Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026917-21.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026917-21.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: NARA ROSANE MACHADO PELEGRINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT (OAB RS066007) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2026.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2026, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026917-21.2014.8.21.0001/RS (Pauta: 1590) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: NARA ROSANE MACHADO PELEGRINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT (OAB RS066007) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 14 de maio de 2026. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026917-21.2014.8.21.0001/RS RECORRENTE: NARA ROSANE MACHADO PELEGRINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT (OAB RS066007) DESPACHO/DECISÃO Vistos. De forma derradeira, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, intime-se novamente a parte autora para acostar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do contracheque atualizado, ou outros elementos que indiquem a necessidade da benesse, sob pena de indeferimento. Agendadas as intimações eletrônicas.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026917-21.2014.8.21.0001/RS RECORRENTE: NARA ROSANE MACHADO PELEGRINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT (OAB RS066007) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cabe às Turmas Recursais da Fazenda Pública fazer o juízo de admissibilidade do recurso e analisar eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que, nos termos do art. 54 e art. 55 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independe de pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como "a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado". Assim, objetivando o apreço do benefício da gratuidade judiciária, deverá a parte autora acostar aos autos documentos que evidenciem que faz jus ao benefício pleiteado, no prazo de 15 dias. Cumpre salientar que, para fins da concessão do direito à gratuidade da justiça, deve-se considerar a real situação financeira de cada um dos requerentes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO COMPROVADAS AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DESERTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(Recurso de Medida Cautelar, Nº 50053894520248219000, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Alan Tadeu Soares Delabary Junior, Julgado em: 03-07-2024) Assim, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, junte a parte autora cópia do contracheque atualizado, ou outros elementos que indiquem a necessidade da benesse, sob pena de indeferimento. Agendadas as intimações eletrônicas.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:37

Publicação

22/07/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026917-21.2014.8.21.0001/RS REQUERENTE: NARA ROSANE MACHADO PELEGRINI ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT (OAB RS066007) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NARA ROSANE MACHADO PELEGRINI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 15:22

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:10

Documentos

•02/06/2026, 00:00