Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5088133-94.2025.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5088133-94.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:38

Expedida/certificada

02/09/2025, 16:16

Expedida/Certificada

02/09/2025, 16:16

Trânsito em julgado

29/08/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 10:07

Publicação

21/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5088133-94.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: FILIPE GERMANO MANGANELLI ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: KAREN ELISABETH MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: CLEBER DONIZETE FURLAN ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: JESSICA LUANA DE SOUZA LEAL ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: DANIEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: WILIAM WESENDONCK JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: LUANA CORNE MARTINS ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) AIT E026063277, AIT E026511165 e AIT E026511214, E026185991, E026490504; E027974582 e E027974347; E027956430;TE01770650; E027135564; em relação à(ao) proprietário(a) e transferir para ? LUANA CORNE MARTINS(AIT E026063277, AIT E026511165 e AIT E026511214); DANIEL RODRIGUES DA COSTA(AIT E026185991); FILIPE GERMANO MANGANELLI( AIT E026490504); KAREN ELISABETH MONTEIRO RODRIGUES( AIT E027974582 e E027974347) CLEBER DONIZETE FURLAN(AIT E027956430); ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA (AIT TE01770650); JESSICA LUANA DE SOUZA LEAL(AIT E027135564). ? Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:40

Procedência em Parte

09/07/2025, 13:33

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 17:05

Mudança de Parte

02/07/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:11

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5088133-94.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: FILIPE GERMANO MANGANELLI ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: KAREN ELISABETH MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: CLEBER DONIZETE FURLAN ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: JESSICA LUANA DE SOUZA LEAL ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: DANIEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: WILIAM WESENDONCK JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) REQUERENTE: LUANA CORNE MARTINS ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) ADVOGADO(A): MARILUZ COSTA (OAB RS103396) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) AIT E026063277, AIT E026511165 e AIT E026511214, E026185991, E026490504; E027974582 e E027974347; E027956430;TE01770650; E027135564; em relação à(ao) proprietário(a) e transferir para ? LUANA CORNE MARTINS(AIT E026063277, AIT E026511165 e AIT E026511214); DANIEL RODRIGUES DA COSTA(AIT E026185991); FILIPE GERMANO MANGANELLI( AIT E026490504); KAREN ELISABETH MONTEIRO RODRIGUES( AIT E027974582 e E027974347) CLEBER DONIZETE FURLAN(AIT E027956430); ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA (AIT TE01770650); JESSICA LUANA DE SOUZA LEAL(AIT E027135564). ? Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(44)