Execução de Título Extrajudicial 5000639-46.2025.8.21.0114 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000639-46.2025.8.21.0114 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:05

Petição

27/04/2026, 14:29

Confirmada

17/04/2026, 00:21

Publicação

08/04/2026, 03:55

Petição

07/04/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000639-46.2025.8.21.0114/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 19:56

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

06/04/2026, 19:55

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

11/03/2026, 09:21

Publicação

06/03/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000639-46.2025.8.21.0114/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a restrição pelo sistema RENAJUD, já efetivada, consoante documento juntado no evento 62, RENAJUD1. Lavre-se a penhora por termo, nos moldes do artigo 845, parágrafo 1° do CPC, intimando-se o executado do prazo para embargos (ou impugnação). Intime-se. Dil.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 17:20

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000639-46.2025.8.21.0114/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000639-46.2025.8.21.0114/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A penhora recaiu sobre a conta em que a parte executada recebe seu salário, bem como pensão alimentícia, como fazem prova os documentos relacionados no evento 32. Conforme determina o art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, os valores provenientes de salários e pensões são impenhoráveis. Isto posto, DETERMINO o levantamento da referida constrição acima relacionadas. Expeça-se alvará em favor da parte executada. Ainda, a executada busca o deferimento do pedido de remessa do feito à comarca de Santo Cristo. Tratando-se de execução de título extrajudicial, a competência da demanda se dá nas hipóteses do art. 781, do CPC: Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles; III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente; V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado. No caso, a alternância de endereço do executado não é suficiente para alterar a competência da execução, pois ausente qualquer causa de modificação absoluta da competência. Conforme art. 43 do CPC, desde o momento da distribuição da ação, a mesma irá permanecer durante todo o processo, mesmo havendo mudanças de fato e/ou de direito. Significa que, mesmo que o executado mude-se incontáveis vezes, este juízo permanecerá competente, excetuada a hipótese de competência absoluta. Isto posto, indefiro o pedido de declinação de competência à comarca de Santo Cristo-RS. Intimem-se. Preclusa essa decisão, dê-se vista ao credor, para dizer acerca do prosseguimento do feito. Diligências Legais.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000639-46.2025.8.21.0114/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a AJG à executada. Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, autorizo o bloqueio de valores por meio do Sistema Sisbajud, até o limite do valor indicado pelo exequente, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. Apresentados os resultados, com o extrato expedido pelo sistema, FICA DETERMINADO que: a) Se infrutífero o bloqueio ou irrisório o valor penhorado, diante da ausência de valores encontrados ou da ínfima quantia bloqueada que deverá, desde logo, ser liberada, intimando-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, observando o disposto no art. 835 do CPC. Em caso de inércia, o processo será suspenso, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. b) Se efetivado o bloqueio de forma integral ou parcial, o recibo de protocolo do bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser realizada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada sobre a medida de indisponibilidade realizada, para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente (Carta AR), como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte exequente, para manifestar-se sobre o prosseguimento. Em caso de inércia, o processo será suspenso, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Dil. legais

07/10/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(70)