Procedimento Comum Cível 5000174-16.2012.8.21.0139 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000174-16.2012.8.21.0139 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2025, 13:31

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:14

Publicação

11/07/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:33

Confirmada

10/07/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000174-16.2012.8.21.0139/RS AUTOR: MARILENE DA ROSA SILVA ADVOGADO(A): GISELE MILK VARGAS (OAB RS073636) RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D RÉU: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): JULIA PEREIRA KLARMANN (OAB SP326408) ADVOGADO(A): RONALDO LUIZ KOCHEM (OAB RS093582) RÉU: AES FLORESTAL LTDA. ADVOGADO(A): JULIA PEREIRA KLARMANN (OAB SP326408) ADVOGADO(A): RONALDO LUIZ KOCHEM (OAB RS093582) RÉU: CEEE- GT CIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO LIOTI (OAB RS066101) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos no evento 37, EMBDECL1, eis que tempestivos. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão à parte embargante quanto à omissão apontada. De fato, a decisão embargada (evento 34, DESPADEC1) não apreciou a petição de fls. 2.961-2.968 (evento 3, PROCJUDIC64), na qual as rés requereram a suspensão do presente feito em razão da tramitação da Ação Civil Pública conexa nº 5000010-90.2008.8.21.0139. Conforme bem destacado nos embargos declaratórios, este Juízo havia determinado, na decisão de fls. 2.955 (evento 3, PROCJUDIC64), que o Cartório certificasse a conclusão do laudo pericial na referida Ação Civil Pública, estando deferida a suspensão da ação caso a perícia não tivesse sido finalizada. Embora o Cartório tenha certificado equivocadamente que "já houve a conclusão do laudo pericial na Ação Civil Pública nº 139/1.08.0000360-3", restou demonstrado nos embargos declaratórios que a prova pericial na ACP não foi concluída, havendo determinação para realização de perícia adicional, que segue em andamento. A documentação juntada pela parte embargante (37.2, 37.3 e 37.4) comprova que ainda se aguarda a conclusão da prova pericial na ACP, bem como que este Juízo vem decidindo pela manutenção da suspensão de outras ações individuais similares até a conclusão da prova pericial na Ação Civil Pública. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, em consequência, determino a suspensão do presente feito até a conclusão da produção de prova pericial da Ação Civil Pública nº 5000010-90.2008.8.21.0139. Agendada a intimação das partes.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:32

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 21:02

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:38

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:22

Publicação

20/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000174-16.2012.8.21.0139/RS AUTOR: MARILENE DA ROSA SILVA ADVOGADO(A): GISELE MILK VARGAS (OAB RS073636) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento, contudo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Outrossim, intime-se a parte embargada, para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios (evento 37, EMBDECL1), no prazo de 05 (cinco) dias. Com manifestação ou decurso de prazo, voltem os autos conclusos para análise dos aclaratórios. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000174-16.2012.8.21.0139/RS AUTOR: MARILENE DA ROSA SILVA ADVOGADO(A): GISELE MILK VARGAS (OAB RS073636) RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D RÉU: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): JULIA PEREIRA KLARMANN (OAB SP326408) ADVOGADO(A): RONALDO LUIZ KOCHEM (OAB RS093582) RÉU: AES FLORESTAL LTDA. ADVOGADO(A): JULIA PEREIRA KLARMANN (OAB SP326408) ADVOGADO(A): RONALDO LUIZ KOCHEM (OAB RS093582) RÉU: CEEE- GT CIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO LIOTI (OAB RS066101) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos no evento 37, EMBDECL1, eis que tempestivos. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão à parte embargante quanto à omissão apontada. De fato, a decisão embargada (evento 34, DESPADEC1) não apreciou a petição de fls. 2.961-2.968 (evento 3, PROCJUDIC64), na qual as rés requereram a suspensão do presente feito em razão da tramitação da Ação Civil Pública conexa nº 5000010-90.2008.8.21.0139. Conforme bem destacado nos embargos declaratórios, este Juízo havia determinado, na decisão de fls. 2.955 (evento 3, PROCJUDIC64), que o Cartório certificasse a conclusão do laudo pericial na referida Ação Civil Pública, estando deferida a suspensão da ação caso a perícia não tivesse sido finalizada. Embora o Cartório tenha certificado equivocadamente que "já houve a conclusão do laudo pericial na Ação Civil Pública nº 139/1.08.0000360-3", restou demonstrado nos embargos declaratórios que a prova pericial na ACP não foi concluída, havendo determinação para realização de perícia adicional, que segue em andamento. A documentação juntada pela parte embargante (37.2, 37.3 e 37.4) comprova que ainda se aguarda a conclusão da prova pericial na ACP, bem como que este Juízo vem decidindo pela manutenção da suspensão de outras ações individuais similares até a conclusão da prova pericial na Ação Civil Pública. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, em consequência, determino a suspensão do presente feito até a conclusão da produção de prova pericial da Ação Civil Pública nº 5000010-90.2008.8.21.0139. Agendada a intimação das partes.

10/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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