Execução Fiscal 5000062-85.2013.8.21.0018 - TJRS

Execução Fiscal 5000062-85.2013.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-85.2013.8.21.0018/RS RELATOR: GUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO EXECUTADO: IRINEU JOACIR MARQUES ADVOGADO(A): ADRIANO DE ÁVILA SOARES (OAB RS133843) ADVOGADO(A): JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN (OAB RS099896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 15/06/2026 - APELAÇÃO

16/06/2026, 00:00

Petição

01/06/2026, 16:52

Confirmada

01/06/2026, 00:16

Publicação

25/05/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-85.2013.8.21.0018/RS EXECUTADO: IRINEU JOACIR MARQUES ADVOGADO(A): ADRIANO DE ÁVILA SOARES (OAB RS133843) ADVOGADO(A): JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN (OAB RS099896) SENTENÇA RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 17:12

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:16

Petição

13/04/2026, 09:56

Petição

06/04/2026, 10:50

Confirmada

22/03/2026, 00:18

Publicação

13/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-85.2013.8.21.0018/RS EXECUTADO: IRINEU JOACIR MARQUES ADVOGADO(A): ADRIANO DE ÁVILA SOARES (OAB RS133843) ADVOGADO(A): JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN (OAB RS099896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/ RS contra IRINEU JOACIR MARQUES, ajuizada em 26/07/2013. O valor da causa quando do ingresso da ação foi de R$ 162.617,35. A inicial foi recebida em 30/07/2013. O executado foi citado em 23/09/2013. Foi requerida a penhora online de valores, a qual foi deferida, resultando no bloqueio de R$1.089,24, em 07/05/2014. Posteriormente, a penhora foi efetivada, tendo sido expedido alvará em favor da parte executada. A partir dessa data, houve a interrupção do prazo prescricional, que, conforme a legislação, somente pode ocorrer uma vez, reiniciando a contagem do prazo do zero. Posteriormente foram realizadas outras penhoras no feito, não tendo sido efetivada até o momento. Transcorrido mais de dez anos anos desde o marco inicial da contagem do prazo prescricional (07/05/2014), não houve a adimplência integral do débito. Assim, fica a parte exequente intimada para que se manifeste acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. Saliento que o silêncio da parte exequente implicará a extinção da execução, pela perda superveniente do interesse de agir. Após a manifestação da parte exequente, ou no seu silêncio, voltem conclusos.

12/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50000628520138210018.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: IRINEU JOACIR MARQUES Local: Montenegro Data: 19/06/2023 EDITAL Nº 10040474098 Edital de LeilãoPrazo do Edital: 30 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Processo: 50000628520138210018. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) IRINEU JOACIR MARQUES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 26/09/2023 e 03/10/2023, em que será alienado em público o seguinte bem: Um automóvel GM Prisma Maxx, ano 2010, modelo 2011, placas IRK 8325, renavam nº. 270039740, chassi 9BGRM69X0BG243639, cor vermelha, a álcool e gasolina, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.agenciadeleiloes.lel.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de R$ 450,00. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 10% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) www.agenciadeleiloes.lel.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Montenegro, 19/06/2023. SERVIDOR(A): MILTON MULLER JUNIOR. JUIZ(A): ANABEL PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-85.2013.8.21.0018/RS

22/06/2023, 00:00

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Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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