Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000168-81.2025.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Flores da Cunha

Partes do Processo

CELIA MASSAROTTO

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO MASSAROTTO

CPF

Autor

CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA

OAB/RS 129306·CPF·Representa: Autor

IRINEU GRIFANTE

OAB/RS 59006·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TESSARI

OAB/RS 109376·CPF·Representa: Autor

IRINEU GRIFANTE

OAB/RS 059006·CPF·Representa: Autor

LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA

OAB/RS 129306·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA

OAB/RS 129306·CPF·Representa: Autor

IRINEU GRIFANTE

OAB/RS 59006·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TESSARI

OAB/RS 109376·CPF·Representa: Autor

IRINEU GRIFANTE

OAB/RS 059006·CPF·Representa: Autor

LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA

OAB/RS 129306·CPF·Representa: Réu

IRINEU GRIFANTE

OAB/RS 59006·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TESSARI

OAB/RS 109376·CPF·Representa: Réu

IRINEU GRIFANTE

OAB/RS 059006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 17:31

Trânsito em julgado

04/02/2026, 17:31

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:04

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:13

Confirmada

17/11/2025, 22:17

Petição

11/11/2025, 10:48

Publicação

11/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000168-81.2025.8.21.0097/RS REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO MASSAROTTO ADVOGADO(A): IRINEU GRIFANTE (OAB RS059006) REQUERENTE: CELIA MASSAROTTO ADVOGADO(A): IRINEU GRIFANTE (OAB RS059006) REQUERIDO: CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A. ADVOGADO(A): LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA (OAB RS129306) ADVOGADO(A): GUILHERME TESSARI (OAB RS109376) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por CÉLIA MASSAROTTO e FRANCISCO ANTÔNIO MASSAROTTO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, para, sanando as contradições e o vício extra petita, integrar e modificar a sentença, que passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo:

10/11/2025, 00:00

Petição

07/11/2025, 14:32

Petição

07/11/2025, 11:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:52

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:52

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 12:43

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 17:31

Trânsito em julgado

04/02/2026, 17:31

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:04

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:13

Confirmada

17/11/2025, 22:17

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Petição

11/11/2025, 10:48

Publicação

11/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000168-81.2025.8.21.0097/RS REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO MASSAROTTO ADVOGADO(A): IRINEU GRIFANTE (OAB RS059006) REQUERENTE: CELIA MASSAROTTO ADVOGADO(A): IRINEU GRIFANTE (OAB RS059006) REQUERIDO: CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A. ADVOGADO(A): LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA (OAB RS129306) ADVOGADO(A): GUILHERME TESSARI (OAB RS109376) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por CÉLIA MASSAROTTO e FRANCISCO ANTÔNIO MASSAROTTO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, para, sanando as contradições e o vício extra petita, integrar e modificar a sentença, que passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo:

10/11/2025, 00:00

Petição

07/11/2025, 14:32

Petição

07/11/2025, 11:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:52

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:52

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 12:43

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:05

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:27

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:07

Petição

17/09/2025, 20:39

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:07

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição

04/09/2025, 16:34

Petição

04/09/2025, 15:11

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

28/08/2025, 03:25

Petição

27/08/2025, 13:29

Petição

27/08/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000168-81.2025.8.21.0097/RS RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ REQUERIDO: CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A. ADVOGADO(A): LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA (OAB RS129306) ADVOGADO(A): GUILHERME TESSARI (OAB RS109376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 26/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:41

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:21

Petição

26/08/2025, 10:36

Publicação

26/08/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000168-81.2025.8.21.0097/RS REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO MASSAROTTO ADVOGADO(A): IRINEU GRIFANTE (OAB RS059006) REQUERENTE: CELIA MASSAROTTO ADVOGADO(A): IRINEU GRIFANTE (OAB RS059006) REQUERIDO: CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A. ADVOGADO(A): LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA (OAB RS129306) ADVOGADO(A): GUILHERME TESSARI (OAB RS109376) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 10:41

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:18

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:18

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 16:41

Publicação

20/05/2025, 03:17

Petição

19/05/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000168-81.2025.8.21.0097/RS REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO MASSAROTTO ADVOGADO(A): IRINEU GRIFANTE (OAB RS059006) REQUERENTE: CELIA MASSAROTTO ADVOGADO(A): IRINEU GRIFANTE (OAB RS059006) REQUERIDO: CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A. ADVOGADO(A): LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA (OAB RS129306) ADVOGADO(A): GUILHERME TESSARI (OAB RS109376) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que todas as diligências pertinentes foram realizadas, declaro encerrada a fase de instrução. Assim, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Petição

18/05/2025, 20:55

Petição

16/05/2025, 19:51

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:29

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 19:51

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:29

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição

14/04/2025, 14:11

Petição

14/04/2025, 13:31

Petição

13/04/2025, 20:21

Expedida/certificada

11/04/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 12:45

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:43

Petição

07/04/2025, 15:38

Petição

07/04/2025, 11:42

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição

18/03/2025, 21:16

Confirmada

18/03/2025, 21:15

Petição

17/03/2025, 15:05

Expedida/certificada

14/03/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:45

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:34

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:08

Petição

10/03/2025, 16:44

Petição

10/03/2025, 16:41

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:30

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Petição

17/02/2025, 15:41

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:16

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 13:02

Petição

11/02/2025, 20:46

Petição

10/02/2025, 18:46

Petição

09/02/2025, 10:36

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Confirmada

07/02/2025, 13:22

Confirmada

04/02/2025, 09:11

Petição

03/02/2025, 10:08

Petição

03/02/2025, 09:19

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Confirmada

31/01/2025, 21:02

Expedida/certificada

31/01/2025, 08:53

Mudança de Parte

31/01/2025, 08:48

Documento (Certidão)

31/01/2025, 08:48

Petição

30/01/2025, 15:51

Expedida/Certificada

30/01/2025, 15:30

Expedida/certificada

30/01/2025, 15:26

Mudança de Parte

30/01/2025, 15:23

Documento (Certidão)

30/01/2025, 15:23

Documento (Certidão)

30/01/2025, 15:22

Documento (Certidão)

30/01/2025, 15:21

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 18:34

Petição

28/01/2025, 14:59

Petição

26/01/2025, 08:05

Confirmada

24/01/2025, 09:46

Petição

22/01/2025, 14:35

Expedida/Certificada

21/01/2025, 16:09

Expedida/Certificada

21/01/2025, 16:08

Expedida/Certificada

21/01/2025, 16:08

Expedida/certificada

21/01/2025, 15:35

Expedida/certificada

21/01/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 17:43

Distribuição (sorteio)

20/01/2025, 17:31

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00