Cumprimento de sentença 5012364-93.2020.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5012364-93.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012364-93.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Defiro a pesquisa no sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) postulada pela parte exequente. O resultado da pesquisa segue abaixo. Dessa consulta, vista as partes. Dado ao princípio de cooperação, deverá a parte executada informar ao Juízo onde se encontram e quais são os bens passíveis de penhora - com estimativa de valor, a teor do art. 772, II e 774, V, e sob as penas do art. 774, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo de restrição de direitos, como por exemplo, a suspensão da CNH, recolhimento do passaporte, etc. Ainda, incentivo as partes a dialogarem, a fim de conquistarem possível entendimento consensual/acordo, observando o Art. 3º, § 3º do CPC.

06/05/2026, 00:00

Petição

18/03/2026, 11:36

Publicação

13/03/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012364-93.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a pesquisa no sistema RENAJUD (sistema on-line de restrição judicial de veículos) postulada pela parte exequente no evento 134, PET1. O resultado da consulta segue abaixo. Observo que igual resultado já havia sido alcançado nos autos, conforme evento 4, PROCJUDIC4, folhas 123/126, páginas 33/39. Se a parte exequente tiver interesse na penhora, deve juntar a certidão atualizada do veículo que pretende penhorar, a qual é expedida pelo DETRAN. Isso é necessário, porque o RENAJUD não aponta quem é o credor fiduciário ou se já liberada no SNG a alienação. Ademais, havendo gravame de alienação fiduciária, a penhora é deferida sob concordância do credor fiduciário, o qual tem preferência sobre o bem e sobre o crédito dele advindo. Prazo de 15 dias. 2. Dado ao princípio de cooperação, deverá a parte executada informar ao Juízo onde se encontram e quais são os bens passíveis de penhora - com estimativa de valor, a teor do art. 772, II e 774, V, e sob as penas do art. 774, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo de restrição de direitos, como por exemplo, a suspensão da CNH, recolhimento do passaporte, etc. Ainda, incentivo as partes a dialogarem, a fim de conquistarem possível entendimento consensual/acordo, observando o Art. 3º, § 3º do CPC.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:57

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 16:06

Petição

28/10/2025, 16:22

Publicação

27/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012364-93.2020.8.21.0021/RS RELATOR: LUCIANO BERTOLAZI GAUER EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 128 - 20/10/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 127 - 20/10/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 126 - 20/10/2025 - Juntada de Ordem Cumprida

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:38

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012364-93.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: SIRLEI DE MAMAM ADVOGADO(A): DOUGLAS MOTTER (OAB RS103690) EXECUTADO: NELCIDE LUIZ MAMAM ADVOGADO(A): EUNICE GEHLEN (OAB RS026724) ADVOGADO(A): RICARDO ANDREI LAMPERT NIMER (OAB RS031510) ADVOGADO(A): Fernando Mezomo (OAB RS047922) ADVOGADO(A): CRISTIANE GEHLEN KLAUS (OAB RS073523) EXECUTADO: COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E TERRAPLENAGEM NM LTDA ADVOGADO(A): EUNICE GEHLEN (OAB RS026724) ADVOGADO(A): RICARDO ANDREI LAMPERT NIMER (OAB RS031510) ADVOGADO(A): Fernando Mezomo (OAB RS047922) ADVOGADO(A): CRISTIANE GEHLEN KLAUS (OAB RS073523) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte executada Sirlei Mamam comprovou que recebe benefício previdenciário no Banco Agibank, conforme evento 59, CHEQ3, mas não demonstrou a incidência do bloqueio judicial sobre a verba salarial. E provou ter conta poupança no Banco Bradesco e na Caixa Econômica Federal, segundo evento 59, EXTRBANC4 e evento 59, EXTRBANC5. Nesse sentido, seguem as telas abaixo. No tocante aos bloqueios no Banco Bradesco, a parte executada comprovou a incidência em poupança, conforme evento 59, EXTRBANC4. Além disso, juntou extratos bancários demonstrando a inexistência de intensas movimentações bancários. Assim, reconheço a impenhorabilidade e desbloqueio o valor de R$ 5.157,61 e R$ 1.220,19, bloqueado em conta da executada Sirlei no Banco Bradesco, com fulcro no art. 833, X, do CPC, conforme fundamentação acima. A efetivação do desbloqueio pode levar até dois dias úteis. Referente aos bloqueios no Banco Agibank, apesar da parte executada ter comprovado o recebimento de benefício previdenciária nessa instituição, não provou a incidência do bloqueio judicial sobre o benefício previdenciário. Assim, inexiste nos autos extrato bancário que demonstre o recebimento de verba salarial e na sequência o bloqueio de valores. Outrossim, a parte executada não juntou os extratos de sua conta na Caixa Econômica Federal, a fim de ser apurada a manutenção da natureza de investimento da conta poupança. Dessa forma, fica a parte executada Sirlei Mamam intimada a juntar os extratos bancários de sua conta no Banco Agibank e na Caixa Econômica Federal para apreciação da alegação de impenhorabilidade no evento 59, PET1. Determinada a transferência para conta judicial remunerada dos bloqueios no Banco Agibank e na Caixa Econômica Federal, conforme minuta anexada ao processo, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no §3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito à parte credora com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Ademais, dado ao princípio de cooperação, deverá a parte executada informar ao Juízo onde se encontram e quais são os bens passíveis de penhora - com estimativa de valor, a teor do art. 772, II e 774, V, e sob as penas do art. 774, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo de restrição de direitos, como por exemplo, a suspensão da CNH, recolhimento do passaporte, etc. Ainda, incentivo as partes a dialogarem, a fim de conquistarem possível entendimento consensual/acordo, observando o Art. 3º, § 3º do CPC. Juntados os extratos bancários, voltem conclusos com urgência, para apreciação da impenhorabilidade dos bloqueios em conta da executada Sirlei no Banco Agibank e na Caixa Econômica Federal (evento 59, PET1).

19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(297)