Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001200-65.2021.8.21.0161 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001200-65.2021.8.21.0161 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26(VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 14h00min (quatorze horas), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, NA AV. AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, nº 105, TORRE A, SALA 807, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REGISTRADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER TAMBÉM REGISTRADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.) ATÉ AS 23h59min DO DIA ANTERIOR AO JULGAMENTO, E TAMBÉM, NO DIA DE JULGAMENTO, ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO, "IN LOCO" NA SALA DE SESSÕES DO FÓRUM. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE 51.3210.6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001200-65.2021.8.21.0161/RS (Pauta: 891) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MARIA FATIMA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALFONSO FELICIO FAGUNDES (OAB RS029124) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANGÉLICA HINDERSMANN RECH PROCURADOR(A): NORTON TONETTO DA SILVA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de junho de 2026. Juiz de Direito RICARDO BERND Presidente

17/06/2026, 00:00

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:05

Publicação

18/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001200-65.2021.8.21.0161/RS REQUERENTE: MARIA FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALFONSO FELICIO FAGUNDES (OAB RS029124) DESPACHO/DECISÃO Diante do documento acostados aos autos, defiro a Gratuidade da Justiça à recorrente. Recebo o RI interposto. Ao recorrido para contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, às Turmas Recursais.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 16:53

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:05

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001200-65.2021.8.21.0161/RS REQUERENTE: MARIA FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALFONSO FELICIO FAGUNDES (OAB RS029124) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC (ocorrência da prescrição da pretensão de direito material em face da Fazenda Pública).

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 09:25

Documentos

Outros

•17/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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