Sobrepartilha 5005149-76.2014.8.21.0021 - TJRS

Sobrepartilha 5005149-76.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SOBREPARTILHA Nº 5005149-76.2014.8.21.0021/RS RELATOR: CAROLINE SUBTIL ELIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 08/05/2026 - PETIÇÃO

05/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SOBREPARTILHA Nº 5005149-76.2014.8.21.0021/RS RELATOR: CAROLINE SUBTIL ELIAS REQUERENTE: RUI JOSE GASPARETTO (Inventariante) ADVOGADO(A): RICARDO CEOLIN (OAB RS027297) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 09/03/2026 - PETIÇÃO

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:20

Expedida/certificada

01/04/2026, 17:02

Petição

12/03/2026, 14:33

Petição

09/03/2026, 14:52

Petição

29/01/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:22

Publicação

22/01/2026, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SOBREPARTILHA Nº 5005149-76.2014.8.21.0021/RS ATO ORDINATÓRIO Termo de compromisso expedido noevento 91, TERMCOMPR1, mantido em sigilo nível 2, aguardando o comparecimento pessoal da parte para assinatura.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 14:03

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

12/01/2026, 14:02

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:48

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SOBREPARTILHA Nº 5005149-76.2014.8.21.0021/RS REQUERENTE: RUI JOSE GASPARETTO (Inventariante) ADVOGADO(A): RICARDO CEOLIN (OAB RS027297) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de sobrepartilha em que o inventariante Rui Jose Gasparetto foi intimado para informar a respeito do andamento da prejudicial externa e imprimir andamento ao feito, sob pena de remoção (evento 33). O inventariante manifestou-se no evento 23, PET1, informando que houve habilitação e substituição processual no AREsp nº 2123030/RS (2022/0134381-2) que tramitava perante a 3ª Turma do STJ, referente ao único bem imóvel do espólio de José Gasparetto, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Posteriormente, Rosane Almeida, na condição de filha e herdeira de Adelorma Gasparetto Almeida (falecida em 07/02/2023), requereu sua habilitação nos autos (evento 24, PET1), e posteriormente, no evento 70, PET1, postulou a remoção do atual inventariante por desídia e sua nomeação como nova inventariante. O inventariante, por sua vez, manifestou-se no evento 72, PET1, impugnando o pedido de remoção e requerendo a manutenção no encargo, bem como a suspensão do processo pelo período de 06 (seis) meses. Alegou que o único patrimônio do espólio são os imóveis matrículas nº 31.487 e nº 8.895 do CRI de Passo Fundo, que foram objeto de ação de reintegração de posse (processo nº 5003357-53.2015.8.21.0021), julgada improcedente, com decisão transitada em julgado em 24/11/2024. Sustentou que está articulando qual o melhor remédio jurídico a ser dado àquele processo e à sobrepartilha. Impugnou ainda a manifestação de Rosane Almeida, alegando que ela não está habilitada nos autos, não juntou procuração e que as alegações de desídia são infundadas. É o relatório. Decido. 1. Da habilitação de Rosane Almeida. Inicialmente, verifico que Rosane Almeida compareceu aos autos no evento 24, PET1, requerendo sua habilitação como sucessora de Adelorma Gasparetto Almeida, falecida em 07/02/2023, juntando procuração. Contudo, para que seja habilitada, deverá apresentar documentos que comprovem sua condição de herdeira, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Da suspensão do processo. Quanto ao pedido de suspensão do processo, verifico que o inventariante informou que o recurso especial interposto no âmbito da ação de reintegração de posse (AREsp nº 2123030/RS) não foi conhecido, com decisão transitada em julgado em 24/11/2024. Considerando que a prejudicial externa já foi definitivamente julgada, não subsiste motivo para a suspensão do processo, uma vez que o desfecho da ação possessória já é conhecido e definitivo. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do processo. 3. Do pedido de remoção do inventariante. No que tange ao pedido de remoção do inventariante, o art. 622 do Código de Processo Civil estabelece as atribuições do inventariante, entre elas a de representar o espólio ativa e passivamente, administrar o espólio e prestar contas de sua gestão. O art. 618 do mesmo diploma legal prevê as hipóteses de remoção do inventariante, entre elas "quando não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios". No caso em análise, verifico que o inventariante Rui Jose Gasparetto foi nomeado em 01/11/2023 (evento 19), prestou compromisso em 03/11/2023 (evento 20) e, desde então, tem se manifestado nos autos, informando sobre o andamento da prejudicial externa. Porém, como a prejudicial externa já foi definitivamente julgada, com trânsito em julgado em 24/11/2024, e que o inventariante não apresentou plano concreto para o prosseguimento do feito, limitando-se a requerer nova suspensão do processo por 6 (seis) meses para "articular qual o melhor remédio jurídico", entendo que sua conduta caracteriza procrastinação indevida do feito. O inventário é procedimento que deve ser ultimado com celeridade, não se justificando a paralisação do feito por tempo indeterminado após o julgamento definitivo da prejudicial externa. Assim, com fundamento no art. 622, inciso II, do CPC, determino a remoção de Rui Jose Gasparetto do encargo de inventariante. 4. Da nomeação de novo inventariante. Quanto à nomeação de novo inventariante, considerando que Rosane Almeida não comprovou sua condição de herdeira, e que há controvérsia entre os herdeiros, prossiga-se de acordo com o evento 60, DESPADEC1, item "2", com a intimação do advogado dativo para que, no prazo de prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o seu aceite. Em caso de aceite, remetam-se os autos à CCC para elaboração do termo de compromisso para que seja assinado e intime-o para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar plano de trabalho para ultimação do inventário, diante do julgamento definitivo da ação possessória. 5. Dos honorários do inventariante dativo. Quanto aos honorários, esclareço ao inventariante dativo que: a) concedida a gratuidade judicial ao espólio, cumpre fixar os honorários em atenção à Resolução Conjunta PGE/DPGE N.º 01 de 08/12/2020, recentemente alterada pela Resolução nº 003, de 04/05/2023, a qual estabelece, para acompanhamento integral de demandas diversas, como o presente inventário, a quantia de R$ 750,00. b) no caso de indeferimento da gratuidade judicial, haja vista que o patamar máximo utilizado como parâmetro pelas Cortes Superiores alcança 5% da herança1, será fixando em momento oportuno e conforme o trabalho desenvolvido. Intimação eletrônica agendada. 1. v.g. Agravo de Instrumento Nº 70050542448, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 13/12/2012)

11/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SOBREPARTILHA Nº 5005149-76.2014.8.21.0021/RS RELATOR: CAROLINE SUBTIL ELIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 08/05/2026 - PETIÇÃO

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Petição

Petição

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SOBREPARTILHA Nº 5005149-76.2014.8.21.0021/RS ATO ORDINATÓRIO Termo de compromisso expedido noevento 91, TERMCOMPR1, mantido em sigilo nível 2, aguardando o comparecimento pessoal da parte para assinatura.

Expedida/certificada

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

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