Apelação Cível 5048898-30.2024.8.21.0010 - TJRS

Apelação Cível 5048898-30.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL), NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: 1. A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES N. 503 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/meet/27747572828143?p=EJjUe4JSmaP2rGnnLe (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, DO ATO N. 04/2021 - 1ª VP). NA HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (TELEPRESENCIAL), O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SESSÃO, ATRAVÉS DO LINK FORNECIDO, PELO MENOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTES DO SEU INÍCIO PARA TESTAR ÁUDIO E VÍDEO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. 2. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADO NO EPROC A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ARTIGO 214, § 1º-C, do RITJRS). O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA POR VIDECONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. CASO O ADVOGADO, AINDA NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, PODERÁ REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. 3. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SERÁ ACEITO APENAS PARA A SESSÃO PRESENCIAL E DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE SESSÕES, ANTES DE SEU INÍCIO (ARTIGO 214, § 1º-A, DO RITJRS). 4. PARA O BOM ANDAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO É ACONSELHÁVEL QUE OS(AS) ADVOGADOS(AS) QUE IRÃO REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL TENHAM CADASTRO NO EPROC PARA REGISTRO DO ATO NO SISTEMA. 5. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA): AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, do RITJRS, E DO ARTIGO 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 6. OS MEMORIAIS DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 7. OS JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES, NOS TERMOS DO ART. 942, CAPUT E § 3º, DO CPC, PODERÃO TER PROSSEGUIMENTO NA MESMA SESSÃO, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS DEMAIS JULGADORES PRESENTES, CONSONTA DISPOSTO NO ART. 942, § 1º, do CPC. 8. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5048898-30.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 856) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES APELANTE: ZANELLA HOLDING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDELMAR LEANDRO ZINKE (OAB RS089545) APELADO: FERNANDO YUJI TORRIELI (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYS DE LIMA RODRIGUES CARNEIRO (OAB SP474099) ADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL (OAB SP120066) APELADO: YUJI E ZANELLA ACADEMIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (RÉU) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO LIPRERI PARISOTTO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO LIPRERI PARISOTTO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de junho de 2026. Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA Presidente

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:41

Mudança de Parte

27/05/2026, 13:41

Petição

27/05/2026, 13:39

Expedida/certificada

25/05/2026, 12:12

Remessa (em diligência)

25/05/2026, 12:10

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 11:54

Mudança de Parte

07/05/2026, 11:53

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:35

Distribuição (prevenção)

24/04/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048898-30.2024.8.21.0010/RS RELATOR: ANDRÉ DAL SOGLIO COELHO AUTOR: FERNANDO YUJI TORRIELI ADVOGADO(A): THAYS DE LIMA RODRIGUES CARNEIRO (OAB SP474099) ADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL (OAB SP120066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 25/03/2026 - APELAÇÃO

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048898-30.2024.8.21.0010/RS AUTOR: FERNANDO YUJI TORRIELI ADVOGADO(A): THAYS DE LIMA RODRIGUES CARNEIRO (OAB SP474099) ADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL (OAB SP120066) RÉU: ZANELLA HOLDING LTDA ADVOGADO(A): EDELMAR LEANDRO ZINKE (OAB RS089545) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença por seus próprios fundamentos.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048898-30.2024.8.21.0010/RS AUTOR: FERNANDO YUJI TORRIELI ADVOGADO(A): THAYS DE LIMA RODRIGUES CARNEIRO (OAB SP474099) ADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL (OAB SP120066) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração, na forma do art. 1023 do CPC. Ao embargado para manifestação, conforme art. 1023, § 2º, do CPC. Agendada a intimação eletrônica.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048898-30.2024.8.21.0010/RS AUTOR: FERNANDO YUJI TORRIELI ADVOGADO(A): THAYS DE LIMA RODRIGUES CARNEIRO (OAB SP474099) ADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL (OAB SP120066) RÉU: ZANELLA HOLDING LTDA ADVOGADO(A): EDELMAR LEANDRO ZINKE (OAB RS089545) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FERNANDO YUJI TORRIELI para: a) DECLARAR a dissolução parcial da sociedade YUJI E ZANELLA ACADEMIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, com a retirada do sócio Fernando Yuji Torrieli, fixando como data da resolução o dia 22/12/2023, correspondente à data da notificação extrajudicial enviada à sócia ostensiva ZANELLA HOLDING LTDA. b) DETERMINAR que os haveres devidos ao sócio retirante sejam apurados em fase de liquidação de sentença, a qual deverá seguir o rito da prestação de contas, nos termos do artigo 996 do Código Civil e dos artigos 550 e seguintes do CPC, sendo que eventuais valores já percebidos pelo autor ao longo da relação societária deverão ser descontados do montante apurado. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado. Transitada em julgado, e satisfeitas eventuais despesas processuais remanescentes, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048898-30.2024.8.21.0010/RS AUTOR: FERNANDO YUJI TORRIELI ADVOGADO(A): THAYS DE LIMA RODRIGUES CARNEIRO (OAB SP474099) ADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL (OAB SP120066) RÉU: ZANELLA HOLDING LTDA ADVOGADO(A): EDELMAR LEANDRO ZINKE (OAB RS089545) RÉU: ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO(A): EDELMAR LEANDRO ZINKE (OAB RS089545) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando as manifestações das partes, a possibilidade de ampliação do exercício do direito à prestação jurisdicional e o Ato n. 37/2023-CG, designo audiência de instrução para 7.10.25, às 16h., na modalidade virtual, para ser colhido o depoimento pessoal do representante legal da empresa ré, conforme requerido pelo autor (ev. 86.1) e o depoimento pessoal do autor, conforme requerido pelo réu (ev. 88.1), bem como para que seja procedida à oitiva da testemunha Taony Alves da Silva, arrolada pela parte ré (ev. 88.1). A audiência será realizada através do sistema Cisco Webex. Determino que seja enviado para os procuradores das partes o link de acesso à reunião. Observo, por oportuno, que está à disposição do procurador e da testemunha manual com orientações sobre a operação do sistema no seguinte endereço: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/. Ressalto que as testemunhas arroladas e as partes com dificuldades de acesso via aplicativo, querendo, poderão comparecer à sala de audiências da Vara Empresarial de Caxias do Sul (6º andar), na data e horário designado para a audiência, a fim de que seja procedida a sua oitiva. Não havendo interesse no comparecimento presencial, poderão acompanhar a solenidade e prestar depoimento através do sistema virtual. Saliento que compete ao procurador da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de, pelo menos, três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A não realização da intimação determinada importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Link da reunião: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=mbcd0182e1f80699dfc4b7f01962d74f9 Número da reunião: 2535 758 2270 Senha: 1234 Agendadas as intimações eletrônicas.

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•11/06/2026, 00:00

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048898-30.2024.8.21.0010/RS AUTOR: FERNANDO YUJI TORRIELI ADVOGADO(A): THAYS DE LIMA RODRIGUES CARNEIRO (OAB SP474099) ADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL (OAB SP120066) RÉU: ZANELLA HOLDING LTDA ADVOGADO(A): EDELMAR LEANDRO ZINKE (OAB RS089545) RÉU: ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO(A): EDELMAR LEANDRO ZINKE (OAB RS089545) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Faço um breve resumo dos atos processuais até então praticados, para fins de saneamento e elucidação das questões pendentes. 1. O autor ingressou com a ação de dissolução parcial de sociedade em face da sócia ZANELLA HOLDING LTDA (evento 1.11). 2. Foi determinada a emenda à inicial para fins de inclusão da sociedade empresária no polo passivo (evento 4.1). 3. O autor requereu a inclusão da sociedade ENGENHARIA DO CORPO COMÉRCIO DE FRANQUIAS EIRELI (evento 12.1). A emenda foi recebida no evento 14.1. 4. As rés apresentaram contestação no evento 29.1, ocasião em que suscitaram preliminar de inépcia à inicial, sob o fundamento de que o autor faz narrativa confusa, pois busca a dissolução parcial das empresas constituídas para a exploração do contrato de franquia firmado com a Engenharia do Corpo Comércio de Franquias LTDA e, ao mesmo tempo, requer a dissolução de uma SCP. Alegaram que, uma vez registradas na junta comercial, as pessoas jurídicas suplantaram as SCPs, posto que o objetivo da sociedade fora atingido, não sendo viável a dissolução das SCPs. Ainda, mencionaram a ilegitimidade passiva da ré ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA., sob o argumento de que esta não figura como parte na relação societária firmada entre Fernando Yuji Torrieli e Zanella Holding LTDA. 5. Na decisão do evento 35.1, fora verificado o equívoco cometido na decisão do evento 14.1, que recebeu a emenda à inicial, visto que deveria ter sido incluída no polo passivo a sociedade que o autor busca a dissolução. Foi determinada a realização de emenda à inicial para correção. 6. A parte ré opôs embargos de declaração, no evento 37.1, insurgindo-se em relação à determinação de emenda. A decisão do evento 52.1rejeitou os embargos, ressaltando que a determinação de emenda tem por objetivo a correção de vício formal e sanável, em atenção aos princípios da economia processual, da efetividade do processo e da instrumentalidade das formas. 7. O autor requereu, no evento 40.1, a emenda à inicial para fins de inclusão YUJI E ZANELLA ACADEMIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. 8. Para fins de análise das preliminares suscitadas pela parte ré, a parte autora foi intimada, no evento 66.1, para esclarecer o objetivo da ação, tendo em vistas as pessoas jurídicas citadas pela ré em contestação. Decido. a) Da emenda à inicial Da leitura da exordial, embora tenha a ação sido protocolada apenas em face da sócia ZANELLA HOLDING LTDA, verifica-se que o autor pretende a retirada da sociedade Yuji e Zanella Academia e Comércio de Artigos Esportivos Sociedade em Conta de Participação. No entanto, quando da determinação da emenda à exordial para fins de inclusão da pessoa jurídica (evento 4.1), o autor requereu a inclusão de sociedade estranha ao contrato (evento 14.1), e o pedido de emenda foi recebido sem que este Juízo tivesse se dado conta do equívoco (evento 14.1). Posteriormente, fora constatado o equívoco e determinada a correção do polo passivo (evento 35.1), tendo o autor postulado pela inclusão da sociedade YUJI E ZANELLA ACADEMIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (evento 40.1). Previamente à análise do pedido de emenda à inicial, o autor fora intimado para esclarecer o objetivo da ação, tendo em vistas as pessoas jurídicas citadas pela ré em contestação (evento 66.1). O autor esclareceu que não participou da criação das sociedades citadas pela parte ré em contestação e ratificou o pedido de dissolução da sociedade YUJI E ZANELLA ACADEMIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (evento 72.1). Diante das considerações apresentadas, recebo a emenda à inicial (evento 40.1) e determino a inclusão da sociedade YUJI E ZANELLA ACADEMIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO no polo passivo (contrato social anexado no evento 40.2). Considerando que, nos termos do art. 601, parágrafo único, do CPC, todos os sócios constam na lide, desnecessária a citação da sociedade supramencionada. b) Preliminar de inépcia à inicial Ainda, quanto à preliminar de inépcia da inicial, entendo que a alegação de impossibilidade do pedido de dissolução da SCP é questão atinente ao mérito, pois demanda dilação probatória. c) Preliminar de ilegitimidade passiva da ré Engenharia do Corpo Comercio de Franquias Ltda Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA, haja vista que a sociedade não figura como parte na relação societária firmada entre o autor e a ré Zanella Holding LTDA. (evento 40.2), não sendo responsável pelas obrigações discutidas nesta lide. Pelo exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada em sede de contestação e julgo extinto o processo em relação à ré ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em favor do procurador da ré, que fixo em R$ 1.500,00, conforme o disposto no artigo 85, § 8º, do CPC, considerando o tempo de tramitação da ação e a espécie da demanda. Preclusa, exclua-se a ré do polo passivo. d) Pedido de reserva de honorários (evento 61.1) Cadastre-se o procurador como terceiro interessado. Fica intimada a parte ré acerca do pedido. e) Manifestação da parte ré (evento 74.1) A questão abordada na petição foi analisada na decisão do evento 52.1, ao qual me reporto, a fim de evitar tautologia. f) Das provas Considerando que, devidamente intimada (evento 30), a parte autora restou silente em relação ao prazo para réplica, ficam as partes intimadas para dizerem se pretendem realizar provas, especificando e justificando-as, apresentando rol de testemunhas, qualificando-as e informando o respectivo CPF, no prazo de 15 dias, a contar da intimação deste despacho, se for o caso. Nessa hipótese, no mesmo prazo, deverão as partes indicar os seus contatos telefônicos. E os procuradores das partes devem promover o cadastro das testemunhas no sistema e-Proc, no máximo de 10 testemunhas, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6.º, CPC), observando os seguintes passos na aba de AÇÕES: a. Na tela, cadastrem as testemunhas, utilizando os campos: Tipo de Pessoa, quando possuírem o CPF ou CNPJ; Tipo Pesquisa por Nome, caso queiram pesquisar pelo nome da testemunha; ou, ainda, no botão Nova pessoa, para quando o CPF ou CNPJ for desconhecido. b. Digitem o CPF ou o nome e cliquem em Consultar. O sistema irá retornar uma lista para seleção da pessoa. Confiram o nome, CPF/CNPJ e os demais dados e acionem o [+] na coluna Ações para utilizar aquela pessoa no cadastro. Feito isso, selecionem o Tipo de Parte — TESTEMUNHA AUTOR ou TESTEMUNHA RÉU e refaçam os passos anteriores para cadastrar mais pessoas. Quando todas as testemunhas estiverem cadastradas, cliquem em Incluir para finalizar o cadastro. c. Ao cadastrar uma nova testemunha o sistema lança evento Ato Cumprido pela Parte ou Interessado. Obs.: Não é possível juntar documentos no cadastro de testemunhas. Nada requerido, o feito será julgado no estado em que se encontra. Agendada a intimação eletrônica das partes. Cumpra-se.

07/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Mudança de Parte

Petição

Expedida/certificada

Remessa (em diligência)

Remessa (outros motivos)

Mudança de Parte

Remessa (outros motivos)

Distribuição (prevenção)

Todas as movimentações(18)