Execução de Título Extrajudicial 5000393-42.2016.8.21.0057 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000393-42.2016.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000393-42.2016.8.21.0057/RS EXEQUENTE: ELIRIO DA COL ADVOGADO(A): LIRIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEAO (OAB RS078380) ADVOGADO(A): JANAINA BORGES SPOLTI (OAB RS064418) ADVOGADO(A): DIEISON PEGORARO PIVA (OAB RS126031) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. A parte exequente opôs pedido de reconsideração da decisão exarada nos autos, no 'evento 100, DESPADEC1'. De imediato, destaco que a reconsideração de decisão judicial é figura que não encontra respaldo na legislação pátria, sendo construção doutrinária e jurisprudencial. Nesse passo, embora usual na praxe forense, o pedido de reconsideração não é modalidade recursal e, porquanto, descabe ao juízo reiterar ou reforçar as razões pelas quais decidiu de determinada forma. Não é o caso de reconsideração da decisão exarada nos autos, por seus próprios fundamentos. Isso posto, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Havendo inconformidade com a decisão, querendo modificá-la, deverá a parte autora interpor o recurso adequado. Cumpra-se conforme determinado no evento 100, DESPADEC1 com o endereço indicado no evento 105, PET1 da parte credora. Intimação eletrônica agendada no sistema. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

26/06/2026, 00:00

Petição

12/02/2026, 21:02

Petição

10/02/2026, 19:46

Publicação

22/01/2026, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000393-42.2016.8.21.0057/RS EXEQUENTE: ELIRIO DA COL ADVOGADO(A): JANAINA BORGES SPOLTI (OAB RS064418) ADVOGADO(A): LIRIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEAO (OAB RS078380) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que, embora conste a assinatura do autor no termo de renúncia juntado no 'evento 86, PET1', inexiste autenticação apta a comprovar a veracidade da assinatura, em desconformidade com o disposto no art. 112, §1º, do Código de Processo Civil. Ademais, conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (evento 96, CERTGM1), o exequente não foi localizado no endereço informado para fins de intimação pessoal. Decido. 1. Isso posto, procedi à reativação do cadastro dos antigos procuradores do exequente no sistema. Assim, ficam intimados eletronicamente os referidos patronos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem endereço válido e atualizado do autor, a fim de viabilizar sua intimação pessoal para regularização da representação processual, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. 2. Na sequência, intime-se pessoalmente o autor para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 112, §1º, do CPC. Intimação eletrônica agendada no sistema. Cumpra-se. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:44

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 08:18

Documento (Mandado)

21/10/2025, 10:59

Mandado

20/10/2025, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 18:46

Mero expediente

30/09/2025, 17:53

Documento (Certidão)

08/09/2025, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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