Execução de Título Extrajudicial 5001896-94.2024.8.21.0097 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001896-94.2024.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001896-94.2024.8.21.0097/RS RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ EXEQUENTE: PRIGOL OTICA LTDA. ADVOGADO(A): DENISE GALIOTTO (OAB RS081222) ADVOGADO(A): CACIO SCHENATO DA SILVA (OAB RS112701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 16/06/2026 - Decorrido prazo

17/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2026, 20:26

Documento (Certidão)

02/12/2025, 20:20

Publicação

28/11/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001896-94.2024.8.21.0097/RS EXEQUENTE: PRIGOL OTICA LTDA. ADVOGADO(A): DENISE GALIOTTO (OAB RS081222) ADVOGADO(A): CACIO SCHENATO DA SILVA (OAB RS112701) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se conforme requerido em (evento 61, PET1). Dil. Legais.

27/11/2025, 00:00

Petição

26/11/2025, 16:52

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:40

Mero expediente

26/11/2025, 15:40

Publicação

06/10/2025, 03:40

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001896-94.2024.8.21.0097/RS RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ EXEQUENTE: PRIGOL OTICA LTDA. ADVOGADO(A): DENISE GALIOTTO (OAB RS081222) ADVOGADO(A): CACIO SCHENATO DA SILVA (OAB RS112701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 02/10/2025 - Juntada de certidão

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:48

Petição

02/10/2025, 18:48

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001896-94.2024.8.21.0097/RS EXEQUENTE: PRIGOL OTICA LTDA. ADVOGADO(A): DENISE GALIOTTO (OAB RS081222) ADVOGADO(A): CACIO SCHENATO DA SILVA (OAB RS112701) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por PRIGOL OTICA LTDA. em face de GLEISSON GARBIN, na qual a parte exequente postula a penhora de veículo de propriedade do executado, após tentativas frustradas de localização de valores em contas bancárias via sistema SISBAJUD. Conforme se verifica dos autos, a parte executada foi devidamente citada (evento 14), não tendo efetuado o pagamento do débito no prazo legal, tampouco oferecido bens à penhora ou apresentado embargos à execução. Em diligência realizada através do sistema RENAJUD (evento 19), foi constatada a existência de veículo registrado em nome do executado, modelo DAFRA/ZIG 100, placa MJW9469, Renavam 404925480, com valor de mercado estimado em R$ 3.222,00 (três mil duzentos e vinte e dois reais), conforme tabela FIPE juntada pela parte exequente (evento 21). No entanto, verificou-se a existência de restrições prévias sobre o referido bem, motivo pelo qual este juízo determinou que a parte exequente diligenciasse no sentido de apurar os valores atualizados das execuções anteriores incidentes sobre o bem indicado (evento 24). Em atendimento à determinação judicial, a parte exequente informou (evento 26) que: O processo nº 9000805-42.2017.8.21.0097 já se encontra baixado, restando apenas a informação da restrição ainda registrada sobre o veículo; A averbação da execução nº 5002923-49.2023.8.21.0097 não representa prioridade de penhora, tratando-se apenas de averbação de execução, sem constrição efetiva sobre o bem; No processo nº 5000912-23.2018.8.21.0097 há penhora ativa regularmente lançada. Diante disso, a parte exequente requer seja realizada a averbação de penhora relativa ao presente feito, como forma de garantir o resultado da demanda, e, uma vez averbada a restrição, a suspensão dos atos expropriatórios do veículo enquanto se aguarda os desdobramentos da lide nº 5000912-23.2018.8.21.0097. É o relatório. Decido. Analisando os esclarecimentos prestados pela parte exequente, verifico que, de fato, o veículo DAFRA/ZIG 100, placa MJW9469, Renavam 404925480, possui penhora ativa regularmente lançada nos autos do processo nº 5000912-23.2018.8.21.0097, o que confere preferência àquele credor na ordem de pagamento. No entanto, tal circunstância não impede a realização de nova penhora sobre o mesmo bem, conforme dispõe o art. 797 do Código de Processo Civil: "Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados". Nesse sentido, é perfeitamente possível a realização de penhora sobre bem já constrito em outro processo, respeitando-se a ordem de preferência estabelecida pela anterioridade da penhora, nos termos do art. 908, §2º do CPC. Assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para determinar a penhora do veículo DAFRA/ZIG 100, placa MJW9469, Renavam 404925480, de propriedade do executado, mediante registro no sistema RENAJUD. Expeça-se o respectivo termo. Efetivada a penhora, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando a existência de penhora anterior sobre o mesmo bem, DETERMINO a suspensão dos atos expropriatórios até o desfecho do processo nº 5000912-23.2018.8.21.0097, devendo a parte exequente acompanhar o andamento daquele feito e informar a este juízo eventual liberação do bem ou satisfação do crédito naqueles autos. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este juízo o andamento do processo nº 5000912-23.2018.8.21.0097, especialmente quanto à eventual realização de leilão ou adjudicação do bem penhorado. Cumpra-se. Diligências legais.

05/08/2025, 00:00

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