Execução de Título Extrajudicial 5001934-38.2019.8.21.0144 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001934-38.2019.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

02/03/2026, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2025, 10:26

Petição

03/11/2025, 17:08

Publicação

31/10/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001934-38.2019.8.21.0144/RS EXEQUENTE: SOL FIBRAS LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (OAB RS035832) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante o recebimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, suspenda-se o feito. Intimem-se.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 18:16

Petição

06/10/2025, 13:32

Publicação

26/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001934-38.2019.8.21.0144/RS EXEQUENTE: SOL FIBRAS LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (OAB RS035832) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão do evento 58 pelos seus próprios fundamentos. Como já exposto anteriormente, a indicação do endereço ou bens do devedor é ônus da parte credora, incumbindo a esta sua localização, não cabendo ao Judiciário obter tal informação. As diligências na localização de bens para a garantia do processo são atribuições do credor, por não se tratar de incumbência do Juízo da execução, salvo na completa impossibilidade de o credor obter os documentos independentemente de ação do Poder Judiciário. No caso concreto, não foi comprovado que o credor exauriu as diligências possíveis, porquanto apenas alegou estar na procura de bens passíveis de penhora desde setembro de 2019, sem demonstrar quais diligências efetivamente realizou nesse período. O fato de a empresa executada encontrar-se inapta perante a Receita Federal, por si só, não justifica a transferência do ônus da localização de bens ao Poder Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de reconsideração formulado no evento 62, mantendo a decisão do evento 58. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 14:40

Mero expediente

23/09/2025, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001934-38.2019.8.21.0144/RS EXEQUENTE: SOL FIBRAS LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (OAB RS035832) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro a pesquisa junto aos sistemas (BACENJUD E RENAJUD, INFOJUD, SIEL, CRDJUD, SNIPER, PREVJUD, INFOSEG e SUSEP, CNSEG, PREVIC...), pois a indicação do endereço ou bens do devedor é ônus da parte credora, incumbindo a esta sua localização, e não cabendo ao Judiciário obter tal informação. Conforme o entendimento jurisprudencial do TJRS, as diligências na localização do devedor ou de bens para a garantia do processo são atribuições do credor, por não se tratar de incumbência do Juízo da execução, salvo na completa impossibilidade de o credor obter os documentos independentemente de ação do Poder Judiciário. Não se trata de obstaculizar o célere andamento do processo, uma vez que compete à parte a obrigação de diligenciar para ter o seu crédito satisfeito. Cito, por oportuno: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSULTA AO INFOJUD, SIEL E INFOSEG PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR.POSSIBILIDADE SOMENTE QUANDO COMPROVADO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESCABIMENTO NO CASO. É ônus do exequente diligenciar no sentido de obter o endereço do executado. O deferimento de medida judicial no sentido de realização de consulta em sistemas informatizados, tais como o INFOJUD, SIEL e INFOSEG, ou expedição de ofícios, com o fim de obter o endereço do devedor, é medida restrita, somente sendo possível em casos excepcionais e após a comprovação de que o exequente exauriu todos os meios postos à sua disposição para localizar o endereço do executado. Caso em que não restou comprovado o esgotamento das diligências a permitir a excepcionalidade da medida pleiteada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70081925612, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em: 29-08-2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E OUTOS. INDEFERIMENTO NO CASO CONCRETO. Considerando que não comprovado tenha o credor realizado qualquer diligência no sentido de localização do endereço e de bens passíveis de constrição, vai mantido por ora o indeferimento do pedido de realização de pesquisa e penhora em nome da executada. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074609553, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 22/02/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO INFOJUD VISANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO. ÔNUS DO CREDOR, QUE TEM MEIOS DE OBTER A INFORMAÇÃO, SEM A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. As diligências na localização de bens e direitos para a garantia do processo são atribuições do credor. Ausente esgotamento das tentativas de localização por parte do exequente, indefere-se o pedido de consulta ao INFOJUD, para fins de penhora, tendo o credor meios de obter dados sem interferência judicial. Precedentes do TJRGS. Agravo de instrumento a que se nega seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70063485031, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 06/02/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE BUSCA DE BENS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS A CARGO DO CREDOR, NO INTUITO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO. O uso de instrumentos disponibilizados à Justiça, especialmente os que implicam em quebra do sigilo fiscal (Infojud), deve ser reservado a situações excepcionais, em que esgotadas todas as diligências a cargo da parte interessada no intuito de prosseguir na execução. Antes de demonstrado, pelo credor, ter empreendido todos os esforços no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome do devedor, prematuro o pedido de diligências a serem perpetradas pelo Juízo. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70062845540, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 15/12/2014) No caso concreto, não foi comprovado que o credor exauriu as diligências possíveis, porquanto somente se limitou a requer a pesquisa via judiciário. Isso posto, indefiro o pedido. Diga a parte exequente como pretende prosseguir no feito, no prazo de 10 (dez) dias.

25/08/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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