Execução de Título Extrajudicial 5002346-85.2016.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002346-85.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002346-85.2016.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA FEDRIZZI RIZZON EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 23/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002346-85.2016.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA FEDRIZZI RIZZON EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 195 - 15/05/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO Evento 194 - 05/05/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO Evento 193 - 04/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 192 - 29/04/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002346-85.2016.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

22/04/2026, 00:00

Petição

24/03/2026, 16:19

Petição

19/03/2026, 14:57

Publicação

19/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002346-85.2016.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) EXECUTADO: ROBERTO SCUSSIATO ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVEIRA SOARES (OAB RS080510) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que diversas diligências já foram realizadas para a localização de bens do executado, tais como SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER. Contudo, tais ferramentas não resultaram na localização de bens passíveis de penhora em montante significativo para a satisfação do crédito. O pedido de expedição de ofícios a instituições financeiras específicas, para busca de outras modalidades de ativos, representa uma nova tentativa legítima de prosseguimento da execução. A medida busca a efetividade do processo executivo, em consonância com o princípio da cooperação e do interesse do credor na satisfação de seu crédito. Assim, defiro o pedido formulado. Determino a expedição de ofícios às instituições elencadas no evento 177 para que informem sobre a existência de outras aplicações financeiras não abrangidas pelo SISBAJUD, investimentos, previdência privada (VGBL), consórcios e recebíveis de cartão de crédito em nome do executado ROBERTO SCUSSIATO, CPF: 20207824053, indicando os valores e, em caso positivo, proceda-se à penhora. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias. Com as informações, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:00

Outras Decisões

17/03/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:10

Petição

03/12/2025, 11:10

Publicação

11/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002346-85.2016.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Realizada a pesquisa pelo sistema SNIPER, conforme documento do evento 172, OUT1. Intimo o exequente para indicar outros bens à penhora no prazo de 15 dias. Silenciando, determino a suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, prazo em que a prescrição também restará suspensa. Decorrido o prazo sem que o exequente tenha dado regular andamento ao feito ou diligenciado na busca de bens, o feito será arquivado, nos termos do §2º, do mesmo dispositivo, facultado o prosseguimento caso encontrados bens penhoráveis. Adianto, desde já, que a reiteração de pedido de diligências aos sistemas disponibilizados ao juízo anteriormente realizadas e que obtiveram resultados infrutíferos não tem o condão de impedir a contagem do prazo prescricional, devendo haver efetiva participação da parte exequente para a localização de bens penhoráveis ou valores para satisfazer o débito. Agendada intimação eletrônica. Após, suspenda-se.

10/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002346-85.2016.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) EXECUTADO: ROBERTO SCUSSIATO ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVEIRA SOARES (OAB RS080510) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente no evento 147, requerendo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como o bloqueio de todos os seus cartões de crédito, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado e de bloqueio de seus cartões de crédito. Embora o art. 139, IV, do CPC autorize a adoção de medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, tais medidas devem observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo aplicáveis apenas em situações excepcionais, quando demonstrada a recalcitrância do devedor que, possuindo condições financeiras, deliberadamente oculta seu patrimônio para frustrar a execução. No caso em análise, não há elementos suficientes que demonstrem que o executado esteja ocultando patrimônio ou agindo de má-fé. As diligências realizadas (SISBAJUD, INFOJUD) não localizaram valores significativos ou bens em nome do devedor, o que pode indicar real impossibilidade financeira de adimplemento da obrigação, e não necessariamente uma tentativa deliberada de frustrar a execução. A suspensão da CNH, no presente caso, mostra-se desproporcional, pois afeta direito que não possui relação direta com a obrigação pecuniária em execução, podendo inclusive comprometer a capacidade do executado de gerar renda para eventual pagamento da dívida, caso dependa do documento para exercer sua atividade profissional. Quanto ao bloqueio de cartões de crédito, trata-se de medida que interfere em relações contratuais privadas entre o executado e instituições financeiras, extrapolando o poder geral de efetivação previsto no art. 139, IV, do CPC. Ressalto que a execução deve ser realizada pelo modo menos gravoso ao executado (art. 805 do CPC), devendo as medidas atípicas serem utilizadas como última ratio e quando houver indícios concretos de que o devedor possui capacidade de pagamento, mas se furta deliberadamente ao cumprimento da obrigação. Intimo o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. bem como do evento 158. Agendada intimação eletrônica.

29/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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