Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5001916-47.2024.8.21.0142 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5001916-47.2024.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5001916-47.2024.8.21.0142/RS SUSCITANTE: I. E. E. - INSTALADORA ELETRICA LTDA.-EPP ADVOGADO(A): MAGALI HELENA FLOCKE HACK (OAB RS025123) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica suscitado por I. E. E. - INSTALADORA ELETRICA LTDA.-EPP em face de RAFAEL PLANGG e ALBERTO BLAZINA KRIEGER.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 17:40

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 10:19

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:07

Petição

29/07/2025, 09:32

Publicação

07/07/2025, 03:24

Publicação

07/07/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5001916-47.2024.8.21.0142/RS SUSCITANTE: I. E. E. - INSTALADORA ELETRICA LTDA.-EPP ADVOGADO(A): MAGALI HELENA FLOCKE HACK (OAB RS025123) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Devidamente citada, os suscitados deixaram transcorrer in albis o prazo contestacional (evento 22, CERTGM1 e evento 29, CERTGM1), reputando-se revéis. Assim, incide quanto a eles o efeito material da revelia, previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que a parte especifique as provas que deseja produzir nos autos. Dito isso, intimo a parte autora para que diga sobre as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverá arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo de 15 dias. Terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Publique-se a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da parte.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SUSCITADO: RAFAEL PLANGG DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Devidamente citada, os suscitados deixaram transcorrer in albis o prazo contestacional (evento 22, CERTGM1 e evento 29, CERTGM1), reputando-se revéis. Assim, incide quanto a eles o efeito material da revelia, previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que a parte especifique as provas que deseja produzir nos autos. Dito isso, intimo a parte autora para que diga sobre as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverá arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo de 15 dias. Terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Publique-se a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da parte.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SUSCITADO: ALBERTO BLAZINA KRIEGER DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Devidamente citada, os suscitados deixaram transcorrer in albis o prazo contestacional (evento 22, CERTGM1 e evento 29, CERTGM1), reputando-se revéis. Assim, incide quanto a eles o efeito material da revelia, previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que a parte especifique as provas que deseja produzir nos autos. Dito isso, intimo a parte autora para que diga sobre as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverá arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo de 15 dias. Terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Publique-se a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da parte.

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:59

Documentos

Sentença

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5001916-47.2024.8.21.0142/RS SUSCITANTE: I. E. E. - INSTALADORA ELETRICA LTDA.-EPP ADVOGADO(A): MAGALI HELENA FLOCKE HACK (OAB RS025123) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Devidamente citada, os suscitados deixaram transcorrer in albis o prazo contestacional (evento 22, CERTGM1 e evento 29, CERTGM1), reputando-se revéis. Assim, incide quanto a eles o efeito material da revelia, previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que a parte especifique as provas que deseja produzir nos autos. Dito isso, intimo a parte autora para que diga sobre as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverá arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo de 15 dias. Terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Publique-se a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da parte.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SUSCITADO: RAFAEL PLANGG DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Devidamente citada, os suscitados deixaram transcorrer in albis o prazo contestacional (evento 22, CERTGM1 e evento 29, CERTGM1), reputando-se revéis. Assim, incide quanto a eles o efeito material da revelia, previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que a parte especifique as provas que deseja produzir nos autos. Dito isso, intimo a parte autora para que diga sobre as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverá arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo de 15 dias. Terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Publique-se a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da parte.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SUSCITADO: ALBERTO BLAZINA KRIEGER DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Devidamente citada, os suscitados deixaram transcorrer in albis o prazo contestacional (evento 22, CERTGM1 e evento 29, CERTGM1), reputando-se revéis. Assim, incide quanto a eles o efeito material da revelia, previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que a parte especifique as provas que deseja produzir nos autos. Dito isso, intimo a parte autora para que diga sobre as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverá arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo de 15 dias. Terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Publique-se a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da parte.

04/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

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