Execução de Título Extrajudicial 5027481-76.2023.8.21.0003 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5027481-76.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 17:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2025, 17:49

Trânsito em julgado

21/05/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:43

Publicação

20/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027481-76.2023.8.21.0003/RS RECORRENTE: MULTIDENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TIANE PEREIRA (OAB RS122491) ADVOGADO(A): LUCAS BORBA DE CARVALHO (OAB RS110130) ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por MULTIDENT CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA (evento 65, DOC1), no qual a parte recorrente apresentou pedido de desistência do recurso (evento 79, DOC1) em 27/03/2025, sobrevindo decisão pelo não conhecimento do recurso na mesma data, poucos minutos após o pleito de desistência (evento 80, DOC1). Assinalo, então, ser imperiosa a reconsideração da decisão do evento 80, DOC1, de modo a não prejudicar a parte em razão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, notadamente diante da existência de pedido de desistência que antecede a decisão. Acerca da homologação da desistência formulada, ressalto que a parte recorrente poderá, a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, desistir do recurso, com fulcro no art. 998 do CPC: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Assim, torno sem efeito a decisão do evento 80, DOC1 e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL efetuado. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, devolva-se à origem.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:13

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:59

Não Conhecimento de recurso

27/03/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Não Conhecimento de recurso

Petição (Petição (outras))

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