Apelação Cível 5206918-49.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:06

Publicação

02/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5206918-49.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral APELANTE: ZORAIA MARIA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em se tratando de ação declaratória cuja causa de pedir é a suposta prescrição de débito incluído em plataforma de acordo ou de renegociação de débito (Serasa Limpa Nome), faz-se necessário o sobrestamento do presente recurso, em conformidade com o debate travado no Tema n° 1264/STJ1 e com a determinação de suspensão do processamento de todas as demandas pendentes, individuais ou coletivas, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Diligências legais. 1. "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 19:46

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 18:39

Recurso Especial repetitivo

30/09/2025, 18:39

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 17:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/09/2025, 17:33

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 17:33

Distribuição (sorteio)

29/08/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5206918-49.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO DA COSTA GAMBOGI RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 19/05/2025 - APELAÇÃO

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5206918-49.2024.8.21.0001/RS AUTOR: ZORAIA MARIA FREITAS ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, sucumbência entretanto com exigibilidade declarada suspensa nos moldes da Lei nº 1.060/50 (AJG). Registrar e intimar.

19/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00