Usucapião 5003560-90.2020.8.21.0004 - TJRS

Usucapião 5003560-90.2020.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5003560-90.2020.8.21.0004/RS RELATOR: HUMBERTO MOGLIA DUTRA AUTOR: ENI SILVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA (OAB RS048581) ADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA GUARAGNA (OAB RS093071) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 21/05/2026 - Decorrido prazo

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5003560-90.2020.8.21.0004/RS AUTOR: ENI SILVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA (OAB RS048581) ADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA GUARAGNA (OAB RS093071) DESPACHO/DECISÃO Com a devida vênia, revejo o posicionamento anterior. Considerando que o presente feito não foi contestado, não obstante a citação pessoal dos confrontantes e proprietário registral; a manifestação de desinteresse no feito, apresentada pelos entes da Federação; a citação editalícia dos terceiros interessados, incertos e desconhecidos; oportunizo à parte autora a juntada de declarações das testemunhas arroladas, com firma reconhecida, em substituição à coleta da prova oral em audiência, devendo ser acostadas no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s).

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 17:46

Publicação

31/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5003560-90.2020.8.21.0004/RS AUTOR: ENI SILVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA (OAB RS048581) ADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA GUARAGNA (OAB RS093071) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista à remoção desta Magistrada, por meio do Edital n.° 31/2025-DMAG, cujo trânsito inicia-se em abril de 2026, cancele-se a audiência aprazada para o dia 06/04/2026 às 16h30. Comunique-se as partes com urgência. Aguardem-se os autos para designação de audiência, em localizador específico, até a vinda de Juiz Titular e/ou Substituto. Intimações eletrônicas agendadas.

30/03/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

27/03/2026, 16:47

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:32

Outras Decisões

27/03/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 15:52

Documento (Carta)

26/03/2026, 08:36

Expedição de documento (Carta)

01/02/2026, 07:33

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:14

Publicação

26/09/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5003560-90.2020.8.21.0004/RS AUTOR: ENI SILVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA (OAB RS048581) ADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA GUARAGNA (OAB RS093071) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de ação de usucapião, imprescindível a produção de prova testemunhal para verificação do preenchimento dos requisitos necessários. A apresentação de declarações com firma reconhecida evidentemente não substitui a prova testemunhal, colhida em audiência diante de juiz togado, na qual os advogados podem formular questionamentos diretos às testemunhas. A aquisição da propriedade através da prescrição aquisitiva depende do preenchimento dos requisitos legais, dentre eles o exercício de posse qualificada com animus domini (ânimo de ser dono), o que sabidamente depende da oitiva de testemunhas, as quais deverão esclarecer sobre o tempo de posse, de que forma era exercida, sua continuidade e demais predicados. Convém esclarecer que meras declarações de testemunhas colhidas de modo unilateral, sem o crivo judicial, são inidôneas à formação de um acervo probatório robusto em ações de usucapião. A ação de usucapião tem suas peculiaridades, porquanto é modo de aquisição originário da propriedade, além de gerar eficácia erga omnes, especificidades que requerem especial cautela e rigor na apuração da sua configuração. Com efeito, a oitiva de testemunhas pelo juízo, submetidas ao contraditório e à proximidade com o julgador, é essencial para vislumbrar a presença dos requisitos legais que autorizam o reconhecimento da usucapião, não havendo suporte legal que balize a substituição da audiência de instrução por declarações escritas. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO. HIPÓTESE, EM QUE SE VERIFICA INDEVIDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, SEM A DEVIDA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A AUDIÊNCIA POR DECLARAÇÕES ESCRITAS DE TESTEMUNHAS. PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível, Nº 50002210720198210151, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em: 28-03- 2023) [GRIFEI] APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ART. 1.238 DO CC. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DECLARAÇÕES ESCRITAS INSUFICIENTES AO RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NO CASO EM EXAME, A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NO FEITO, REPRESENTADA POR ATA NOTARIAL, ISOLADAMENTE, É INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A POSSE QUALIFICADA DO AUTOR PARA FINALIDADE DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO. CUIDANDO-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL O EXAURIMENTO PROBATÓRIO, COM A COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL. DE MODO QUE, A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO COLEGIADO E DA CORTE A RESPEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível, Nº 50009974520208210030, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 19-10-2022) [GRIFEI] APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. É VIÁVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO NÃO HOUVER NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA (ART. 355 DO CPC). QUANDO A QUESTÃO DE MÉRITO FOR DE FATO E DE DIREITO E NÃO HOUVER NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, TORNA-SE DESNECESSÁRIA A INSTRUÇÃO, SOB PENA DE INFRINGIR O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. TODAVIA, NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, POR SER MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE; A EFICÁCIA ERGA OMNES DESTA DECISÃO EXIGE PRUDÊNCIA NA VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES PREVISTOS EM LEI PARA A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO. DESTE MODO, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, IMPRESCINDÍVEL SE MOSTRA A REALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O ALEGADO EXERCÍCIO, PELO RÉU, DE UMA POSSE AD USUCAPIONEM, COM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A USUCAPIÃO, É MATÉRIA CONTROVERTIDA E QUE EXIGE A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM, COM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, O QUE DETERMINA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 50003240220188210134, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 15-03-2023) [GRIFEI] Assim, à parte autora para juntar o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, para posterior designação de audiência. Intimações eletrônicas agendadas.

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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