PAULA ZANCANARO

OAB/RS 109694·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PONSONI

OAB/RS 53849·CPF·Representa: Autor

HELOISA MERSONI

OAB/RS 128634·CPF·Representa: Autor

FABIANO MERSONI

OAB/RS 40716·CPF·Representa: Autor

FABIANO MERSONI

OAB/RS 040716·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PONSONI

OAB/RS 053849·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SANTIN

OAB/RS 047757·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SANTIN

OAB/RS 47757·CPF·Representa: Réu

JANIELI PAULA ZANCANARO

OAB/RS 109694·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO PONSONI

OAB/RS 53849·CPF·Representa: Réu

HELOISA MERSONI

OAB/RS 128634·CPF·Representa: Réu

FABIANO MERSONI

OAB/RS 40716·CPF·Representa: Réu

FABIANO MERSONI

OAB/RS 040716·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO PONSONI

OAB/RS 053849·CPF·Representa: Réu

LUCIANE SANTIN

OAB/RS 047757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:24

Trânsito em julgado

25/02/2026, 11:16

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:28

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 17:02

Publicação

22/01/2026, 08:21

Petição

21/01/2026, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-13.2015.8.21.0144/RS EXEQUENTE: CALMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) EXECUTADO: AIRTON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIANE SANTIN (OAB RS047757) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (evento 103, PET1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Levantem-se eventuais penhoras/restrições lançadas por conta do presente feito. Após, não havendo mais requerimentos, baixe-se.

21/01/2026, 00:00

Petição

16/01/2026, 14:52

Expedida/certificada

14/01/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 16:45

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 14:47

Petição

12/01/2026, 09:28

Petição

19/12/2025, 16:49

Petição

18/12/2025, 09:43

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:24

Trânsito em julgado

25/02/2026, 11:16

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:28

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 17:02

Publicação

22/01/2026, 08:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Petição

21/01/2026, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-13.2015.8.21.0144/RS EXEQUENTE: CALMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) EXECUTADO: AIRTON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIANE SANTIN (OAB RS047757) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (evento 103, PET1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Levantem-se eventuais penhoras/restrições lançadas por conta do presente feito. Após, não havendo mais requerimentos, baixe-se.

21/01/2026, 00:00

Petição

16/01/2026, 14:52

Expedida/certificada

14/01/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 16:45

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 14:47

Petição

12/01/2026, 09:28

Petição

19/12/2025, 16:49

Petição

18/12/2025, 09:43

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:17

Petição

16/12/2025, 08:58

Publicação

02/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-13.2015.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA EXEQUENTE: CALMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) EXECUTADO: AIRTON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIANE SANTIN (OAB RS047757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 28/11/2025 - Homologada a decisão do juiz leigo

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 13:37

Expedida/certificada

28/11/2025, 13:19

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 18:22

Remessa (cumpridos)

21/11/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 15:20

Petição

02/10/2025, 09:56

Petição

22/09/2025, 16:02

Publicação

17/09/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-13.2015.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA EXEQUENTE: CALMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) EXECUTADO: AIRTON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIANE SANTIN (OAB RS047757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 15/09/2025 - Convertido o julgamento em diligência

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 22:44

Expedida/certificada

15/09/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 19:12

Remessa (cumpridos)

01/09/2025, 09:26

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 14:15

Petição

15/07/2025, 13:13

Petição

15/07/2025, 10:36

Publicação

01/07/2025, 02:32

Petição

30/06/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-13.2015.8.21.0144/RS EXEQUENTE: CALMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) EXECUTADO: AIRTON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIANE SANTIN (OAB RS047757) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da Exceção de Pré Executividade de evento 65.1, vista à parte exequente. Após, à Juíza Leiga para parecer. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Petição

27/06/2025, 11:43

Expedida/certificada

27/06/2025, 07:45

Expedida/certificada

27/06/2025, 07:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 17:18

Petição

26/06/2025, 16:53

Publicação

12/06/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-13.2015.8.21.0144/RS EXEQUENTE: CALMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) EXECUTADO: AIRTON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIANE SANTIN (OAB RS047757) DESPACHO/DECISÃO A pesquisa de bens imóveis registrados em nome do devedor pode ser efetuada mediante a plataforma Penhora Online (art. 1047, da Consolidação Normativa Judicial). Conforme consta no site https://www.penhoraonline.org.br/, a pesquisa “isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita. Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://ridigital.org.br/ para realização das pesquisas.” Desse modo, considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade judiciária, e diante da possibilidade de se obter as certidões junto ao site indicado ou diretamente no Registro de Imóveis, INDEFIRO o pedido. Intime-se a executada para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 19:55

Petição

23/05/2025, 15:21

Publicação

20/05/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-13.2015.8.21.0144/RS EXEQUENTE: CALMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ATO ORDINATÓRIO Ao credor: junte planilha com o valor atualizado da dívida para bloqueio de valores no Sisbajud. Prazo: 05 dias.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:19

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:19

Petição

13/05/2025, 15:00

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 19:25

Documento (Certidão)

14/04/2025, 19:24

Petição

04/02/2025, 16:44

Petição

20/01/2025, 17:27

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição

19/12/2024, 12:10

Expedida/certificada

12/12/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 13:10

Petição

14/10/2024, 16:09

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 20:35

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 17:16

Petição

02/02/2024, 10:54

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:11

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:31

Mero expediente

28/11/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 17:05

Petição

13/09/2023, 09:20

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:10

Petição

23/03/2023, 17:25

Petição

23/03/2023, 16:37

Expedida/certificada

23/03/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 16:24

Petição

17/03/2023, 14:36

Expedida/certificada

17/03/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2023, 14:55

Petição

10/02/2023, 15:21

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 10:27

Recebimento

06/10/2022, 02:10

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 02:06

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/10/2022, 14:01

Reativação

05/10/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/03/2022, 16:05

Inexistência de bens penhoráveis

01/03/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 15:42

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2021, 17:23

Documento (Certidão)

16/08/2021, 19:39

Mero expediente

13/11/2020, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 17:57

Mero expediente

24/07/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 18:41

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 00:00

Mero expediente

03/07/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 00:00

Mero expediente

17/06/2020, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2020, 10:01

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 19:22

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 00:00

Reativação

28/05/2020, 17:30

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 12:26

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 13:51

Baixa Definitiva

18/12/2017, 13:30

Desistência

15/12/2017, 17:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 12:42

Mero expediente

30/10/2017, 18:51

Conclusão (para decisão)

04/10/2017, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/09/2017, 12:32

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2017, 09:57

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 15:52

Conclusão (para decisão)

08/08/2017, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2017, 00:00

Mero expediente

20/06/2017, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2017, 10:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/04/2017, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 18:15

Mandado

10/02/2017, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2017, 14:02

Mero expediente

19/12/2016, 18:24

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 14:47

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2016, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2016, 16:27

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2016, 00:00

Mero expediente

03/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 11:42

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2016, 12:10

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2016, 17:26

Mandado

20/06/2016, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2016, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2015, 15:02

Mero expediente

08/10/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 11:48

Mero expediente

13/08/2015, 14:38

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2015, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2015, 13:21

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

22/06/2015, 19:17

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2015, 09:49

Mandado

15/05/2015, 09:54

Distribuição (sorteio)

11/05/2015, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2015, 14:01

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00