Embargos à Execução Fiscal 5002234-57.2025.8.21.0057 - TJRS

Embargos à Execução Fiscal 5002234-57.2025.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002234-57.2025.8.21.0057/RS (originário: processo nº 50022345720258210057/RS) RELATOR: MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: ENI NUNES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARTA DO AMARAL RODRIGUES CARNEIRO (OAB RS063689) APELANTE: ENI NUNES - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARTA DO AMARAL RODRIGUES CARNEIRO (OAB RS063689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 10/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

13/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia 10 de abril de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. O Ministério Público, advogados(as) e demais habilitados nos autos, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno desta Corte e legislação processual vigente, poderão encaminhar sustentação por meio de arquivo eletrônico através do Sistema Eproc, após publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. Apelação Cível Nº 5002234-57.2025.8.21.0057/RS (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: ENI NUNES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARTA DO AMARAL RODRIGUES CARNEIRO (OAB RS063689) APELANTE: ENI NUNES - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARTA DO AMARAL RODRIGUES CARNEIRO (OAB RS063689) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 26 de março de 2026. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

27/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2026, 17:54

Petição

03/12/2025, 12:54

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 18:24

Petição

26/09/2025, 14:07

Petição

09/09/2025, 17:25

Confirmada

09/09/2025, 17:25

Publicação

08/09/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002234-57.2025.8.21.0057/RS EMBARGANTE: ENI NUNES - ME ADVOGADO(A): MARTA DO AMARAL RODRIGUES (OAB RS063689) EMBARGANTE: ENI NUNES ADVOGADO(A): MARTA DO AMARAL RODRIGUES (OAB RS063689) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas ficam mantidas, em razão de revogação da gratuidade da justiça que determino, pelas razões expostas na sentença do processo de Embargos à Execução nº 5005519-63.2022.8.21.0057 (evento 26, SENT1).

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 15:01

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002234-57.2025.8.21.0057/RS EMBARGANTE: ENI NUNES - ME ADVOGADO(A): MARTA DO AMARAL RODRIGUES (OAB RS063689) EMBARGANTE: ENI NUNES ADVOGADO(A): MARTA DO AMARAL RODRIGUES (OAB RS063689) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Recebo os embargos, posto que tempestivos, sem atribuir-lhes, contudo, efeitos suspensivos em relação à execução, haja vista que o crédito ainda não foi garantido, sendo que neste momento processual o prosseguimento da demanda expropriatória não causará grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado. 1.1. Ao cartório para que anote na capa da execução (ícone lembretes) o recebimento dos embargos sem efeito suspensivo, bem como para que cadastre os advogados da parte executada no processo de execução, se necessário for. 1.2. Defiro a gratuidade judiciária à parte embargante. 2. Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias. 3. Da impugnação, dê-se vista à parte embargante. 4. Não havendo preliminares, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, justificando fundamentadamente a necessidade e pertinência para resolução do mérito da lide, bem como delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, digam se desejam produzir mais alguma prova (especificando os meios de prova admitidos para cada questão de fato), bem como ratifiquem, querendo, aquelas provas já postuladas, sob pena de indeferimento sumário. Desde já, ficam as partes cientes que eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória, bem como renúncia a eventuais requerimentos genéricos de prova já formulados, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso desejem prova testemunhal, no mesmo prazo deverão: a) especificar quais pontos controvertidos efetivamente pretendem comprovar, para análise da pertinência; b) depositar o respectivo rol, a fim de permitir a organização da pauta, o cumprimento adequado da audiência e a ciência da parte adversa, pelo que serão indeferidas testemunhas indicadas de forma intempestiva. As partes deverão trazer as suas testemunhas independentemente de intimação judicial dessas (art. 455, §2º, CPC), ou deverão elas próprias intimar a testemunha, conforme regramento do caput e §1º do art. 455 do CPC. A intimação será feita pela via judicial unicamente nas hipóteses previstas no §4º do art. 455 do CPC. No caso de perícia, digam a especialidade pretendida. Decorrido o prazo, com as devidas certidões, voltem os autos conclusos. Nada sendo postulado, ou requerendo as partes o julgamento imediato do feito, concluam-se os autos para sentença. D. L

19/05/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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