Procedimento Comum Cível 5013377-25.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5013377-25.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 18:41

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 16:07

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:12

Petição

04/02/2026, 20:20

Publicação

03/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013377-25.2023.8.21.0021/RS AUTOR: WILLIAM EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DARLAN ROQUE PERES (OAB RS115739) RÉU: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do 2º Grau. Importante ressaltar que, nos termos do Ofício Circular 77-2019-CGJ, o cumprimento de sentença prolatada no E-proc tramitará com NOVO NÚMERO. De acordo com o referido Ofício: "O advogado distribuirá no E-proc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento". Portanto, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar com NOVO NÚMERO, devendo o procurador distribuir por dependência a este feito.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 17:22

Recebimento

28/10/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013377-25.2023.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50133772520238210021/RS) RELATOR: ÉRGIO ROQUE MENINE APELANTE: WILLIAM EDUARDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN ROQUE PERES (OAB RS115739) APELADO: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 23/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/09/2025 A 23/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013377-25.2023.8.21.0021/RS RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: WILLIAM EDUARDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN ROQUE PERES (OAB RS115739) APELADO: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA: A) RECONHECER A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA (4,29% AO MÊS E 65,54% AO ANO), LIMITANDO-A À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA NA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO (2,80% AO MÊS E 39,29% AO ANO); B) DESCARACTERIZAR A MORA DO DEVEDOR, EM RAZÃO DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS NO PERÍODO DA NORMALIDADE; C) DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO DOS VALORES PAGOS A MAIOR PELO CONSUMIDOR, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; D) MANTER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE 70% PARA A PARTE RÉ E 30% PARA A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 86 DO CPC, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE LHE FOI CONCEDIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Votante: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Votante: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS Votante: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

24/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM EDUARDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN ROQUE PERES (OAB RS115739) APELADO: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VITUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 18 de setembro de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 23 de setembro de 2025 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5013377-25.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

09/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2025, 15:42

Petição

01/07/2025, 12:29

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM EDUARDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN ROQUE PERES (OAB RS115739) APELADO: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VITUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 18 de setembro de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 23 de setembro de 2025 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5013377-25.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

09/09/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Todas as movimentações(84)