Execução de Título Extrajudicial 5038982-69.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5038982-69.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038982-69.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: PIERINA PAVAN MARTINS ADVOGADO(A): LIANE RODRIGUES FERREIRA (OAB RS063111) ADVOGADO(A): JORGE LUIS STATQUEVIOS (OAB RS090579) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB RS088850) EXECUTADO: MAURICIO CESAR PAVAN MARTINS ADVOGADO(A): LIANE RODRIGUES FERREIRA (OAB RS063111) ADVOGADO(A): JORGE LUIS STATQUEVIOS (OAB RS090579) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB RS088850) EXECUTADO: BOEIRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): LIANE RODRIGUES FERREIRA (OAB RS063111) ADVOGADO(A): JORGE LUIS STATQUEVIOS (OAB RS090579) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB RS088850) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A executada BOEIRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ofereceu à penhora um bem móvel, descrito como "molde para injetar grade de proteção para luminária", avaliado em R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), conforme Laudo de Avaliação (evento 24, OUT2). A executada ressaltou que o bem é de uso comum na indústria plástica e encontra-se em sua sede. Em decisão anterior (evento 44, DESPADEC1), este Juízo determinou a intimação da parte exequente para justificar sua eventual recusa ao bem ofertado, em observância ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor. O exequente manifestou-se informando que não possui interesse na aceitação do bem ofertado para penhora. Alegou que a natureza "muito específica" do molde torna-o inviável para fins de excussão patrimonial, sugerindo que os executados busquem a agência para negociar o débito ou apresentem outros bens mais líquidos. O princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil, não pode ser aplicado de forma a inviabilizar a satisfação do crédito do exequente. A execução deve processar-se no interesse do credor, conforme preceitua o artigo 797 do Código de Processo Civil e bens de difícil liquidação, mesmo que com valor nominal superior ao débito, podem comprometer a efetividade da execução e a celeridade processual. A natureza altamente específica do molde oferecido pela executada justifica a recusa do exequente, uma vez que a alienação de tal bem pode ser complexa e demandar tempo e custos adicionais, prejudicando o objetivo principal da execução. Diante do exposto, rejeito a oferta de bens à penhora apresentada pela parte executada. Intimo a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar outros bens penhoráveis que observem a ordem preferencial estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, ou para efetuar o pagamento integral do débito. Agendada intimação eletrônica.

09/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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