Execução de Título Extrajudicial 5017033-31.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Autor

CESAR DUTRA ABICHEQUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO FREIRE RODRIGUES

OAB/RS 77102·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VEADRIGO BRITO

OAB/RS 75952·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALCIN RODRIGUES

OAB/RS 46049·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VEADRIGO BRITO

OAB/RS 075952·CPF·Representa: Autor

PABLO FREIRE RODRIGUES

OAB/RS 77102·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PABLO FREIRE RODRIGUES

OAB/RS 77102·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VEADRIGO BRITO

OAB/RS 75952·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALCIN RODRIGUES

OAB/RS 46049·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VEADRIGO BRITO

OAB/RS 075952·CPF·Representa: Autor

PABLO FREIRE RODRIGUES

OAB/RS 77102·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VEADRIGO BRITO

OAB/RS 75952·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DALCIN RODRIGUES

OAB/RS 46049·CPF·Representa: Réu

PABLO FREIRE RODRIGUES

OAB/RS 077102·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DALCIN RODRIGUES

OAB/RS 046049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 12:36

Documento (Carta)

12/05/2026, 08:37

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Petição

23/04/2026, 19:38

Petição

23/04/2026, 15:07

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:17

Petição

01/04/2026, 16:30

Publicação

31/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017033-31.2015.8.21.0001/RS RELATOR: MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: CESAR DUTRA ABICHEQUER ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) ADVOGADO(A): Rodrigo Dalcin Rodrigues (OAB RS046049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 14/03/2026 - PETIÇÃO

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Carta)

27/03/2026, 09:08

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:07

Petição

14/03/2026, 12:56

Publicação

11/03/2026, 03:52

Todas as movimentações(291)

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 12:36

Documento (Carta)

12/05/2026, 08:37

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Petição

23/04/2026, 19:38

Petição

23/04/2026, 15:07

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:17

Petição

01/04/2026, 16:30

Publicação

31/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017033-31.2015.8.21.0001/RS RELATOR: MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: CESAR DUTRA ABICHEQUER ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) ADVOGADO(A): Rodrigo Dalcin Rodrigues (OAB RS046049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 14/03/2026 - PETIÇÃO

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Carta)

27/03/2026, 09:08

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:07

Petição

14/03/2026, 12:56

Publicação

11/03/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017033-31.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: CESAR DUTRA ABICHEQUER ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) ADVOGADO(A): Rodrigo Dalcin Rodrigues (OAB RS046049) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Houve a penhora de dois imóveis, de matrículas n. 18.088 e n. 37.839. No entanto, não foi possível proceder a avaliação, pela dificuldade em localizá-los. Assim, foi determinada a intimação dos executados, para informarem os endereços completos (Ev. 76). O executado Cesar Dutra Abichequer então alegou que os imóveis compunham complexo industrial e teria havido leilões em processos trabalhistas, comprometendo-se a diligenciar para obter mais detalhes (Ev. 98). O exequente, por sua vez, demonstrou que as matrículas atualizadas não continham registro de arrematação e pediu que o executado especificasse os processos judiciais mencionados (Ev. 108). Em resposta, no evento 113, ele reiterou que "precisaria de prazo para realizar estas diligências". Concedidos 30 dias para tanto (Ev. 118), o executado permaneceu inerte, deixando de apresentar as informações ou qualquer justificativa (Ev. 131). Nesse contexto, acolho o requerimento feito no evento 136, determinando a intimação do executado Cesar Dutra Abichequer pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente informações sobre os imóveis de matrículas n. 18.088 e n. 37.839 e eventuais arrematações, que sugere terem ocorrido em reclamatórias trabalhistas, indicando os números dos processos e as Varas em que tramitaram, ficando advertido de que o descumprimento da determinação poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-o à multa prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC, que fixo, desde já, em 5% sobre o valor atualizado do débito.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 21:34

Outras Decisões

09/03/2026, 21:34

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:08

Petição

09/02/2026, 14:52

Publicação

18/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017033-31.2015.8.21.0001/RS RELATOR: MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 20/11/2025 - Decorrido prazo

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:30

Expedida/certificada

16/12/2025, 14:08

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:08

Publicação

29/10/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017033-31.2015.8.21.0001/RS RELATOR: MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES EXECUTADO: CESAR DUTRA ABICHEQUER ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) ADVOGADO(A): Rodrigo Dalcin Rodrigues (OAB RS046049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 27/10/2025 - PETIÇÃO

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 17:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:40

Petição

27/10/2025, 16:09

Publicação

21/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017033-31.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 14:34

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:10

Petição

24/07/2025, 13:03

Publicação

24/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017033-31.2015.8.21.0001/RS RELATOR: MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:52

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:34

Petição

10/06/2025, 23:01

Publicação

20/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017033-31.2015.8.21.0001/RS RELATOR: MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES EXECUTADO: CESAR DUTRA ABICHEQUER ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) ADVOGADO(A): Rodrigo Dalcin Rodrigues (OAB RS046049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 30/04/2025 - PETIÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 06:16

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:49

Petição

30/04/2025, 13:08

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:01

Petição

28/02/2025, 17:19

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:05

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 18:56

Expedida/certificada

27/01/2025, 18:56

Petição

13/12/2024, 16:25

Petição

28/11/2024, 12:10

Documento (Mandado)

14/11/2024, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2024, 21:01

Petição

10/10/2024, 09:33

Confirmada

10/10/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2024, 10:04

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:28

Expedida/certificada

01/10/2024, 23:42

Ato ordinatório

01/10/2024, 23:42

Documento (Carta)

30/09/2024, 09:25

Documento (Carta)

10/09/2024, 09:36

Expedição de documento (Carta)

11/08/2024, 18:22

Petição

19/06/2024, 08:26

Confirmada

19/06/2024, 08:22

Expedida/certificada

13/06/2024, 18:46

Petição

07/06/2024, 12:10

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:34

Confirmada

07/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2024, 22:24

Mero expediente

27/04/2024, 22:23

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 20:51

Petição

27/03/2024, 12:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:07

Confirmada

06/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2024, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2024, 10:12

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:53

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:53

Mero expediente

22/01/2024, 23:52

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 10:00

Petição

05/12/2023, 22:42

Petição

23/11/2023, 14:18

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:56

Expedida/certificada

01/11/2023, 17:34

Mero expediente

01/11/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 17:57

Petição

09/10/2023, 18:26

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 03:01

Petição

06/07/2023, 18:12

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2023, 16:38

Expedida/certificada

19/06/2023, 20:00

Mero expediente

19/06/2023, 20:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 12:40

Petição

29/05/2023, 18:07

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 17:52

Mero expediente

27/04/2023, 17:52

Decurso de Prazo

27/04/2023, 01:27

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:10

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 12:49

Petição

03/04/2023, 18:07

Documento (Mandado)

01/04/2023, 21:01

Documento (Mandado)

28/03/2023, 16:32

Mandado

22/03/2023, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 12:37

Mandado

22/03/2023, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2023, 10:08

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 11:06

Documento (Carta)

27/02/2023, 09:00

Decurso de Prazo

24/02/2023, 01:17

Documento (Carta)

30/01/2023, 09:19

Expedição de documento (Carta)

16/01/2023, 13:51

Mero expediente

09/01/2023, 22:13

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 14:34

Petição

18/11/2022, 18:32

Documento (Certidão)

09/11/2022, 10:37

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 14:12

Movimentação processual

19/10/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 12:26

Documento (Certidão)

10/10/2022, 12:00

Petição

04/08/2022, 15:08

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 17:29

Documento (Certidão)

04/07/2022, 17:29

Petição

22/06/2022, 18:26

Confirmada

07/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2022, 10:38

Recebimento

28/05/2022, 03:31

Remessa (outros motivos)

27/05/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 13:36

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 17:04

Recebimento

19/04/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:35

Recebimento

09/09/2021, 10:31

Recebimento

12/07/2021, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 17:54

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/11/2020, 10:26

Recebimento

30/04/2020, 10:29

Recebimento

09/04/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 09:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 13:52

Recebimento

10/03/2020, 10:09

Recebimento

17/02/2020, 18:42

Documento (Guia de Recolhimento Penal)

17/02/2020, 16:52

Recebimento

17/02/2020, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 09:53

Recebimento

10/02/2020, 18:50

Recebimento

10/02/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 08:28

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2019, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 10:51

Recebimento

13/11/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 15:20

Recebimento

08/11/2019, 17:29

Recebimento

08/11/2019, 17:15

Recebimento

08/11/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2019, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 11:36

Recebimento

06/09/2019, 16:35

Recebimento

06/09/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 14:27

Recebimento

04/09/2019, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2019, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 10:24

Recebimento

30/08/2019, 15:18

Recebimento

08/08/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 16:23

Recebimento

08/08/2019, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2019, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 12:05

Recebimento

10/07/2019, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2018, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2018, 11:24

Recebimento

25/05/2018, 17:47

Recebimento

25/05/2018, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 08:33

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 17:09

Recebimento

23/05/2018, 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2018, 12:00

Recebimento

30/04/2018, 18:07

Recebimento

30/04/2018, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2018, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 10:16

Recebimento

21/03/2018, 16:51

Recebimento

15/03/2018, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2017, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2017, 19:16

Recebimento

21/09/2017, 16:01

Recebimento

21/09/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 08:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2017, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2017, 12:07

Recebimento

15/08/2017, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2017, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 21:42

Recebimento

31/01/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 08:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2017, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2017, 23:38

Recebimento

15/12/2016, 15:41

Recebimento

15/12/2016, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2016, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 11:54

Recebimento

09/08/2016, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 08:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2016, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2016, 11:23

Recebimento

06/07/2016, 12:02

Recebimento

06/07/2016, 09:13

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2016, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2016, 12:10

Recebimento

23/06/2016, 12:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 22:38

Recebimento

17/06/2016, 10:04

Recebimento

16/06/2016, 10:03

Documento (Guia de Recolhimento Penal)

16/06/2016, 01:43

Recebimento

15/06/2016, 12:23

Recebimento

15/06/2016, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2016, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2016, 12:01

Recebimento

07/06/2016, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2016, 16:39

Recebimento

07/06/2016, 08:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2016, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2016, 15:19

Recebimento

12/05/2016, 16:27

Documento (Mandado)

12/05/2016, 16:19

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

12/05/2016, 16:14

Recebimento

12/05/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 08:36

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 14:55

Recebimento

06/05/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 14:59

Recebimento

02/05/2016, 19:09

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 09:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2016, 00:07

Recebimento

17/03/2016, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2016, 14:19

Recebimento

17/03/2016, 09:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2016, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2016, 12:10

Recebimento

01/03/2016, 19:21

Recebimento

01/03/2016, 18:57

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 08:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 22:37

Recebimento

25/02/2016, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2016, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2016, 12:00

Recebimento

19/02/2016, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2016, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2015, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2015, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2015, 10:28

Distribuição (sorteio)

10/08/2015, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00