Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007859-80.2025.8.21.0022 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007859-80.2025.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 07:59

Publicação

15/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007859-80.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE: CRISTINA SIMOES LOPES CARUCCIO ADVOGADO(A): BRUNO SEQUEIRA LUZZARDI (OAB RS071916) ADVOGADO(A): OTAVIO SEQUEIRA LUZZARDI (OAB RS135019) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora do trânsito em julgado certificado e para distribuir a fase de cumprimento de sentença em expediente autônomo (conforme orienta a CGJ por meio do Ofício-Circular n. 77/2019), como determinado na Sentença.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:36

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:36

Trânsito em julgado

13/08/2025, 17:35

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:13

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:57

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:17

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007859-80.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE: CRISTINA SIMOES LOPES CARUCCIO ADVOGADO(A): BRUNO SEQUEIRA LUZZARDI (OAB RS071916) ADVOGADO(A): OTAVIO SEQUEIRA LUZZARDI (OAB RS135019) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Cristina Simoes Lopes Caruccio em face do Município de Pelotas para o fim de condenar o réu a restituir o valor de R$ 7.087,50, a título de devolução do ITBI adimplido a maior, nos termos da fundamentação precedente.

07/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(38)