Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005931-57.2023.8.21.0057 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005931-57.2023.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005931-57.2023.8.21.0057/RS AUTOR: MARISTELA MACHADO ADVOGADO(A): FLÁVIO DINIZ DIAS PEREIRA (OAB RS032696) ADVOGADO(A): MARCELO ABBUD (OAB RS029008) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SCHMITZ (OAB RS024163) ADVOGADO(A): OSCAR JOSE PLENTZ NETO (OAB RS018061) SENTENÇA Com fundamento no artigo 200, parágrafo único, c/c o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005931-57.2023.8.21.0057/RS AUTOR: MARISTELA MACHADO ADVOGADO(A): OSCAR JOSE PLENTZ NETO (OAB RS018061) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SCHMITZ (OAB RS024163) ADVOGADO(A): MARCELO ABBUD (OAB RS029008) ADVOGADO(A): FLÁVIO DINIZ DIAS PEREIRA (OAB RS032696) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora formulou pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária. Conforme preceito legal, art. 99, §3º, Código de Processo Civil, a declaração de hipossuficiência é dotada de presunção juris tantum de veracidade. Desse modo e face ao princípio da acessibilidade, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, juntando aos autos elementos que evidenciem sua efetiva necessidade, principalmente a última declaração de bens e direitos entregue ao fisco (art. 99, §2º, Código de Processo Civil). Após, voltem conclusos para saneamento do feito, em razão das preliminares apresentadas na contestação (evento 84, DOC1) e na réplica (evento 89, DOC1). Intimação eletrônica da parte autora agendada no sistema. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005931-57.2023.8.21.0057/RS RELATOR: LILIAN RAQUEL BOZZA AUTOR: MARISTELA MACHADO ADVOGADO(A): OSCAR JOSE PLENTZ NETO (OAB RS018061) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SCHMITZ (OAB RS024163) ADVOGADO(A): MARCELO ABBUD (OAB RS029008) ADVOGADO(A): FLÁVIO DINIZ DIAS PEREIRA (OAB RS032696) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005931-57.2023.8.21.0057/RS AUTOR: MARISTELA MACHADO ADVOGADO(A): OSCAR JOSE PLENTZ NETO (OAB RS018061) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SCHMITZ (OAB RS024163) ADVOGADO(A): MARCELO ABBUD (OAB RS029008) ADVOGADO(A): FLÁVIO DINIZ DIAS PEREIRA (OAB RS032696) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora para que no prazo de 15 dias indique o prosseguimento da ação, informando se possui mais provas a serem produzidas. Intimação pelo sistema eletrônico.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:43

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:22

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:54

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 02:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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