Execução de Título Extrajudicial 5030697-37.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5030697-37.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/05/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030697-37.2012.8.21.0001/RS RELATOR: KEILA SILENE TORTELLI EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 08/04/2026 - PETIÇÃO

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:18

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:58

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:26

Petição

08/04/2026, 12:50

Petição

30/03/2026, 10:44

Expedida/certificada

27/03/2026, 13:39

Publicação

18/03/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030697-37.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Reporto-me ao relatório do evento 127.1. Requisitado o levantamento da penhora nos termos determinados na sentença trasladada no evento 144.1 (evento 147). Intime-se a parte exequente para promover o pagamento de eventuais despesas devidas à serventia extrajudicial, bem como para dizer sobre o prosseguimento da execução.

17/03/2026, 00:00

Petição

16/03/2026, 17:34

Confirmada

16/03/2026, 17:34

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030697-37.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: ZENAIDE DE MATOS BORBA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATILDE FAGUNDES TEIXEIRA (OAB RS040256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em face de ZENAIDE DE MATOS BORBA. Logo após o ajuizamento, sobreveio informação acerca do prévio falecimento da executada (3.1, fl. 37), que era solteira e não teria deixado herdeiros necessários nem testamento (43.3). Citada a Sucessão da devedora através de sua irmã, ZULEMA (3.1, fl. 50), opôs embargos à execução (nº 5033392-27.2013.8.21.0001), julgados improcedentes (5.1, fl. 39). Requerida a penhora de imóvel de propriedade da falecida (matrícula nº 28.694: 95.2), foi deferida no evento 97.1, sendo expedido o respectivo termo no evento 100.1. Realizada a avaliação do bem (109.1), foram distribuídos Embargos de Terceiro por RAQUEL (nº 5164883-74.2024.8.21.0001), não tendo sido concedida a liminar de suspensão requerida (126.1). É o relatório. Decido. 1) Ciente dos Embargos de Terceiro e do indeferimento da liminar de suspensão, de modo que deve ter prosseguimento o feito. 2) Diante das questões levantadas ao longo do processamento desta demanda, consigno que no evento 5.1, fl. 46, dos Embargos à Execução apensos, ZULEMA reconhece expressamente ser a única irmã viva da executada, de modo que verificada a regularidade da citação da Sucessão realizada em seu nome (3.1, fl. 50). Destaca-se, ainda, que se tratando de mero incidente, a procuração outorgada para os Embargos é estendida à presente execução, sendo igualmente regulares as intimações da representante legal da Sucessão, realizadas por intermédio da procuradora desta (51.2). 3) Sem prejuízo, a fim de evitar eventuais nulidades, determino a intimação eletrônica da parte executada especificamente com relação à penhora do evento 100.1 e acerca do prazo de 15 dias para apresentar embargos/impugnação à penhora. 4) Outrossim, comprove a exequente ter efetuado o pagamento dos emolumentos devidos (103.1), juntando aos autos a matrícula atualizada do bem, com informação da averbação da penhora, sem o que não será dada continuidade aos atos expropriatórios. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

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