Execução de Título Extrajudicial 5034191-98.2022.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5034191-98.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034191-98.2022.8.21.0019/RS RELATOR: JULIANE PEREIRA LOPES EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 07/05/2026 - PETIÇÃO

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034191-98.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDINATÓRIO Expedido o alvará, intime-se a parte autora acerca do prosseguimento do feito, devendo indicar o saldo remanescente e bens passíveis de penhora, em 15 dias.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034191-98.2022.8.21.0019/RS RELATOR: JULIANE PEREIRA LOPES EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 212 - 01/04/2026 - Decorrido prazo Evento 205 - 20/03/2026 - Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:18

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:10

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:10

Publicação

24/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034191-98.2022.8.21.0019/RS EXECUTADO: CARLO ALBERTO BOHLKE ADVOGADO(A): ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) EXECUTADO: BOHLKE SERVICOS AUTOMOTIVA EIRELI ADVOGADO(A): ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Remetidos os autos à URCAJUD, lançada ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado pelo exequente. Com o retorno dos autos, existindo valores bloqueados, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta anexada, sem prejuízo de eventual futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado. Destaco que a transferência visa preservar os interesses de ambas as partes, sob pena de sob o valor bloqueado não incidir qualquer rendimento, o que fica garantido pela transferência para conta judicial. Registro que efetuado o imediato desbloqueio de valores considerados insignificantes em comparação com o valor do débito. Determino desde já a penhora dos valores, que dispensa a lavratura de termo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente se não possuir advogado constituído, da penhora realizada (artigo 841 do Código de Processo Civil) e também para a finalidade do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, observado, portanto, o prazo de cinco dias. Destaco que as alegações de impenhorabilidade deverão ser formuladas nos próprios autos, com a juntada de prova documental das alegações e serão imediatamente analisadas, devendo ser acompanhadas dos dados necessários para eventual expedição de alvará automatizado em favor da parte requerida (Ofício-Circular 104/2014-CGJ), caso comprovadas suas alegações. Não havendo manifestação da parte requerida, desde já defiro a liberação dos valores em favor da parte autora, que deverá fornecer os dados necessários à expedição de alvará automatizado, na forma do Ofício Circular 104/2014-CGJ. Expedido o alvará, intime-se a parte autora acerca do prosseguimento do feito, devendo indicar o saldo remanescente e bens passíveis de penhora, em 15 dias. Diligências Legais.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 13:42

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:26

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:36

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034191-98.2022.8.21.0019/RS EXECUTADO: CARLO ALBERTO BOHLKE ADVOGADO(A): ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) EXECUTADO: BOHLKE SERVICOS AUTOMOTIVA EIRELI ADVOGADO(A): ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Remetidos os autos à URCAJUD, lançada ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado pelo exequente. Com o retorno dos autos, existindo valores bloqueados, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta anexada, sem prejuízo de eventual futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado. Destaco que a transferência visa preservar os interesses de ambas as partes, sob pena de sob o valor bloqueado não incidir qualquer rendimento, o que fica garantido pela transferência para conta judicial. Registro que efetuado o imediato desbloqueio de valores considerados insignificantes em comparação com o valor do débito. Determino desde já a penhora dos valores, que dispensa a lavratura de termo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente se não possuir advogado constituído, da penhora realizada (artigo 841 do Código de Processo Civil) e também para a finalidade do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, observado, portanto, o prazo de cinco dias. Destaco que as alegações de impenhorabilidade deverão ser formuladas nos próprios autos, com a juntada de prova documental das alegações e serão imediatamente analisadas, devendo ser acompanhadas dos dados necessários para eventual expedição de alvará automatizado em favor da parte requerida (Ofício-Circular 104/2014-CGJ), caso comprovadas suas alegações. Não havendo manifestação da parte requerida, desde já defiro a liberação dos valores em favor da parte autora, que deverá fornecer os dados necessários à expedição de alvará automatizado, na forma do Ofício Circular 104/2014-CGJ. Expedido o alvará, intime-se a parte autora acerca do prosseguimento do feito, devendo indicar o saldo remanescente e bens passíveis de penhora, em 15 dias. Diligências Legais.

23/03/2026, 00:00

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034191-98.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) EXECUTADO: CARLO ALBERTO BOHLKE ADVOGADO(A): ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) EXECUTADO: BOHLKE SERVICOS AUTOMOTIVA EIRELI ADVOGADO(A): ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da AJG ao executado CARLO ALBERTO BOHLKE. Recebo a manifestação apresentada pelo executado, na qual alegada impenhorabilidade do imóvel constrito, matriculado sob n. 85.564 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo, considerando que pode ser conhecida por simples petição nos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. Possibilidade de apresentação de nova impugnação ao cumprimento de sentença, porém, adstrita às hipóteses de penhora ou de impugnação a cálculo do saldo remanescente efetuado pelo credor. II. Caso em que a impugnante não observou o prazo legal previsto no art. 525 do CPC, devendo ser reconhecida a intempestividade da impugnação apresentada. III. Sendo a impenhorabilidade matéria de ordem pública, pode ser arguida a qualquer tempo e por simples petição nos autos. Assim, diante dos princípios da economia e celeridade processual, a inconformidade da recorrente merece ser recebida como simples petição. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70084970664, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 24-06- 2021). Assim, passo a analisar a alegação de impenhorabilidade. Primeiramente, observo que a impugnante instruiu seu pedido a fatura de energia elétrica e a certidão do Registro de Imóveis atestanto se tratar de único imóvel, o que é corroborado com o resultado da pesquisa realizada por meio do sistema SERPJUD realizada no evento antecedente. Além disso, verifica-se que o endereço do imóvel é o mesmo que foi declinado na declaração de imposto de renda constante no evento 119, DECL2 e também consta do comprovante de endereço do evento 119, END3. Nesse contexto, tenho por suficientemente demonstrado que se trata do único imóvel residencial, não tendo vindo aos autos razões que desacreditem as informações prestadas pelo executado, de forma que há de se conferir a proteção do bem de família. Dessa forma, RECONHEÇO a impenhorabilidade do imóvel matriculado sob o nº 85.564 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo, determinando o prosseguimento do feito. A impenhorabilidade ora reconhecida abrange apenas o apartamento que serve de moradia aos executados, remanescendo, portanto, as penhoras sobre os box garagem matriculados sob n. 85.489 e n. 85.490 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo (evento 80, TERMOPENH1), na medida em que possuem matrícula individualizada própria. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. O box de garagem com matrícula individualizada no Registro de Imóveis não se encontra albergado pela impenhorabilidade do bem de família, nos termos do enunciado da Súmula nº 449 do Superior Tribunal de Justiça. Logo, considerando que o box penhorado possui matrícula própria no Registro de Imóveis, destacada do imóvel que serve de moradia, vai mantida a decisão recorrida que rejeitou a alegação de impenhorabilidade arguida pela executada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Agravo de Instrumento, Nº 50320155320258217000, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em: 24-04-2025) Intimem-se. Preclusa a presente decisão, oficie-se ao Registro de Imóveis para cancelamento da penhora averbada na Matrícula do Imóvel 85.564 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo. Diligências Legais.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Remessa (outros motivos)

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