Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016238-10.2025.8.21.0022 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016238-10.2025.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

03/06/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016238-10.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50025430920138210022/RS) RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE: VERA MARIA LOTUFFO DE MELLO MACHADO ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA PEREIRA RAPETTO (OAB RS013506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 17:06

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/06/2026, 15:41

Enviada ao Tribunal

29/05/2026, 21:02

Preparada para Envio

29/05/2026, 14:23

Petição

22/05/2026, 22:05

Petição

21/05/2026, 15:56

Publicação

15/05/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016238-10.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE: VERA MARIA LOTUFFO DE MELLO MACHADO ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA PEREIRA RAPETTO (OAB RS013506) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório. - RPV: Havendo créditos a serem quitados por meio de RPV, a requisição será expedida após a distribuição do precatório, assim que os autos retornarem ao cartório de origem.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:42

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:42

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016238-10.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE: VERA MARIA LOTUFFO DE MELLO MACHADO ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA PEREIRA RAPETTO (OAB RS013506) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca da expedição de RPV e a parte credora para proceder no protocolo da mesma junto ao setor/órgão respectivo, comprovando o protocolo no feito para fins de controle de prazo para pagamento, bem como informar ou ratificar os dados bancários, viabilizando futura expedição de alvará(s), sendo que, pretendendo que o valor seja creditado na conta de seu advogado ou terceiro, deve observar os termos da Ordem de Serviço nº 01/2015-GAB.1 1. 1. ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2015-GAB O Excelentíssimo Senhor Doutor Luís Antônio Saud Teles, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível – Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: a imperiosa necessidade de agilizar a prestação jurisdicional; o cuidado com os créditos das partes em virtude das atuais fraudes; RESOLVE: determinar que, para a expedição de alvará automatizado (modalidade conta corrente ou ordem de pagamento) diretamente ao advogado da parte, deverá ser juntado aos autos documento atualizado firmado pela própria parte, constando expressamente a autorização desta em relação ao requerimento de liberação de seus valores diretamente ao seu procurador; não havendo a juntada da referida autorização, no prazo de 05 (cinco) dias da determinação de expedição do alvará, deverá a escrivania providenciar na expedição dos competentes alvarás individualizados, destinando o valor principal ao credor e os honorários ao advogado. Se a importância for inferior a R$ 5.000,00, não sendo informado os dados bancários, os alvarás deverão ser expedidos na modalidade ordem de pagamento. Se o valor for superior, a parte deverá indicar conta bancária de sua titularidade. Cumpra-se. Afixe-se cópia no quadro de avisos, na porta, e no balcão do cartório, em local bem visível. Remetam-se cópias à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, à Direção do Foro, à OAB Subseção de Pelotas, às Procuradorias das Fazendas Estadual e Municipais e a Defensoria Pública. Pelotas, 28 de setembro de 2015. Luís Antônio Saud Teles, Juiz de Direito.

25/02/2026, 00:00

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