Execução de Título Extrajudicial 5003733-35.2022.8.21.0040 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003733-35.2022.8.21.0040 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta)

13/05/2026, 08:55

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:28

Petição

26/02/2026, 15:46

Publicação

03/02/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003733-35.2022.8.21.0040/RS EXEQUENTE: DEBORAH RAGAGNIN VEECK ADVOGADO(A): FELIPE VALLI TONDO (OAB RS089924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual, após mais de três anos de tramitação, ainda não foi possível realizar a citação do executado. O histórico do processo demonstra inúmeras e infrutíferas tentativas de localização da parte executada. A citação foi tentada sem sucesso no endereço inicial em Caçapava do Sul/RS (evento 8, CERTGM1), em dois endereços distintos na cidade de Ipatinga/MG (evento 32, AR1, e em outros dois endereços na cidade de Gravataí/RS (evento 60, AR1), sendo um deles obtido após consulta aos sistemas conveniados (evento 39, OUT1 e evento 39, OUT2). Posteriormente, houve nova tentativa em endereço localizado em Caçapava do Sul/RS, constante no cadastro da Justiça Eleitoral (evento 32), e, por fim, por meio de contato telefônico (evento 35), todas sem êxito. A citação válida é pressuposto de existência e desenvolvimento regular do processo. Compete à parte autora fornecer os meios necessários para a efetivação do ato, indicando o endereço correto do réu, conforme o princípio do impulso oficial, que não é absoluto. Esgotadas as diligências ordinárias e as consultas aos sistemas eletrônicos disponíveis a este juízo, e considerando os princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais, não é razoável que o processo permaneça aguardando indefinidamente a localização do executado. A Lei nº 9.099/95, em seu artigo 53, § 4º, prevê a extinção do processo de execução quando o devedor não for encontrado. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço válido e atualizado do executado, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2026, 17:06

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

21/07/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:18

Documento (Certidão)

21/07/2025, 13:16

Petição

17/07/2025, 08:28

Publicação

10/07/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003733-35.2022.8.21.0040/RS RELATOR: FABRICIO MANOEL TEIXEIRA EXEQUENTE: DEBORAH RAGAGNIN VEECK ADVOGADO(A): FELIPE VALLI TONDO (OAB RS089924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 29/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 20:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003733-35.2022.8.21.0040/RS EXEQUENTE: DEBORAH RAGAGNIN VEECK ADVOGADO(A): FELIPE VALLI TONDO (OAB RS089924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual, após mais de três anos de tramitação, ainda não foi possível realizar a citação do executado. O histórico do processo demonstra inúmeras e infrutíferas tentativas de localização da parte executada. A citação foi tentada sem sucesso no endereço inicial em Caçapava do Sul/RS (evento 8, CERTGM1), em dois endereços distintos na cidade de Ipatinga/MG (evento 32, AR1, e em outros dois endereços na cidade de Gravataí/RS (evento 60, AR1), sendo um deles obtido após consulta aos sistemas conveniados (evento 39, OUT1 e evento 39, OUT2). Posteriormente, houve nova tentativa em endereço localizado em Caçapava do Sul/RS, constante no cadastro da Justiça Eleitoral (evento 32), e, por fim, por meio de contato telefônico (evento 35), todas sem êxito. A citação válida é pressuposto de existência e desenvolvimento regular do processo. Compete à parte autora fornecer os meios necessários para a efetivação do ato, indicando o endereço correto do réu, conforme o princípio do impulso oficial, que não é absoluto. Esgotadas as diligências ordinárias e as consultas aos sistemas eletrônicos disponíveis a este juízo, e considerando os princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais, não é razoável que o processo permaneça aguardando indefinidamente a localização do executado. A Lei nº 9.099/95, em seu artigo 53, § 4º, prevê a extinção do processo de execução quando o devedor não for encontrado. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço válido e atualizado do executado, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003733-35.2022.8.21.0040/RS EXEQUENTE: DEBORAH RAGAGNIN VEECK ADVOGADO(A): FELIPE VALLI TONDO (OAB RS089924) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL – dia 22/07/2025 14:00:00 horas. As partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/frcacapsuljec Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes, bem como informar o link de acesso à sala virtual. O não comparecimento injustificado da parte autora, ensejará a extinção e arquivamento do feito. Como ingressar na Sala de Audiência Virtual: 1. Copie o link acima e cole (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (recomenda-se o uso do Google Chrome ou Mozilla Firefox) 2. Instale o aplicativo CISCO WEBEX (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store); 3. Clique no botão “Entrar na reunião”; 4. Digite seu nome completo (o e-mail é opcional) e aperte "Entrar como convidado"; 5. Permita o acesso à câmera e ao microfone apertando "OK"; 6. Faça um teste antes de ingressar na sala e verifique se o seu áudio e a sua câmera estão funcionando; 7. Aperte em "Entrar"; 8. Por fim, aparecerá uma mensagem informando que "Você poderá entrar na reunião após o organizador admitir você". ATENÇÃO: Recomendamos baixar o aplicativo Webex no seu celular, computador ou notebook que possua áudio e vídeo, entrar 5 minutos antes do horário da audiência e estar em um local reservado/silencioso, com boa conexão de internet. MANUAL DE ACESSO: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Dúvidas: Telefone do Balcão Virtual (55) 999120943 - WhatsApp O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5003733-35.2022.8.21.0040 e a Chave do processo 737091087122.

19/05/2025, 00:00

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Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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